Dimmi AmoraFolha
Com termos duros e recordando vedações impostas pela lei para evitar vantagens eleitorais para candidatos, o relatório dos técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que o governo usou dinheiro de bancos públicos de forma “deliberada” para manter uma política de gastos “insustentável”.
Os técnicos analisaram, ponto a ponto, cada um dos argumentos apresentados pela presidente Dilma Rousseff para defender-se da rejeição das contas de 2014. O resultado foi que dos 15 pontos de irregularidades apontados inicialmente, o TCU considerou que a defesa não foi capaz de descaracterizar 12 deles.
Em relação relação ao uso da Caixa Econômica Federal para pagar benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, que chegaram a ficar com deficit de R$ 6 bilhões em 2014, o TCU havia acusado o governo de descumprir o artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe que bancos públicos paguem despesas de seus controladores.
ATRASO SISTEMÁTICO
O governo argumentou que o TCU já havia analisado atos semelhantes e os aprovado, além de defender que o que ocorreu não era empréstimo vedado pela lei.
O tribunal afirmou que a situação encontrada de atraso sistemático – a conta do seguro-desemprego ficou descoberta de 14 de janeiro a 29 de agosto, sendo que num dia chegou a ter deficit de R$ 3,4 bilhões – tinha “o nítido propósito de cumprir, artificiosamente, as metas fiscais bimestrais ao longo do exercício de 2014” e que “a magnitude dos valores, em ritmo crescente ao longo do ano, torna impossível encará-los como resultado de mero fluxo de caixa entre o banco público e o Tesouro Nacional”, classificando-o como empréstimos vedados.
Segundo o documento, o artigo da lei que veda os empréstimos foi “concebido com a intenção inequívoca de impedir o uso de bancos públicos para expandir a realização de despesas públicas ao longo da execução orçamentária e financeira, dado o potencial de influenciar no resultado do pleito eleitoral”.
SISTEMA EM RISCO
O trabalho afirma que os deficits da Caixa chegaram a por em risco o sistema financeiro nacional (poderiam ter quebrado o banco) e que o “objetivo não foi outro senão garantir uma política expansiva de gasto sem sustentabilidade fiscal”.
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pior é que a política “insustentável” foi executada num ano eleitoral, quando fizeram o diabo para ficar no poder, sem se importar em conduzir os brasileiros ao inferno da recessão. Cometeram crime doloso e proposital, jamais culposo. (C.N.)
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