No salão verde do congresso nacional o Presidente da
Câmara Eduardo Cunha anunciou a toda Imprensa que o Impechamnet da Dilma
Rousseff foi aceito por ele e passa a fazer parte da pauta de discussão e
votação do congresso. Não tem mais volta, possível afastamento da
presidente é inevitável neste momento.
A crise política que o governo Dilma
Rousseff atravessa atingiu nesta quarta-feira seu mais alto grau até
agora: o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
aceitou o pedido de impeachment contra a presidente. Cunha deu aval à
representação ingressada no dia 21 de outubro pelos juristas Hélio
Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal e que foi endossada por
partidos de oposição.
A decisão se dá justamente no dia em que a bancada
do PT fechou questão pela continuidade das investigações contra Cunha
no Conselho de Ética, que podem dar ensejo à perda do seu mandato.
Pressionado pela militância, a bancada acabou por ir contra os
interesses do Palácio do Planalto, que trabalhava para poupar o
peemedebista do processo de cassação – ao negar a Cunha os três votos
que o salvariam no colegiado, a legenda acabou por selar também o
destino de Dilma.
Pouco depois do anúncio petista, o gabinete de Cunha foi palco de um verdadeiro entra e sai de deputados:
o peemedebista convocou aliados e membros da oposição para informá-los
de que estava decidido a anunciar uma decisão até hoje e consultar os
parlamentares sobre o caminho a seguir.
Instaurou-se, então, um clima de
grande expectativa. Participaram das reuniões com o presidente da Casa o
ex-deputado Sandro Mabel (PL-GO) e os deputados Paulinho da Força
(SD-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Eduardo
da Fonte (PP-PE) e Mendonça Filho (DEM-PE). Além do impeachment, os
parlamentares discutiram alternativas para barrar o seguimento do
processo contra Cunha no Conselho de Ética. A oposição, então, se reuniu
no gabinete do PSDB.
O documento protocolado pelos juristas
traz uma série de alegações técnicas e jurídicas para sustentar os
argumentos de que a petista deve perder o cargo por ter cometido crimes
de responsabilidade ao incidir na prática das chamas pedaladas fiscais.
A autorização de Cunha é apenas o
primeiro passo para o processo de impeachment. Agora, deve ser criada
uma comissão composta por representantes de todas as bancadas da Câmara
para emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade da ação e
será aberto prazo para a presidente apresentar sua defesa. O processo
ainda precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito
por pelo menos dois terços dos deputados – ou seja, 342 congressistas.
Mas com a popularidade no chão, a economia em frangalhos, acuada pelos
tribunais e sem apoio no Congresso, Dilma terá dificuldades para evitar a
abertura do processo.
Os juristas apresentaram dois pedidos de
afastamento de Dilma Rousseff. O último deles, protocolado no fim de
outubro, foi atualizado com a acusação de que as chamadas pedaladas
fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se
perpetuaram também neste ano – ou seja, no atual mandato. Isso
pavimentou o caminho para a admissão do pedido, uma vez que Cunha havia
dito que não aceitaria nada que não dissesse respeito ao mandato
iniciado em janeiro.
Na peça que pede o impedimento de Dilma
Rousseff, os autores citam ainda a corrupção sistêmica desvendada pela
Operação Lava Jato e dizem que a ação da Polícia Federal “realizou
verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobrás,
constatando, a partir de colaborações premiadas intentadas por Paulo
Roberto Costa e Alberto Youssef, que as obras e realizações propaladas
como grandes conquistas do Governo Dilma não passavam de meio para
sangrar a promissora estatal que, atualmente, encontra-se completamente
descapitalizada e desacreditada”.
O fator Cunha – Na
tentativa de evitar a decisão que se deu hoje, o Palácio do Planalto
havia dado início a negociações com Cunha, um desafeto de Dilma
Rousseff: agiria para poupá-lo da cassação em troca do engavetamento do
processo de impeachment. O acordo se tornou explícito quando o
peemedebista adiou o anúncio de sua decisão, mesmo tendo garantido que o
faria até o fim de novembro. Enquanto isso, seus aliados, com a ajuda
de petistas, encaixavam sucessivas manobras para adiar a votação, no
Conselho de Ética, do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) que pede
o prosseguimento das investigações contra Cunha.
Eleito em fevereiro após concorrer com o
candidato petista Arlindo Chinaglia (SP), o peemedebista impôs uma
série de derrotas ao Planalto e autorizou a criação de CPIs para
pressionar a gestão petista. A proposta do impeachment passou a ser
colocada na mesa depois que o presidente da Câmara foi alvo de denúncia
pelo Ministério Público no escândalo do petrolão. Para Cunha, o governo,
em busca de retaliação, teve influência na ação da Procuradoria.
Rompido com o Planalto desde o episódio,
Cunha se aproximou ainda mais da oposição e passou a fazer reuniões em
sua casa para discutir o andamento do processo de impeachment. Um acordo
para rejeitar o pedido e, em seguida, pautar um recurso em plenário
chegou a ser ventilado. No entanto, a situação foi revertida após o
peemedebista se enrolar ainda mais na Lava Jato e aparecer como
proprietário de contas na Suíça.
Sem se posicionar sobre o afastamento de
Dilma, Cunha acabou abandonado pelo PSDB e passou a negociar com o
governo para salvar o seu próprio mandato. O acordo de proteção mútua
foi articulado pelo ex-presidente Lula, que defendeu a petistas a
necessidade de poupar Cunha para salvar o mandato de Dilma. Diante da
avalanche de indícios contra Cunha, porém, a pressão sobre o presidente
da Câmara não deu trégua.
As derrotas de Dilma –
Também não cessou o desgaste da presidente Dilma Rousseff: ela acumula
desde outubro importantes derrotas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU)
e no Congresso. O TSE reabriu uma ação que pode resultar na cassação do
mandato de Dilma e do vice Michel Temer, acusados pelo PSDB de abuso de
poder político e econômico na eleição do ano passado.
Já o TCU reprovou as contas de 2014 da
presidente e recomendou ao Congresso que faça o mesmo. Dilma foi
formalmente acusada de usar bancos públicos para cobrir despesas da
União, o que é proibido por lei – pouco antes, o STF havia negado pedido
do Planalto para suspender o relator do caso, ministro Augusto Nardes.
Há dois meses, amargando a pior avaliação popular da história, a
presidente afastou seus ministros mais próximos e nomeou pessoas ligadas
a Lula e ao PMDB.
Na semana seguinte, sofreu duas derrotas na Câmara.
Com o país mergulhado na crise política,
o vendaval econômico não deu trégua. Nesta terça-feira o IBGE informou
que Entre janeiro e setembro, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro
encolheu 3,2%. Esse é o pior desempenho da economia brasileira para esse
período desde o início da série histórica, em 1996.
Reportagem de VEJA
publicada no início deste mês revelou que o vice-presidente Michel Temer
(PMDB) se prepara para a possibilidade, cada dia mais real, de Dilma
Rousseff ser afastada do poder. Temer já conversa com políticos,
juristas e empresários enquanto traça um plano para si e para o Brasil
pós-Dilma.
Sem apoio popular nem parlamentar,
diante de um cenário de recessão e inflação, a presidente Dilma já há
muito não governa – apenas se sustenta no cargo. Agora, contudo, ficará
mais difícil fazê-lo até 2018.
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