05/07/2017 10h01 - Atualizado em 05/07/2017 10h54
Em audiência na Câmara, palestrantes defendem aumento de pena para crimes de maus-tratos a animais
Eles também sugeriram que a penalidade seja
proporcional ao dano causado ao animal. Atualmente, a pena para este
tipo de crime, considerado como de menor potencial ofensivo, varia de 3
meses a um ano
Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, palestrantes
defenderam o aumento de pena para crimes de maus-tratos a animais.
Além do aumento de penas, os convidados também sugeriram outros tipos de punição, já que as prisões brasileiras são superlotadas. Atualmente, abandono e maus-tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de 3 meses a um ano. Penalidade que pode ser revertida em trabalhos sociais, por exemplo.
Para o Juiz Federal Anderson Furlan, é preciso repensar como a Lei pode ser modificada para uma maior proteção aos animais:
"A minha sugestão é que seja feito uma maior escala entre os crimes contra os animais, de forma que alguns crimes que sejam muito graves sejam punidos de uma forma mais rigorosa, inclusive com a reclusão, e que sejam agravadas as penas pecuniárias. Como aconteceu com o cinto de segurança, quanto maior a multa, menos pessoas praticam aquelas infrações. Com os animais, tem que ser a mesma coisa: temos que punir pesadamente no bolso dos infratores, no bolso das empresas que maltratam os animais."
A proibição da venda de animais e a atenção também aos que não são domésticos, como os animais da pecuária e os que são usados em teste de cosméticos também foram temas debatidos na audiência. Outro ponto que teve destaque, foi a necessidade da definição de maus-tratos na lei. O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB de São Paulo, Reynaldo Velloso, entregou um relatório para a comissão com diversas sugestões sobre o assunto.
Velloso ressaltou ser preciso pensar em políticas voltadas à educação, e que a legislação precisa acompanhar a mudança de mentalidade da população:
"A gente acredita que, nesta geração ou na outra, a grande libertação dos animais vai acontecer. A sensibilidade está aumentando. A gente está discutindo isso no Congresso Nacional, na Câmara Federal, nos últimos 10 anos. Isso era utopia. A penalidade de 3 meses a um ano para quem maltrata animal é muito ruim, porque o cara paga cesta básica e não acontece nada. Então, eu defendo, sim, a criminalização muito forte, mas com o binômio ‘educação’ associado a isso.”
O deputado Marcelo Álvaro Antônio, do PR de Minas Gerais, que propôs o debate, ressalta que a sociedade não aceita mais esses crimes e que é preciso uma força de trabalho com os deputados da causa animal para avanço do tema:
"A gente entende que é absolutamente impossível uma pessoa cometer atrocidade, maus-tratos contra os animais e simplesmente ir a uma delegacia, assinar um termo circunstanciado e depois pagar meia dúzia de cestas básicas. A gente quer mudar essa realidade para que a punição seja efetiva para quem comete crime contra os animais."
Na audiência e por meio do portal e-Democracia na internet, a população também pode tirar dúvidas e complementar a discussão sobre o aumento de pena para crimes de maus-tratos a animais.
Além do aumento de penas, os convidados também sugeriram outros tipos de punição, já que as prisões brasileiras são superlotadas. Atualmente, abandono e maus-tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de 3 meses a um ano. Penalidade que pode ser revertida em trabalhos sociais, por exemplo.
Para o Juiz Federal Anderson Furlan, é preciso repensar como a Lei pode ser modificada para uma maior proteção aos animais:
"A minha sugestão é que seja feito uma maior escala entre os crimes contra os animais, de forma que alguns crimes que sejam muito graves sejam punidos de uma forma mais rigorosa, inclusive com a reclusão, e que sejam agravadas as penas pecuniárias. Como aconteceu com o cinto de segurança, quanto maior a multa, menos pessoas praticam aquelas infrações. Com os animais, tem que ser a mesma coisa: temos que punir pesadamente no bolso dos infratores, no bolso das empresas que maltratam os animais."
A proibição da venda de animais e a atenção também aos que não são domésticos, como os animais da pecuária e os que são usados em teste de cosméticos também foram temas debatidos na audiência. Outro ponto que teve destaque, foi a necessidade da definição de maus-tratos na lei. O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB de São Paulo, Reynaldo Velloso, entregou um relatório para a comissão com diversas sugestões sobre o assunto.
Velloso ressaltou ser preciso pensar em políticas voltadas à educação, e que a legislação precisa acompanhar a mudança de mentalidade da população:
"A gente acredita que, nesta geração ou na outra, a grande libertação dos animais vai acontecer. A sensibilidade está aumentando. A gente está discutindo isso no Congresso Nacional, na Câmara Federal, nos últimos 10 anos. Isso era utopia. A penalidade de 3 meses a um ano para quem maltrata animal é muito ruim, porque o cara paga cesta básica e não acontece nada. Então, eu defendo, sim, a criminalização muito forte, mas com o binômio ‘educação’ associado a isso.”
O deputado Marcelo Álvaro Antônio, do PR de Minas Gerais, que propôs o debate, ressalta que a sociedade não aceita mais esses crimes e que é preciso uma força de trabalho com os deputados da causa animal para avanço do tema:
"A gente entende que é absolutamente impossível uma pessoa cometer atrocidade, maus-tratos contra os animais e simplesmente ir a uma delegacia, assinar um termo circunstanciado e depois pagar meia dúzia de cestas básicas. A gente quer mudar essa realidade para que a punição seja efetiva para quem comete crime contra os animais."
Na audiência e por meio do portal e-Democracia na internet, a população também pode tirar dúvidas e complementar a discussão sobre o aumento de pena para crimes de maus-tratos a animais.
Reportagem - Leilane Gama
Nenhum comentário:
Postar um comentário