Barroso e Lewandowski cometeram crimes de responsabilidade no STF
Ednei Freitas
Entrei em contato telefônico com a mesa do Senado Federal e fui muito
bem entendido. Perguntei se a petição de impeachment de ministro do
Supremo Tribunal Federal pode ser enviada por carta, para ser
protocolada no Senado Federal, e o responsável pela mesa naquele
momento, que foi quem conversou comigo, disse que sim. O pedido de
impeachment só precisa ser fundamentado e seguir as normas, com firma
reconhecida e apontando os crimes de responsabilidade dos ministros
Ricardo Lewandowski e Luís Roberto BarrosoNo caso de Barroso, por exemplo, o pedido deve ser acompanhado de cópia impressa em computador da declaração de que Barroso ajudou a fundar o PT,
que era assíduo leitor de Marx e adepto de Lênin,
sobre as palestras que ele deu já como juiz em universidades fazendo proselitismo do PT,
sobre a fraude na sessão do STF quando ele omitiu parte do Regimento da Câmara dos Deputados para induzir o plenário a erro, deliberadamente,
sobre a agressão que ele fez em plenário ao Presidente da Câmara,
sobre a proibição da Comissão de Ética do STF que veda mentir em qualquer circunstância,
sobre a sociedade off-shore que ele mantém como sócio da esposa no Rio de Janeiro e nos Estados Unidos,
sobre a investigação da Secretaria da Receita Federal uma vez que Barroso tem bens em dinheiro incompatíveis com os proventos de ministro,
sobre a anulação inconstitucional de parte do Regimento da Câmara, já que o artigo anulado é constitucional e está em vigor, e
sobre a invasão em competência que não é dele, e sim do Poder Legislativo, em legislar seu próprio Regimento, desde que não contrarie a constituição, mas este não é o caso do Regimento atual,
e sobre Barroso, um membro do Judiciário, legislar para o Legislativo, impondo eleição de chapa única, já que só pode ser candidata à eleição a chapa indicada pelos líderes dos partidos etc.
Quanto a Lewandowski, deve ser descrita a falta de decoro, quando, ao conduzir a redação da Ata, sem a presença dos advogados e do representante da Procuradoria-Geral da República, sem o conhecimento dos diversos partidos interessados, ter aceitado transformar em julgamento de mérito uma mera sessão para apreciação das liminares concedidas ao PCdoB.
Para impetrar o processo de impeachment de Barroso e Lewandowski, em documentos separados, basta redigir a petição e colocá-la nos Correios, de preferência por Sedex e dirigida ao:
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal
Senado Federal
Praça dos Três Poderes – Palácio do Congresso Nacional
Edifício Principal 1º Andar
Brasília – DF
CEP 70165-900
Assim, podem os brasileiros de qualquer parte do país impetrar o impeachment destes dois ministros do STF sem ter de sair de suas cidades. Não há necessidade de ir a Brasília.
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