A Sociedade de
Arqueologia Brasileira (SAB) vem a público
manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei 654/2015
que propõe a emissão de uma licença única, sem a
necessidade de estudos de impacto para o
licenciamento ambiental, e conclama aos arqueólogos
que se posicionem contrários à aprovação do mesmo. O
PL 654/2015 expõe o patrimônio cultural a um risco
sem precedentes.
Com a justificativa de agilizar o
processo de licenciamento, o Senador Romero Jucá
apresentou o Projeto de Lei (PL 654/2015) que propõe
a emissão de uma licença única (“licença ambiental
integrada” art.4º) que dispensa a realização de
estudos de impacto ambiental para obras consideradas
"estratégicas" (incluindo rodovias, barragens,
portos, e "exploração de recursos naturais", como
mineração).
A proposta pode ser votada já nesta
quarta-feira, dia 18 de novembro de 2015, no âmbito
da Comissão Especial da Agenda Brasil, na próxima
reunião da CEDN (Comissão Especial do
Desenvolvimento Nacional). O PL 654/2015, de autoria
do Senador Romero Jucá (vice-presidente da
Comissão), tramita no Senado em caráter terminativo.
Se aprovado pelos membros da Comissão Especial, o PL
não irá à plenária do Senado e seguirá direto para a
Câmara dos Deputados.
Informações sobre o Projeto de
Lei e sua tramitação estão disponíveis em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123372.
Solicitamos a
todos que manifestem, com urgência, sua posição
contrária ao projeto para o autor, Senador Romero
Jucá, e para o relator do projeto, o Senador Blairo
Maggi.
Senador Romero Jucá - Facebook
(Romero Jucá); e-mail (romero.juca@senador.leg.br);
twitter (@senromerojuca); telefones - (61)
3303-2115/2111/2119.
Senador Blairo
Maggi – Facebook: Blairo Maggi; e-mail (blairomaggi@senador.leg.br);
twitter (@blairomaggi); telefone:
(61)3303-6167/6161.
Nenhum comentário:
Postar um comentário