Congresso
Planalto aguardava a
aprovação da flexibilização da meta de superávit para anunciar nesta
quinta-feira a nova equipe econômica, mas não houve quórum para garantir
vitória ao governo
Laryssa Borges e Macela Mattos, de Brasília
TENSÃO – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL)(d), discute com o líder do DEM na Câmara, deputado
Mendonça Filho (DEM-PE), durante a abertura da sessão para apreciação
dos vetos e do projeto que muda o superávit primário e LDO
(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Numa sessão que por pouco não terminou em cenas de pugilato, a
presidente Dilma Rousseff sofreu uma derrota nesta quarta-feira no
Congresso Nacional e não conseguiu aprovar sua manobra fiscal que altera
o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014 – a economia que deve ser
feita pela União para o pagamento dos juros da dívida pública. A nova
tentativa de votação foi marcada para a próxima terça-feira.
Em meio às discussões entre o Palácio do Planalto e os partidos
aliados para o loteamento dos ministérios no novo mandato, faltou quórum
para a votação nesta tarde. Nos bastidores, os próprios aliados da
presidente admitiram que a demora na definição dos cargos que cada
sigla terá a partir de 2015 dificulta a aprovação do textol. Nesta
quarta-feira, em uma demonstração de força contra o governo, o maior
partido aliado de Dilma, o PMDB, colocou apenas 37 dos 71 deputados de
sua bancada no plenário. O líder da sigla e provável candidato à
presidência da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), também não compareceu. Assim
que o projeto foi apresentado, pouco antes da viagem da presidente para o
encontro do G-20, na semana passada, o vice-presidente Michel Temer
havia reunido líderes da base para garantir o apoio à nova LDO. Mas, de
lá pra cá, ao que parece, tudo mudou.
“O adiamento foi um cochilo planejado da base. Não posso imaginar que
o que aconteceu foi fruto só do peso da oposição, até porque a gente
não tem maioria em uma situação como essa”, disse o líder do DEM,
deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “Não tenho dúvidas de que toda essa
insatisfação está relacionada à composição do novo governo. Demonstra
que os parlamentares aliados querem ser ouvidos", completou.
Mendonça, aliás, foi protagonista de um dos mais tensos bate-bocas do
Congresso na história recente. Da tribuna, criticou a tentativa do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de fazer o projeto
avançar a qualquer custo para salvar o Palácio do Planalto. Irritado com
as críticas, Renan cortou o microfone do deputado, que continuou a
fala. O peemdebista insistiu: “Cale-se!”.
Foi aí que, por pouco, a troca
de farpas não degenerou em pancadaria. Com o dedo em riste, Mendonça
deixou a tribuna em direção à Mesa Diretora. De pé, apontou para Renan e
deu um tapa em seu microfone. A gritaria continuou e outros
parlamentares de oposição também se manifestaram contra Calheiros:
“Ditador. Prepotente. O senhor apoia essa farsa”, gritou Rubens Bueno
(PR), líder do PPS. “Ninguém me cala nesta Casa. O Renan faz o que quer,
aprova o que quer, no tempo que quer. Existe um novo Regimento, que é o
regimento do Renan, que decide com a sua conveniência o que deve ser
feito”, disse Mendonça Filho.
Minutos depois, com os ânimos mais tranquilos, Renan Calheiros pediu
desculpas ao deputado e fez um "apelo pelo bom senso e equilíbrio". O
quórum, contudo, não foi alcançado: apenas 222 deputados e 32 senadores
presentes – são necessários pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
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Manobra – A mudança
proposta pelo governo no início do mês
permite que sejam abatidos da meta todos os gastos com o Programa de
Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos concedidas
à indústria. Tal manobra, feita por meio da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), dá ao governo a chance de acumular um primário
muito pequeno, ou até mesmo déficit, sem que tais números fiquem
evidentes nas contas do Tesouro.
O Planalto aguardava a aprovação da mudança na LDO para
anunciar nesta quinta-feira
a nova equipe econômica – e, até o momento, não há informações sobre o
cancelamento deste anúncio. Mas a falta de quórum no Plenário do
Congresso inviabilizou a votação da proposta. Uma nova sessão foi
convocada apenas para a terça-feira da semana que vem.
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Apelo — Antes da sessão plenária, Renan Calheiros
havia admitido que o resultado das contas públicas refletia um “momento
difícil” do governo e dizia que o projeto que permite flexibilizar a
meta de superávit, ainda que não seja necessariamente o ideal, deveria
ser aprovado porque “é a solução que está posta”. “Nós vamos
flexibilizar porque é uma solução que está posta. E dessa forma vai
preponderar o interesse nacional. O Congresso, que nunca faltou com o
Brasil, não vai dar as costas para o Brasil nesse momento difícil”,
disse ele, afirmando não haver qualquer “constrangimento” do Congresso
em dar aval à manobra. Após a confirmação do adiamento, o senador
minimizou o desgaste da sessão e se recusou a comentar a dificuldade do
governo de aprovar o projeto. “Era evidente a falta de quórum e sem isso
a maioria não tem como se manifestar. Não sou nem líder do governo nem
representante da oposição. Cabe a mim colocar em prática o regimento”,
disse.
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Projeto — Ao final da sessão, parlamentares
oposicionistas voltaram a criticar a proposta de manobra fiscal. A Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as metas de execução orçamentária
para 2014 estabelecia originalmente patamar de superávit primário de
116,07 bilhões de reais e permitia abatimento máximo de 67 bilhões de
reais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e
desonerações tributárias. Com o novo projeto, não haveria mais teto para
abatimento, abrindo espaço para que a União não economizasse um centavo
sequer para pagar juros da dívida.
“Esse projeto que a presidente Dilma apresentou para poder gastar à
vontade e sem nenhuma limitação legal terá consequências muito graves
para o brasileiro, para aquele que vai precisar fazer um financiamento e
vai pagar juros mais caros, para o empresário que precisa de capital de
giro e vai pagar juros mais caros, para as próprias contas do governo,
que precisa captar recursos para rolar sua dívida”, disse o líder do
PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “Isso vai agravar a
situação de recessão e de paralisia do governo para livrar a presidente
Dilma de um eventual problema que ela terá na justiça por ter
desrespeitado o orçamento”, afirmou.
Justiça – Em mais um front de embate contra o
projeto, líderes da oposição na Câmara dos Deputados recorreram nesta
quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da
tramitação do projeto que modifica a LDO. Recurso semelhante havia sido
protocolado nesta terça-feira pelo PSDB.
No novo recurso, os oposicionistas alegam, entre outros pontos, que a
presidente Dilma Rousseff deve enviar novo relatório à Comissão Mista
de Orçamento caso pretenda alterar as metas de economia para pagar juros
da dívida.