Reforma no autódromo
Ex-gestores utilizaram de meios ilegais para reforma do autódromo
Publicado: 05 de novembro de 2015 às 12:07 - Atualizado às 23:38
Foto: Pedro Ventura
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) os ex-presidentes da Novacap, Nilson Martorelli, e a
ex-presidente da Terracap, Mariska Lima de Souzo Holanda, utilizaram de
meios ilegais na reforma do Autódromo Internacional Nelson Piquet.
Em junho de 2013, a Terracap assinou contrato com a empresa Apex Circuit Design Ltda. no valor de € 305 mil (cerca de R$ 1,2 milhão) para a elaboração de estudos técnicos e de viabilidade para a reforma e a adequação do Autódromo Internacional Nelson Piquet às normas internacionais de segurança para eventos automobilísticos.
Em setembro de 2014, novo contrato foi firmado, no valor de R$ 7 milhões, para serviços técnicos de consultoria especializada com a empresa Rígido Engenharia Ltda, e outro de R$ 37 milhões com a Emissora Band para a realização da Fórmula Indy em Brasília.
No mesmo mês, foi celebrado convênio para a alocação de recursos da Terracap à Novacap e para execução da obra de reforma e adequação do autódromo no valor estimado de R$ 312 milhões. Em razão disso, em outubro de 2014, a Novacap lançou edital de concorrência para a execução da reforma.
Entretanto, o TCDF apontou um sobrepreço de mais de R$ 30 milhões e suspendeu o certame (Decisão nº 5528/2014 – Processo TCDF nº 28628/2014). Para os promotores de Justiça do MPDFT, os gestores agiram de forma a burlar a decisão do TCDF, pois o contrato de recapeamento de vias públicas foi estendido para reformar o autódromo. Além disso, houve nova tentativa de descumprir a decisão do TCDF, ao dividir o objeto da concorrência por meio de pregão, que também foi suspenso.
Após constatar o início das obras, em dezembro de 2014, o MPDFT recomendou ao governo a sua suspensão, o que foi atendido.
A execução irregular da reforma gerou gastos de mais de R$ 7 milhões. Desse valor, R$ 1 milhão já foi repassado à empresa. “Essas despesas foram geradas em razão da conduta delitiva dos acusados. A importância deverá ser ressarcida, bem como eventuais valores despendidos posteriormente, o que será objeto de futura ação de civil pública de improbidade administrativa”, afirmam os promotores de Justiça na ação.
No entendimento do MPDFT, a conduta dos acusados gerou grave prejuízo, porque a execução da obra ficou inacabada e o bem público ainda encontra-se em situação de depreciação, pois a empresa Basevi iniciou os serviços no local, inclusive com a demolição da antiga estrutura.
Em junho de 2013, a Terracap assinou contrato com a empresa Apex Circuit Design Ltda. no valor de € 305 mil (cerca de R$ 1,2 milhão) para a elaboração de estudos técnicos e de viabilidade para a reforma e a adequação do Autódromo Internacional Nelson Piquet às normas internacionais de segurança para eventos automobilísticos.
Em setembro de 2014, novo contrato foi firmado, no valor de R$ 7 milhões, para serviços técnicos de consultoria especializada com a empresa Rígido Engenharia Ltda, e outro de R$ 37 milhões com a Emissora Band para a realização da Fórmula Indy em Brasília.
No mesmo mês, foi celebrado convênio para a alocação de recursos da Terracap à Novacap e para execução da obra de reforma e adequação do autódromo no valor estimado de R$ 312 milhões. Em razão disso, em outubro de 2014, a Novacap lançou edital de concorrência para a execução da reforma.
Entretanto, o TCDF apontou um sobrepreço de mais de R$ 30 milhões e suspendeu o certame (Decisão nº 5528/2014 – Processo TCDF nº 28628/2014). Para os promotores de Justiça do MPDFT, os gestores agiram de forma a burlar a decisão do TCDF, pois o contrato de recapeamento de vias públicas foi estendido para reformar o autódromo. Além disso, houve nova tentativa de descumprir a decisão do TCDF, ao dividir o objeto da concorrência por meio de pregão, que também foi suspenso.
Após constatar o início das obras, em dezembro de 2014, o MPDFT recomendou ao governo a sua suspensão, o que foi atendido.
A execução irregular da reforma gerou gastos de mais de R$ 7 milhões. Desse valor, R$ 1 milhão já foi repassado à empresa. “Essas despesas foram geradas em razão da conduta delitiva dos acusados. A importância deverá ser ressarcida, bem como eventuais valores despendidos posteriormente, o que será objeto de futura ação de civil pública de improbidade administrativa”, afirmam os promotores de Justiça na ação.
No entendimento do MPDFT, a conduta dos acusados gerou grave prejuízo, porque a execução da obra ficou inacabada e o bem público ainda encontra-se em situação de depreciação, pois a empresa Basevi iniciou os serviços no local, inclusive com a demolição da antiga estrutura.
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