27/11/2014
às 4:05Janot acha que já dá para pedir a abertura de alguns inquéritos. Ou: Certo colunismo quer inventar agora os “heróis do povo brasileiro” do Petrolão, e
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera contar já com
os elementos necessários para abrir ainda neste ano os primeiros
inquéritos para investigar políticos envolvidos com o petrolão, embora
ainda haja delações em curso. O doleiro Alberto Youssef prestou seu
depoimento final no dia 25. É o que informa Severino Motta, na Folha desta
quinta. Quantos inquéritos? Ainda não se sabe. O método será diferente
daquele empregado no caso do mensalão, em que todos foram investigados
num único inquérito, o que, convenham, tornou o caso enrolado, confuso e
trabalhoso. Só que a abertura de investigação de autoridades com
direito a foro especial por prerrogativa de função depende da
autorização de tribunais superiores.
Só para
lembrar: são processados e julgados por crimes comuns no STF o
presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso
Nacional, o Procurador-Geral da República, os ministros de estado, os
membros de Tribunais Superiores, os do TCU e os chefes de missão
diplomática de caráter permanente. São processados e julgados pelo STJ
os governadores de Estado e do Distrito Federal, os desembargadores, os
membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do DF, os juízes dos
Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do
Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios
e os integrantes do Ministério Público da União. Há dezenas de
autoridades citadas nas delações premiadas: deputados, senadores,
ministros de estado e governadores. Ainda não conhecemos todos os nomes
porque eles surgiram no âmbito da delação premiada, que é sigilosa. Mas
alguns, como vocês sabem, vieram a público.
Pessoas
sem foro especial podem acabar sendo processadas por tribunais
superiores se for impossível dissociar a sua atuação da de autoridades
com esse direito, a exemplo do que aconteceu no mensalão.
Janot
enviou ainda ao Supremo, nesta terça, pareceres contrários à pretensão
de três acusados de envolvimento com a roubalheira na Petrobras. Como há
políticos citados no caso, as respectivas defesas de Murilo Barrios,
sócio da Sanko Sider, fornecedor da Petrobras, e de Waldomiro de
Oliveira, um empregado de Youssef, pediram que os atos do juiz Sérgio
Moro sejam considerados nulos, com a revogação de prisões, já que só o
Supremo poderia atuar no caso.
Para o
procurador-geral da República, o pedido “desborda da boa-fé objetiva”.
Quem vai dar a palavra final é o ministro Teori Zavascki, relator do
caso no STF.
Para
arrematar: os esbirros do petismo na imprensa seguem firme em sua
campanha contra o juiz Sérgio Moro, apontando ilegalidades onde não há.
Depois dos “heróis do povo brasileiro” do mensalão, agora há colunistas
querendo criar os “heróis do povo brasileiro” do petrolão. O verdugo
daqueles pobres ladrões era Joaquim Barbosa; o dos pobres ladrões de
agora, Sérgio Moro.
É de dar nojo!
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