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O avanço do comércio nas áreas residenciais do Lago Sul, Norte, Park Way e Taquari não passará mais pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). As constantes reclamações dos moradores das regiões motivaram o governo Rollemberg (PSB) a desistir da mudança na redação do texto. A palavra de ordem no Palácio do Buriti neste caso é consenso. O Executivo trabalha apenas com a proposta de regularizar atividades existentes nos bairros, com a justa documentação e com, obrigatoriamente, a aprovação da vinhança.
“Havia até um temor de que o governo quisesse arrecadar mais. Nada disso”, afirma Andrade. Segundo o secretário, a população não aceitou a mudança, com medo de s abusos e alterações absurdas de uso. Seria, diz, justamente o contrário. A LUOS daria mais segurança ao processo. Uma vez aprovada, não poderia ser alterada facilmente. Mas repito, se a população não quer, tudo bem”, reforça.
Nas reuniões com o governo, a comunidade manifestou interesse na regularização de grande parte das atividades já presentes nos bairros residênciais. Por isso, Andrade explica, tão logo a LUOS seja aprovada na Câmara Legislativa, o governo abrirá um processo de regularização, com respaldo da nova legislação. Em primeiro lugar, os profissionais precisarão comprovar com documentos a atividade na vizinhança. Na sequência, a população vai avaliar se a atividade deve ou não continuar.
No entendimento inicial do governo, a liberação da atividade comercial seguiria alguns pressupostos urbanísticos. Por exemplo, a diversidade de usos é atualmente incentivada pelo mundo. Um fator importante para a melhoria da mobilidade urbana é oferecer o máximo de serviços perto das comunidades, possibilitando deslocamento à pé ou de bicicleta. Mas o GDF não vai insistir no debate. O próprio governador já levantou bandeira branca, nesta discussão.
Rito, agora, será mais acelerado
A minuta final da LUOS será avaliada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) na próxima semana. “A reunião será presidida pelo governador Rodrigo Rollemberg”, antecipa Thiago de Andrade. Ao final do debate, o texto seguirá para a Casa Civil. Após eventuais ajustes, nas condições normais de temperatura e pressão, o projeto de lei será encaminhado para a Câmara.
Ao longo das últimas semanas, o GDF redobrou esforços para a conclusão do projeto. A princípio, o Buriti projetava a votação da LUOS até o final deste ano. O cronograma foi comprometido pela batalha política pela reforma previdência do GDF na Câmara. Resolvido o embate previdenciário, o Executivo pretende retomar o projeto original, na medida do possível.
“Não quero impor data para os deputados. Eles têm democraticamente o tempo deles. Se for em 2018, está ótimo. Mas também espero o texto para este ano. Fizemos um trabalho na minúcia, com muita discussão. Então para a maioria das questões temos respostas coletivas e, o mais importante, consensuadas com a sociedade civil”, argumenta Andrade. Caso o texto aterrise na Câmara na primeira quinzena de outubro, existe chance de votação neste ano.
Saiba mais
- O GDF também acelerou o passo para redação do chamado Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Após um esforço concentrado nas últimas semanas de várias áreas do governo, Thiago de Andrade considera que existe chance do texto também seguir para a Câmara neste ano.
- Resumidamente, o ZEE aponta quais atividades econômicas são mais indicadas para cada região, levando em consideração as condições ambientais dos locais.
- O texto é trabalhado pela Secretaria de Meio Ambiente, conduzida por André Lima, em parceria com a pasta de Gestão do Território e Habitação.
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