VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA. PRONUNCIAMENTO DO SENADOR LASIER MARTINS NO PLENÁRIO DO SENADO.

            A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) registra com muita satisfação o pronunciamento feito pelo Senador Lasier Martins (PDT-RS), no plenário do Senado Federal, em 5 de novembro de 2015.

O pronunciamento reconhece que os desafios enfrentados atualmente pela carreira diplomática colocam em risco não apenas a qualidade e excelência que sempre caracterizaram essa função do Estado brasileiro, mas a própria imagem do País.

            A ADB continuará a trabalhar com os nossos parlamentares a fim de sensibilizar para a importância de garantir que a carreira diplomática seja dotada de meios que permitam adequadamente defender os interesses do Brasil no mundo.

           

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Texto da intervenção

Senhor Presidente,

Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,

Muito temos falado aqui desta tribuna sobre as profundas crises que vive o País, onde prepondera a crise econômica com todos seus reflexos negativos. Entretanto, não podemos pensar que o Brasil vai acabar, mas, isto sim, superar seus atuais infortúnios e lá adiante retomar seu caminho desenvolvimentista.

Pensando assim é que quero, senhores e senhoras senadores, projetar nossas futuras Relações Internacionais, das quais vamos precisar de novo, para nossos acordos comerciais, educacionais e culturais. Por isso, falo do descaso atual do governo com nossa diplomacia.

Dentre as funções essenciais do Estado, as Relações Exteriores possuem lugar de destaque na história do Brasil. Desde o Império, a diplomacia tem ocupado posição essencial, ao lado das pastas principais, como Fazenda e Justiça. Não foi por acaso que os construtores de Brasília, Niemayer e Lúcio Costa, colocaram em posição privilegiada na Esplanada, próximos dos Três Poderes, com arquitetura diferenciada, os ministérios das Relações Exteriores e de Justiça, exatamente por sua importância institucional.

Nossos diplomatas sempre foram motivo de orgulho para o Brasil. Diante dos desafios que se impunham no campo das Relações Exteriores, nosso país, 70 anos atrás, decidiu fundar um instituto responsável pela seleção e treinamento dos diplomatas de carreira de nossa nação. Assim foi constituído o Instituto Rio Branco, criado em 1945 como parte da comemoração do centenário do nascimento de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira.

Desde então, o Itamaraty posicionou-se como a mais importante reserva intelectual de nossa nação. Dos seus quadros surgiram nomes que assumiram postos de relevância, não somente nas Relações Exteriores, mas nos diversos campos de nossa administração pública. Em momentos ímpares, sempre foram buscados em nosso corpo diplomático nomes de alta qualidade com brilhante capacidade intelectual, articulação política e espírito público para conduzir os negócios de Estado.

Pelo comando do Itamaraty passaram muitos gaúchos, entre eles os chanceleres João Neves da Fontoura e Osvaldo Aranha, figuras seminais na condução dos negócios estrangeiros do Brasil, culminando com a presidência deste na Assembleia Geral das Nações Unidas que resultou na criação do Estado de Israel.

A diplomacia é assunto fundamental na agenda do Estado e deve servir aos interesses do Brasil. Assim, o Itamaraty sempre se caracterizou como formulador e executor da política internacional brasileira, afastando-se de paixões ou ideologias, mantendo sua identidade e ponderação.

            Entretanto, recentemente, levado a executar a política externa de um grupo político, vimos nossa diplomacia se distanciando de seus princípios norteadores, afastando-se de seu tradicional viés delineador de política de Estado, longe de seus princípios tradicionais. Como lembrou o Embaixador Rubens Barbosa, “O Ministério de Relações Exteriores deixou de ser o principal formulador e coordenador das propostas e temas que têm como finalidade a projeção internacional do País. Nos últimos 12 anos, o Brasil assumiu uma agenda que não é a nossa e a ação do Itamaraty tornou-se passiva e reativa”.

Diante disso, os desafios do Itamaraty hoje são enormes. Além de ter sido usado como instrumento de uma agenda partidária, sofre atualmente com o desprestígio dentro da Esplanada. 

Seu orçamento atual revela sua real escala de importância para este governo. Hoje sua dotação é de cerca de 0,15% dos recursos dentre os ministérios, o que evidencia total ausência de gestão eficiente por parte do governo federal, que dentre mais de duas dúzias de pastas não prioriza aquelas que são realmente essenciais. A Lei Orçamentária 2015 - LOA – estabeleceu para o Itamaraty o limite orçamentário para custeio (sem benefícios) de R$ 1,049 bilhão. 

Esse valor representa apenas 0,09% do Orçamento Geral da União. Estima-se que ao câmbio de R$ 4,00, o Itamaraty necessitará de orçamento de R$ 2,3 bilhões para cumprir sua missão institucional e cobrir despesas fixas, legais e contratuais, ao longo de 2016. Isto coloca hoje o Ministério de Relações Exteriores em situação de grave déficit para execução de suas funções.

Em decorrência disto, em muitas representações brasileiras no exterior a situação é dramática e constrangedora. Embaixadas não conseguem pagar contas, diplomatas atrasam aluguéis, organismos internacionais não recebem pagamentos devidos. Conforme noticiado pela imprensa, o país tem uma dívida de R$ 1,1 bilhão com Banco Mundial, Unesco, Unicef e OEA, entre outros. Diante disso, o Brasil pode passar pela humilhação de perder direito a voto em órgãos como o Tribunal Penal Internacional e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Para quem queria fazer parte do Conselho de segurança da ONU, um verdadeiro vexame.

Além de possuir um orçamento tímido e sofrer com a inadimplência nos organismos internacionais, a desvalorização do Real feriu o planejamento financeiro de nossas Embaixadas e Consulados. Cerca de 90% do orçamento do Ministério é executado no exterior, em moeda estrangeira. Assim, desde 2011, diante do derretimento do Real, as perdas no orçamento de custeio são graves, chegando hoje (ao câmbio a R$ 4,00) a 56% a menos, em dólares, do que dispunha o Ministério em 2010.

A dramática situação orçamentária do Itamaraty afeta a imagem e a presença do Brasil no mundo, assim como o desempenho de funções importantes do Ministério. Os reflexos são sentidos pelos brasileiros que estão no exterior e necessitam de nossos serviços consulares, além de afetar nossas ações de promoção comercial, cooperação internacional, assistência humanitária e promoção cultural. Todas essas áreas reduziram drasticamente suas atividades, em alguns casos em mais de 50% em relação aos anos anteriores.

As ações do Itamaraty são mais densas e importantes do que se imagina. Como lembra a Embaixadora Vitoria Cleaver “A imagem distorcida dos punhos de renda demonstra desconhecimento do trabalho real do diplomata, que atua também ao ar livre em situações de terremotos, catástrofes naturais e crises políticas e dialoga com todos os interlocutores necessários para defender os interesses do país e do cidadão brasileiro, em várias línguas, culturas e regiões”.

O meu Rio Grande do Sul, em particular e por exemplo, orgulha-se das ações de nossa diplomacia, responsável pela negociação do condomínio sobre o Rio Jaguarão e a Lagoa Mirim com o Uruguai, definindo os limites territoriais brasileiros em nosso estado. Também pela abertura de mercados internacionais – visitas de delegações empresariais, feiras internacionais, atração de investimentos, que beneficiaram diversas empresas gaúchas, cuja vocação exportadora é destaque nacional. Os gaúchos também atuaram sempre em convergência com o Itamaraty, com presença efetiva em missões de paz da ONU, muitos oriundos de nossa Brigada Militar. Hoje, o General Carlos Alberto Santos Cruz, que comandou a missão de paz no Haiti, atualmente é o Comandante da Força Militar da MONUSCO (na República Democrática do Congo). Nascido na cidade de Rio Grande, orgulha nosso Estado e nosso país no exercício de suas funções.

Neste momento, discute-se neste Congresso a real necessidade da abertura de tantas novas Embaixadas do Brasil nos últimos anos. Em tempo de economia e corte de custos, esta é uma ação que deve ser discutida e revista. As ações de nossa diplomacia devem observar sempre os princípios da pertinência e eficácia. Assim poderíamos direcionar recursos de modo mais efetivo, desafogando o sistema, aliviando a situação de embaixadas que enfrentam dificuldade financeira.

Pelas mãos de nossos diplomatas passam assuntos da mais alta relevância nacional, como negociações políticas, acordos comerciais, com amplos impactos em nossa economia, além de assuntos culturais e de natureza consular.

Portanto, torna-se importante que esta Casa se posicione em favor do Itamaraty, em favor de nossa diplomacia, na defesa de seus interesses institucionais, que são também os interesses de nossa nação.

Entretanto é preciso ir além e encontrar mecanismos que protejam nossas instituições de ingerências políticas, humores partidários e cortes orçamentários que colocam em risco um dos órgãos que mais nos enchem de orgulho, celeiro de grandes nomes que catapultaram o Brasil para novos patamares na esfera internacional, que defendem nossos interesses no exterior, que servem de amparo aos brasileiros que estão fora de nossos limites territoriais e que quando chamados atuam com competência em setores estratégicos da política nacional.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

Comentario

A carreira diplomática é como a militar.Os diplomatas são soldddos que  têm de obedecer as ordens dos generais.Mesmo quando esses generais tem uma agenda com a qual os diplomatas não concordam.

Anonimo