Para o juiz Sérgio Moro, a "Lei do Direito de Resposta", chamada de lei
bolivariana pelos blogueiros, é extremamente vaga e, por isso mesmo,
pode conduzir à censura dos órgãos de imprensa:
O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato, comentou
nesta segunda-feira, 23, sobre a lei do Direito de Resposta, aprovada
recentemente no Congresso e disse que a legislação, da forma como
passou, ficou vaga ao classificar quem seriam os “ofendidos” que teriam
direito a utilizar do mecanismo legal.
“A minha crítica não é contra o direito de resposta em si, isso é
assegurado constitucionalmente e, em princípio, amplia o debate. Mas a
forma, o procedimento, a vagueza da lei em não estabelecer as hipóteses
em que esse direito deve ser exercido acabam possibilitando que que ela
seja usada como instrumento de censura”, afirmou o magistrado durante
palestra no IX Fórum da Associação Nacional de Editores de Revista em
São Paulo.
Para ele, a legislação deveria ser mais clara ao estabelecer em quais
casos em que a pessoa que se sentir atingida por uma reportagem deve
ter o direito de resposta no veiculo tal qual prevê a lei.
“Podem até ter sido boas intenções na formatação, ela (Lei do Direito
de Resposta) ficou vaga demais. Ofendido em qualquer circunstância?
Mesmo se o fato for verídico? Mesmo se o fato for informado com base em
informações devidamente com aquele razoável cuidado pelo órgão de
imprensa?”, disse. (Estadão).
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