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| Gilmar Mendes: parecer de Janot é um espanto. |
O
procurador-geral da República Rodrigo Janot arquivou apressadamente o
pedido de apuração de eventuais práticas criminosas na campanha de
Dilma, fato que desagradou o TSE. O parecer de arquivamento, segundo
Gilmar Mendes, foi ridículo:
O
vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, decidiu reenviar à Procuradoria-Geral da República um ofício que
pede a investigação de eventuais práticas criminosas envolvendo a
contratação da gráfica VTPB pela campanha da presidente Dilma Rousseff
em 2014. A decisão contou com apoio de outros três ministros da Corte
eleitoral, que fizeram coro às críticas feitas ao procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que decidiu arquivar o pedido de apuração .
Os
ministros Dias Toffoli, presidente do TSE, João Otávio de Noronha e
Henrique Neves, concordaram com Gilmar, que rebateu a fala do
procurador-geral sobre a "inconveniência" de Justiça e Ministério
Público Eleitoral se tornarem "protagonistas exagerados do espetáculo da
democracia". Já as ministras Luciana Lóssio, Maria Thereza de Assis
Moura e Rosa Weber - que substituía o ministro Luiz Fux - não se
pronunciaram sobre o caso. As duas primeiras têm adotado um
posicionamento mais brando sobre as investigações contra Dilma que estão
em curso no TSE.
"Causa
especial espanto a afirmação do chefe do Ministério Público Federal de
que a Justiça eleitoral e o Ministério Público não devem ser
protagonistas do espetáculo da democracia", disse Gilmar em crítica
direta à decisão de Janot. "A atuação da Justiça eleitoral deve ocorrer
de forma minimalista, isso equivale a dizer que os agentes devem enfiar a
cabeça na terra como se fossem avestruz para que os ilícitos não sejam
vistos?" emendou. Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de
S.Paulo, Gilmar classificou o parecer de Janot como "ridículo" e disse que a argumentação vai de "pueril a infantil".
O
ministro Dias Toffoli também contestou trecho do despacho do
procurador-geral que defende que a Justiça eleitoral deve promover a
pacificação social. "O exercício dessa pacificação social que a justiça
eleitoral traz é em razão da sua ação e não da sua não-ação", disse
Toffoli, acrescentando que a decisão de determinar a investigação de
fatos relativos à campanha de Dilma "não é uma determinação isolada do
ministro Gilmar Mendes. "Isto consta do acórdão do TSE e é uma
determinação da Corte", defendeu. O presidente do Tribunal repetiu uma
frase que vem sendo dita por Gilmar, de que as investigações devem
ocorrer para apurar, inclusive, "desvios que podem ter como vítima a
própria campanha".
O
ministro Henrique Neves citou o julgamento de uma prestação de contas de
2007, em que a Corte teve atitude semelhante à adotada em relação à
campanha petista. Segundo ele, "foi exatamente o mesmo procedimento que
este Tribunal adotou", lembra.
Já
Noronha disse que, apesar de Janot defender uma postura "minimalista" da
Justiça eleitoral e do Ministério Público, ter testemunhado o papel de
protagonismo adotado pela Procuradoria nas eleições de 2014. "Sou
testemunha de quanto se empenharam os ministros para que pudéssemos
proceder eleições sérias, democráticas, transparentes", provocou. "Sou
testemunha de que a Justiça eleitoral não tem sido, ao contrário do que
afirmado no despacho, um protagonista exagerado. Houve um processo que
se cassava, e com muito empenho, e o MP atuou de forma em que se buscava
cancelar o registro do senhor Paulo Maluf (deputado federal pelo
PP-SP). A justiça eleitoral foi protagonista em assegurar a aplicação da
lei", lembrou.
Noronha,
que é relator de duas ações que investigam a campanha de Dilma Rousseff,
repetiu ainda afirmações que vêm sendo feitas por Gilmar Mendes, de que
a Corte adota posições "assimétricas" em relação a casos envolvendo
prefeitos, governadores e presidente da República. "Nós julgamos
impugnação de registro dos prefeitos das pequenas cidades todo dia. Se
há para os pequenos, por que não pode haver para os maiores?", indagou.
O
ministro aproveitou ainda para afirmar que as investigações acontecem de
forma posterior à diplomação dos candidatos eleitos "porque os fatos
são revelados depois de concluído o processo, as eleições", disse. "Tudo
isso se faz para que haja um controle, ainda que a posteriori, da
legitimidade do pleito eleitoral. Isso não deve ser imputado como uma
medida de perseguição, de descontentamento", defendeu.
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