O criativo ministro Levy, flagrado ao ter mais uma ideia de jerico…
Pedro do Coutto
Enquanto a presidente Dilma Rousseff pede uma estratégia à singular base aliada para aprovar, no Congresso, o ajuste fiscal e o regulamento para promover a repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior – reportagem de Marina Dias, Gustavo Uribe e Valdo Cruz, Folha de São Paulo de quarta-feira – o segundo bloco da matéria é dedicado à proposta do ministro Joaquim Levy. Qual é essa proposta? – pergunto eu.
Apenas a seguinte: os jornais promoverem uma enquete popular de caráter nacional para saber se a população aprova ou não a volta da CPMF E tem mais um detalhe: a pesquisa buscaria ainda traduzir quais os motivos que levariam as pessoas contrárias a se colocarem nessa posição.
Ora, francamente, chega a ser juvenil o tema colocado pelo titular da Fazenda. Afinal de contas, para início de conversa, quem pode ser favorável a qualquer aumento de impostos? Para dar sequência à crítica, quando é que a população deve destacar suas razões?
O povo consumidor só não deseja é que o custo de vida cresça e apareça como um fantasma capaz de reduzir seu poder de compra. Explicar por que não faz o menor sentido lógico. Pois a resposta popular é sempre – e sempre será – intuitiva. Como também, por exemplo, é a arte que se revela através de vocações na grande maioria dos casos descobertas pelas esquinas do destino.
Para os consumidores basta sentir a sensação do perigo de uma recriação de um tributo superado, como é exatamente o caso da CPMF. Aliás, vale assinalar, com base na matéria de Marina Dias, Gustavo Uribe e Valdo Cruz, que a própria presidente da República já não inclui a CPMF em seus planos mais urgentes. Tanto que não citou diretamente na reunião que manteve terça-feira com sua coordenação política.
Limitou-se a cobrar da base aliada, em sentido vago, aprovação de medidas fiscais, acrescentando que o governo precisa fazer aceno ao mercado e esboçar reação à crise. Esqueceu que, se depender do mercado o governo não deixará o redemoinho no qual se encontram que se reflete tanto na esfera econômica quanto no plano social. O mercado é, no fundo, uma entidade eternamente enigmática. Ele exige uma atmosfera de confiança política.
RECURSOS NO EXTERIOR SÃO EM DÓLARES
Quanto ao repatriamento de recursos brasileiros em bancos no exterior, a ingenuidade de Dilma Rousseff atinge a mesma intensidade da revelada por Joaquim Levy, ao propor à imprensa e às redes de televisão a enquete que colocou em referência à CPMF. O Palácio do Planalto pode propor, isso sim, o repatriamento dos recursos gerados ilegalmente, como os existentes vinculados à onda de corrupção na Petrobrás. Mas aqueles depósitos que foram alcançados por meios legais, como a remessa de lucros, não vão ser transferidos para o Brasil. Por uma razão muito simples: são depósitos em dólares. Portanto autorreajustáveis diante da flutuação da moeda americana.
Para se ter uma ideia da rentabilidade que, de janeiro a outubro deste ano, dez meses portanto, o dólar subiu mais de 40% em relação ao real. O repatriamento, assim, é impossível. O que pode ser feito é um controle maior em relação às remessas, tarefa, aliás, que deveria caber ao Banco Central. Não há necessidade de mais uma nova lei. Já existe. O novo texto, se aprovado, ficará apenas no papel. E vai se transformar na dívida flutuante, a mesma cantada por Noel Rosa. Que atravessa o tempo.
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