quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Caso TRT-SP STF inclui na pauta processo de Luiz Estevão e Lalau

Diario do Poder
Serão julgados recursos à condenação do ex-senador a 31 anos
Publicado: 02 de dezembro de 2015 às 09:24 - Atualizado às 10:57


Esse processo se arrasta há mais de 15 anos Foto: Ernesto Rodrigues/ Estadão
O processo contra o ex-senador Luiz Estevão e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto está  incluído na pauta de julgamentos da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Marco Aurélio Mello.
 Como a Procuradoria-geral da República (PGR) solicitou prioridade na análise do processo, a expectativa é que os ministros julguem os recursos do ex-senador ainda em dezembro, caso sejam rejeitados, Luiz Estevão pode ter que cumprir imediatamente a pena de 31 anos de reclusão.


O processo que trata dos desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT) se arrasta há mais de 15 anos, graças aos diversos recursos apresentados por Luiz Estevão. A Corte recusou cinco desses recursos extraordinários. Também são réus do processo de irregularidades na obra do TRT o ex-juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto e o empresário Fábio Monteiro de Barros Filho.

Em 2006 a Justiça Federal condenou o ex-parlamentar por corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha, corrupção ativa, estelionato e uso de documentação falsa. O rombo com foi de cerca de R$ 2 bilhões, segundo os cálculos do Ministério Público Federal (MPF).

Entretanto, Luiz Estevão mesmo condenado a pena de 31 anos de reclusão, continua em liberdade aguardando os julgamentos de seus agravos e recursos.

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