Quando o UCHO.INFO afirma que a melhor estratégia para sacar Dilma Rousseff do poder é a pressão popular, não o faz por desacreditar nas outras alternativas – impeachment e impugnação de mandato eletivo –, mas por conhecer como tramitam processos dessa natureza.
A Constituição Federal garante ao réu direito ao contraditório e à ampla defesa, o que por si só fará com que os respectivos processos se arrastem por meses, sem a garantia de um resultado que vá ao encontro do desejo da extensa maioria da população. Ademais, a legislação brasileira é repleta de atalhos interpretativos, o que permite ao réu procrastinar demandas judiciais.
No caso do pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, o objeto do mesmo é o conjunto de “pedaladas fiscais” praticadas por Dilma no atual governo, repetindo o que fez no anterior, algo já condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Como antecipou o site, com base em interpretação rasa da lei, essa estratégia poderá ser contestada, pois as pedaladas dependem de análise e julgamento do TCU e, na sequência, do Congresso Nacional. Ou seja, o novo pedido de impeachment assinado por Bicudo e Reale leva em conta um crime que carece de confirmação.
Não se trata de defender Dilma ou algo parecido, mas é preciso agir nos limares da legislação vigente para que os atuais donos do poder não aleguem que foram vítimas de um golpe, como tem alardeado Lula pelo País afora. Sem contar que uma saída sob o manto do desrespeito à lei serviria para oxigenar a esquerda bandoleira que arruinou o Brasil em pouco mais de uma década.
Um dia após receber dos partidos de oposição o mencionado pedido de impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que é preciso “muita cautela” ao analisar o documento, uma vez que o ilícito pode ter sido cometido por alguma instituição ligada ao governo, mas não obrigatoriamente por Dilma.
“O fato de existir a pedalada necessariamente não quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República com relação ao descumprimento da lei. São duas coisas distintas. A pedalada pode ser uma circunstância de equipe”, afirmou Cunha nesta quinta-feira (22), durante entrevista concedida aos jornalistas no Salão Verde.
“O fato por si só de que há pedalada não significa que isso seja razão do pedido de impeachment. Tem que configurar que há atuação da presidente no processo que descumpriu a lei”, completou o peemedebista.
É fato que há uma manobra clara nos bastidores do poder para poupar Dilma e Cunha, apesar de a presidente da República ter garantido que jamais negociou com ele, mas o recuo de parte a parte é um sinal inequívoco de que existe uma armação nas coxias da política nacional.
Tanto é assim, que antecipando-se à declaração visguenta de Eduardo Cunha, o governo desistiu mais uma vez de bombardear o presidente da Câmara. E a decisão foi repassada à bancada petista e à base aliada com viés de ordem.
De tal modo, somente a insatisfação popular será capaz de por fim ao mais corrupto governo da história brasileira, pois se depender do Congresso Nacional e do Judiciário a presidente terminará o atual mandato sem qualquer ameaça concreta de ser ejetada do poder.
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