quinta-feira, 27 de novembro de 2014
O próprio chegou a ser investigado no âmbito de uma ação que se
arrasta desde 2005 na Justiça Federal, no qual o extinto Banco Mercantil
de Pernambuco - controlado pela família Monteiro - é acusado de uma
série de crimes contra o sistema financeiro, entre os quais desvios de
recursos do banco de fomento.
Com base em um inquérito instaurado pelo Banco Central, a seção
pernambucana da Procuradoria da República ofereceu, em julho de 2005,
denúncia contra os administradores do Mercantil, que dez anos antes
havia sofrido intervenção do BC. No curso das investigações, surgiram
indícios de operações irregulares entre o banco e a Destilaria
Gameleira, também de propriedade dos Monteiro.
Foram detectadas, entre outras irregularidades, operações conhecidas
por "troca de chumbo", por meio da qual instituições financeiras burlam a
vedação legal de concessão de crédito aos próprios administradores ou
sociedades coligadas. De acordo com o inquérito, as apurações também
constataram desvio, para empresas da família, de recursos do BNDES que
deveriam ter sido repassados para investimentos do setor produtivo.
"Constatou-se que recursos repassados pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social ao Banco Mercantil por meio do
Programa de Operações Conjuntas, que deveriam ser emprestados a empresas
para implantação, expansão e modernização de seus empreendimentos,
foram desviados para a destilaria Gameleira", diz um trecho do
inquérito.
Os autos chegaram em 2007 ao Supremo Tribunal Federal (STF), visto
que, à época, Monteiro Neto era deputado federal e dispunha de foro
privilegiado. O caso foi arquivado em outubro de 2010, após o
parlamentar convencer o Ministério Público de que não participava da
gestão do banco e nem da destilaria, mesmo sendo detentor de ações e de
um assento no conselho de administração do grupo.
"É verdade que a pequena participação do parlamentar no capital
social das empresas, por si só, não retira dele a qualidade de
controlador da instituição financeira para fins de responsabilização
penal", ponderou o STF. Monteiro Neto, contudo, fez valer seus
argumentos ao apresentar documentos que atestavam que ele não esteve
presente em assembleias ou reuniões do conselho no período em que as
fraudes teriam ocorrido.
Diante disso, ele foi excluído do inquérito e o caso retornou à 4ª
Vara Federal de Pernambuco, onde está até hoje, em fase de alegações
finais. Com idades superiores aos 70 anos na época da denúncia, quatro
réus acabaram beneficiados pelo prazo prescricional reduzido, entre eles
o pai e o tio de Monteiro Neto. Da família, restam como réus no
processo o irmão do senador, Eduardo Queiroz Monteiro, e um primo,
Antônio Dourado Cavalcanti Filho.
Um dos advogados da família no caso, Bráulio Lacerda disse ao Valor
que os últimos argumentos da defesa e da acusação ainda vão ser
apresentados, mas não informou prazo para que isso aconteça. Por meio de
seus assessores, Monteiro Neto apenas reafirmou que sempre se manteve
distante dos negócios do Mercantil.
Após anos sob intervenção, o banco da família Monteiro teve sua
liquidação levantada pelo BC em 2012, mediante a quitação integral dos
débitos pendentes com o governo federal e demais credores. O Mercantil
também foi citado no desenrolar do escândalo do mensalão. Uma denúncia
do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apontava que o
Banco Rural - que detinha participação na massa falida do Mercantil -
teria feito empréstimos ao PT em troca da facilitação do processo de
levantamento da liquidação do banco da família Monteiro. (Valor Econômico)
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