- Criado em 12 de Julho de 2016, às 11:58
Instrumento deve orientar o
crescimento do Distrito Federal de acordo com a capacidade de suporte de
seu território para garantir a qualidade de vida da população
A Comissão do Zoneamento Ecológico
Econômico (ZEE) do Distrito Federal apresentou à 3ª Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), na
última semana, mapas com o macrozoneamento proposto para o território e a
minuta do projeto de lei (PL) sobre o tema (leia “Saiba mais”). O texto
também foi apresentado em reunião conjunta realizada na última
quarta-feira, 6 de julho, pelo Conselho de Recursos Hídricos (CRH) e o
Conselho de Meio Ambiente (Conam), e recebeu sugestões dos conselheiros.
O PL deve ser encaminhado em outubro à
Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto continuará
recebendo sugestões de órgãos do governo antes de ser submetido à
população em audiências públicas, nas quais a sociedade civil poderá
participar das discussões sobre o ZEE.
Segundo a Lei Orgânica do Distrito
Federal, o ZEE deveria ter sido aprovado em 1995. A omissão do Poder
Público em atender essa determinação tem sido alvo de intensa atuação do
MPDFT. Além de ajuizar ações, incluiu-o como um dos compromissos
assumidos pelo governo local no Termo de Ajustamento de Conduta 02/2007, que trata da regularização dos condomínios e da ocupação urbana do Distrito Federal.
A promotora de Justiça Marta Eliana de
Oliveira, titular da 3ª Prodema, relata que o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanha e participa dos
trabalhos da comissão que executa as ações e produz os documentos
necessários para a definição do ZEE. “Cobramos, há anos, a elaboração e a
aprovação do zoneamento, instrumento fundamental para definir critérios
e diretrizes para a ocupação sustentável do território, a serem
observados principalmente nas revisões do Plano Diretor de Ordenamento
Territorial, o PDOT, e nos licenciamentos de grandes obras, como o anel
rodoviário”, explica.
Projeto
Segundo a proposta, o ZEE define duas grandes zonas com critérios distintos para a gestão territorial: o desenvolvimento econômico e a preservação e redução de riscos ambientais. Essas zonas são repartidas em 13 subzonas, de acordo com a necessidade de preservação dos recursos hídricos ou a prioridade para o desenvolvimento econômico, com a proposta de instalação de estruturas industriais, de serviços e de transportes para a geração de emprego e renda e a redução das desigualdades sociais.
Segundo a proposta, o ZEE define duas grandes zonas com critérios distintos para a gestão territorial: o desenvolvimento econômico e a preservação e redução de riscos ambientais. Essas zonas são repartidas em 13 subzonas, de acordo com a necessidade de preservação dos recursos hídricos ou a prioridade para o desenvolvimento econômico, com a proposta de instalação de estruturas industriais, de serviços e de transportes para a geração de emprego e renda e a redução das desigualdades sociais.
A Secretaria de Meio Ambiente informou
que a proposta do ZEE será posta em discussão com a sociedade civil em
breve. “É importante que a população participe ativamente da construção
desse instrumento essencial para a garantia da qualidade de vida de
todos e para a preservação dessa terra que abriga e sustenta a todos
nós, o nosso Berço das Águas”, reforça a promotora de Justiça Marta
Eliana de Oliveira.
Saiba mais
O ZEE é um importante instrumento de
planejamento territorial e deve orientar a ocupação do território do
Distrito Federal, a utilização de seus recursos ecológicos e seu
desenvolvimento econômico. Isso deve ser feito de acordo com as
premissas da sustentabilidade, de modo que as presentes gerações atendam
suas necessidades sem comprometer as futuras gerações.
Ainda em 2007, a 3ª Prodema instaurou
procedimento por meio do qual vem acompanhando os trabalhos e estudos
desenvolvidos pelo Executivo para definir o ZEE e chegar ao texto final
do PL a ser enviado ao Legislativo.
Em 2016, por meio de ação civil pública
refente ao Paranoá Parque, a 2ª Prodema iniciou uma atuação que tem
cobrado rapidez na conclusão do ZEE. As decisões favoráveis proferidas
pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário reforçam a
atuação do MPDFT, que, há anos, busca dotar o Distrito Federal desse
instrumento de planejamento territorial.
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