segunda-feira, 11 de julho de 2016
Com a proibição da venda de lâmpadas incandescentes no país, uma das
alternativas são as lâmpadas fluorescentes. Mas nem todos sabem que o
descarte delas precisa ser feito com cuidado, pois contêm vapor de
mercúrio e podem ser prejudiciais ao ambiente e à saúde.
A norma passa a valer daqui há três meses, e é parte de esforço para o
descarte adequado que começou com a Lei n°12.305, de 2010. A legislação
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevendo que
empresas, governo e consumidores se unam para a destinação certa das
lâmpadas fluorescentes. Em 2014, empresas do setor firmaram acordo com o
poder público se comprometendo com o sistema de logística reversa, que
consiste na reutilização, reciclagem ou descarte correto dos resíduos.
Como a maior parte das lâmpadas vendidas no Brasil vem de fora, a
resolução condicionando a importação à autorização prévia reforça a
fiscalização do governo em relação ao descarte adequado. Segundo o
Ministério do Meio Ambiente, a anuência para obter a licença de
importação deverá vir do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O Ministério do Meio Ambiente também repassará informações sobre as
empresas ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro). Tanto o Meio Ambiente quanto o Inmetro, vinculado ao
Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, poderão fiscalizar o
cumprimento da logística reversa pelo setor de fabricação, importação e
venda de lâmpadas.
Segundo Gustavo Fontenele e Silva, coordenador de Energia e
Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, o filtro às importações viabiliza em definitivo a
implantação da logística reversa. “Trouxe o elemento que faltava para
tornar possível a logística reversa, que é estabelecer a anuência prévia
das licenças de importação”, afirmou.
Para Izabel Zaneti, professora do Centro de Desenvolvimento Sustentável
da Universidade de Brasília (UnB), os consumidores no Brasil ainda são
pouco informados sobre os riscos do descarte errado das lâmpadas
fluorescentes. “As pessoas geralmente compram porque é mais econômica e
não sabem da disposição final da lâmpada. Muitas vezes pegam e jogam em
qualquer lugar”, diz.
Segundo Izabel Zaneti, apesar de a lâmpada de LED também ser uma
alternativa ao fim da comercialização das incandescentes, a fluorescente
é a mais popular entre os consumidores. Ela explica que o mercúrio é
tóxico para o ser humano e, por isso, é preciso cuidado com o manuseio
para a lâmpada fluorescente não quebrar. A professora alerta também que,
se for descartada com o lixo comum, a lâmpada pode causar danos
ambientais como a contaminação dos lençóis freáticos.
Fonte: EcoDebate
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