COP 20 chega ao último dia com divulgação surpresa de rascunho

  12/12/2014 04h45

Documento que não era esperado foi lançado na noite de quinta, em Lima.
Ministros do Brasil, Índia, África do Sul e China se reuniram para discutir texto.

Eduardo Carvalho Do G1, em Lima

A COP 20 chega nessa sexta-feira (12) ao seu último dia sem que os países tenham obtido consenso sobre o “rascunho zero” de um novo acordo global para conter as mudanças climáticas.
O debate ficou ainda mais acalorado depois da divulgação inesperada de um novo texto para discussão por volta das 22h30 desta quinta (1h de sexta no Brasil), fato que causou barulho nos corredores da conferência, que acontece em Lima, no Peru.

Ministros do grupo Basic, composto por Brasil, Índia, China e África do Sul, convocaram uma reunião de urgência para discutir o documento, chamado de “Rascunho da decisão da COP”.
Os países não concordaram que, depois de os negociadores ficarem dez dias debruçados em vários textos, surgisse um, de surpresa, para ser aprovado como o resultado da cúpula.

Negociadores brasileiros confirmaram ao G1 que Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente do Brasil, e representantes dos outros governos do Basic se reuniram ainda de noite com o presidente da COP 20, o peruano Manuel Pulgar Vidal, para mostrar seu posicionamento.

Esse tipo de articulação tenta evitar que o processo diplomático seja afetado negativamente por conversas paralelas, que deixam algumas partes de fora - o que colocou em xeque, por exemplo, a conferência do Clima de Copenhague, em 2009, lembrada por muitos como um sinônimo de fracasso. Na época, um texto paralelo foi apresentado quase no final do encontro e causou indignação.

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Principal assunto
O compilado de sete páginas é uma versão enxuta do que já era debatido pelos negociadores e tem como foco principal a apresentação de três tipos de metodologia para elaboração das Contribuições Intencionais Nacionais Determinadas (INDCs, na sigla em inglês).

Também chamadas de metas nacionais, são as propostas que cada governo terá que fazer para “fechar a conta do clima”, ou seja, ações a serem cumpridas pós-2020, quando o novo tratado climático entrar em vigor, no intuito de promover uma economia de baixo carbono.

A criação desse padrão de INDCs deve ser o principal resultado da conferência de Lima. Sua determinação é de extrema importância para se chegar ao novo acordo climático, que deverá ser assinado em 2015, em Paris, por todos os países. No entanto, há divergências entre os governos.
União Europeia e Estados Unidos querem que esteja vinculada às metas nacionais apenas a quantificação de gases que terão de ser reduzidos e as metas de longo prazo. A intenção vai na contramão do pedido de nações em desenvolvimento, incluindo o Brasil. O bloco dos “mais pobres” quer incluir propósitos para adaptação à mudança do clima e informações sobre o quanto de dinheiro será aplicado para isso.

Quem tem mais culpa

Participantes da Conferência Climática da ONU caminham pela área do Pentagonito, sede do Exército do Peru, que abriga a cúpula de 2014 (Foto: Eduardo Carvalho/G1)

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Além desse resultado, está em produção o texto-base com os elementos do acordo de Paris, que vai nortear outras quatro negociações no ano que vem para obter o "protocolo, instrumento legal ou resultado acordado com força legal". É nesta parte que se discute sobre a responsabilidade dos países no corte de emissões (quem precisa fazer mais ou tem que fazer menos).

A proposta brasileira que tenta esfriar a briga entre nações ricas (que historicamente tem maior culpa pelas emissões) foi readmitida no rascunho, depois de ter sofrido modificações que não agradaram os diplomatas do Itamaraty.


Chamado de "diferenciação concêntrica", o conceito coloca os países em três níveis. Em cada um deles há um “menu" de critérios para diminuir as emissões. Nações desenvolvidas ficariam no círculo central e teriam que fazer cortes em todos os setores da economia. Os emergentes, como Brasil, China e Índia, ficariam no segundo nível, com mais opções para frear o aquecimento.


Países vulneráveis, como os Estados-ilha, não empreenderiam grandes ações e estariam no terceiro nível.


Segundo o Brasil, a intenção é de flexibilizar o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", já que um país, quando "ficar rico" pode trocar seu nível de compromisso e fazer mais pela causa do clima. Atualmente, de acordo com Protocolo de Kyoto (criado em 1997 e que obriga corte de poluentes baseado nos níveis de 1990), o mundo está dividido entre o bloco do Anexo 1, os mais ricos e emissores desde a Revolução Industrial, e as nações em desenvolvimento.

Por que tudo isso?
Segundo um painel internacional de cientistas ligado à ONU, o IPCC, é preciso diminuir entre 40% e 70% do total de gases lançados até 2050 e zerar essa taxa até 2100. Somente assim é que será possível conter o aumento da temperatura global em 2ºC até o final deste século.

Gases-estufa como o dióxido de carbono (CO2) são liberados principalmente na queima de combustíveis fósseis, mas também com o desmatamento e outras atividades humanas. Caso isso não seja reduzido, segundo o IPCC, fenômenos extremos como secas, enchentes, degelo dos polos e aumento do nível dos mares serão mais frequentes. A temperatura média da Terra já subiu 0,85ºC com relação à era pré-industrial.

Denúncias do MPF em Curitiba ampliam insegurança entre políticos em Brasília

As denúncias do MPF protocoladas na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, causaram um clima de tensão em Brasília. Há o reconhecimento de que, em breve, políticos com foro privilegiado também serão denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal.

Essa expectativa tem criado um clima de insegurança no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. Isso porque a presidente Dilma Rousseff está em fase adiantada da reforma ministerial para o segundo mandato. E, no Congresso, já começou a disputa pela sucessão dos comandos da Câmara e do Senado.

Enquanto não houver a denúncia dos políticos e abertura de ação penal contra acusados pelo ministro Teori Zavascki, do STF, tudo ficará em aberto.

O temor no Palácio do Planalto é que eventualmente seja nomeado para ministro alguém que será processado no STF.

E, no Congresso, o temor é de que um eventual candidato também esteja na linha de investigação da Operação Lava Jato. Em tempo: Até o momento, todos os candidatos e pré-candidatos aos comandos da Câmara e do Senado têm assegurado aos interlocutores que não têm qualquer relação com os escândalos da Petrobras.

Solução para enfrentar a crise no serviço público no DF é contestada pelo Ministério Público

São estudadas ações contra os responsáveis pela situação das contas

daniel.cardozo@jornaldebrasilia.com.br


Se não bastassem os protestos, as vias fechadas e uma crise na popularidade, o Ministério Público do Distrito Federal prepara uma reação aos problemas enfrentados pelo GDF. São estudadas ações contra os responsáveis pela situação das contas.


E a possível salvação nas finanças, o Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), pode ser considerado inconstitucional. O Tribunal de Contas também observa a situação de perto.



Aprovado no dia 2 de dezembro, o Fedat seria o recurso para quitar as dívidas com fornecedores e servidores. Apesar da articulação do governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), para que a medida fosse rejeitada, o projeto acabou aceito pela Câmara Legislativa. Assim, a dívida ativa seria negociada com investidores e o governo não correria o risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal ou por crime de responsabilidade.


O Ministério Público aponta pelo menos sete motivos para que a manobra feita pelo GDF seja derrubada.

Entre eles, a competência para legislar sobre direito financeiro seria suplementar às leis federais, sem que houvesse contraposição. Existe uma proibição na Lei Orgânica do DF de vinculação de receitas a fundos. Uma resolução do Senado também impede a contratação de operações de crédito nos últimos quatro meses de governo.

Obstáculo
O inimigo seria o recesso do Poder Judiciário, que começa no próximo dia 20. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça se reúne na terça-feira e essa será a única a oportunidade para que a matéria seja apreciada ainda em 2014.


Regularidade só aparente
Segundo Antônio Suxberger, promotor do MPDFT, o Fedat daria  aparência de regularidade às contas do governo através de uma operação de crédito, pensada de última hora. A garantia futura seria apresentada como salvação das contas. Por isso mesmo, Suxberger julga importante o Conselho Especial paralisar a abertura do fundo. “Pedimos a liminar, pois pode-se criar  insegurança e caos, se o fundo entrar em operação. Uma série de negócios pode ser colocada em risco caso isso aconteça”, alertou.

Na educação, as dificuldades nas finanças já eram conhecidas desde o início do ano. O orçamento apertado foi a justificativa do governo para ignorar necessidades.

A promotora de Justiça da Defesa da Educação, Márcia Pereira da Rocha, conta que a falta de pagamentos aos professores foi o estopim da crise. “Não tivemos a contratação de monitores para educação especial, há escolas com instalações precárias e algumas que exigem reconstrução. Além disso, houve paralisações dos funcionários da limpeza por falta de pagamento. A desculpa do governo em várias oportunidades foi o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, contou. A promotora define a situação que o novo governo encontrará como “dificílima”.


Gasto superou a arrecadação, diz presidente
Eleito ontem para o cargo de presidente do Tribunal de Contas do DF, o conselheiro Renato Rainha  demonstra preocupação com as finanças do GDF. “Quando dei meu voto sobre as contas de 2013  fiz um alerta de que o governo deveria tomar providências rigorosas, eficientes no sentido de reduzir os custos, exatamente para que não chegasse ao fim do ano com um déficit ou poderia ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, sem gastar mais do que arrecadou. Infelizmente, me parece que é isso que está acontecendo“, afirmou, mas lembrou que o governo ainda terá tempo para se adequar.


A Secretaria de Comunicação afirmou em nota que o Fedat não é inconstitcional e que não seria uma medida de antecipação de receita. Além disso, não existiria o risco de descumprimento da LRF. “No 2º Quadrimestre de 2014, o índice de gastos com pessoal alcançou 46,04%. O limite máximo  é de 49% e o limite prudencial é de 46,55%”. Por fim, a Secom também disse entender que não haveria atos de improbidade administrativa ou de crime de responsabilidade.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Benedito Braga será secretário de Recursos Hídricos de Alckmin

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, 11, o nome de Benedito Braga como o novo secretário de Recursos Hídricos. Braga assume oficialmente a pasta em janeiro no lugar do atual secretário Mauro Arce. 

Presidente do Conselho Mundial da Água e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Benedito Braga liderará a secretaria fragilizada desde o ano passado pela crise de abastecimento de água. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo em agosto, Alckmin se referiu a Braga como "o grande mestre" e "um dos grandes especialistas" do setor hídrico.
Alckmin ainda estuda o destino de Mauro Arce, mas é provável que ele seja nomeado secretário de Energia no próximo mandato do tucano.


O governador vai anunciar também o novo secretário da Fazenda. Renato Villela substituirá Andrea Calabi na pasta. Villela foi secretário-adjunto de Joaquim Levy quando o futuro ministro da presidente Dilma Rousseff era secretário da Fazenda da gestão de Sérgio Cabral (PMDB), no Rio.



A mudança no comando da secretaria de Recursos Hídricos é apenas a primeira prevista na reforma que Alckmin pretende fazer em seu primeiro escalão antes de começar seu novo mandato. Ele também deve promover trocar nas estatais - órgãos da administração indireta. Na semana passada, o governador já sinalizou que vai substituir o atual presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Bandeira. Bandeira indiciado pela Polícia Federal no inquérito que investiga o cartel no setor metroferroviário que operou em São Paulo de 1998 a 2008, nas gestões de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin - todos do PSDB.

Fonte: Estadão Conteúdo  Jornal de Brasília

Fim dos trabalhos na Câmara Legislativa fica para segunda

Distritais votam orçamento 2015 em primeiro turno e asseguram mobilidade ao governo Rollemberg

millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br


Enfim, uma vitória do governador eleito Rodrigo Rollemberg na Câmara Legislativa do DF. Na sessão que seria a última do ano, ontem, os distritais aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) em primeiro turno, derrubando, entre outras, a emenda que limitava a 15% o valor que o Executivo poderia remanejar, sem ter que pedir aprovação dos distritais. Tudo permanece como antes: Rollemberg terá liberdade para movimentar 25% dos R$ 30.898.763.027 estimados para o ano que vem.


A votação em segundo turno e redação final devem ocorrer na sessão extraordinária de segunda-feira. Depois disso, os deputados estão liberados para iniciar o recesso legislativo.


Presidente do PSB-DF, Marcos Dantas acompanhou a votação do Plenário. Estava lá como representante do novo governo e comemorou a "vitória", que também é resultado de sua articulação na Casa. "Foi restabelecido um mecanismo orçamentário que era usado até hoje. Não tinha por que mudar", explicou o representante da equipe de transição.


Para ele, o governo precisa ter mobilidade para movimentar os créditos. "O orçamento não foi feito pelo governo que assume. Então, é preciso ter mobilidade, sobretudo no primeiro ano", resumiu.
Dantas tem sido visto constantemente pelos corredores da Câmara. Ele participou, inclusive, da reunião de distritais que foi realizada antes da sessão que seria a última, para acertar o que seria votado ontem. E parece que o presidente do PSB-DF ganhou a simpatia dos distritais. Não raro é visto distribuindo sorrisos e acenos por lá. Ele diz que, "pelo menos até o recesso", é ele quem fará o relacionamento com a Casa.


Até segunda-feira
Os distritais decidiram estender o ano legislativo até a próxima segunda-feira, depois de acertar que seriam votados ontem dois projetos de cada distrital, dois créditos do Executivo e o primeiro turno da LOA. Mas segurar os deputados no Plenário foi um desafio: por falta de quórum, foram votados apenas 15 proposições de autoria de deputados em primeiro turno, os dois projetos do Executivo em dois turnos, além da LOA em primeiro turno.


De acordo o projeto, do total de  R$ 30.898.763.027 estimado para o orçamento do ano que vem,  R$ 18,3 bilhões serão provenientes da arrecadação de impostos e R$ 11,09 bi da Seguridade Social. O total estimado dos recursos do Fundo Constitucional é de R$ 12,4 bilhões.


Mais R$ 41,3 milhões para pagar as contas
O atual governo também saiu satisfeito do Plenário. Apesar do desafio de manter o quórum, foram aprovados em dois turnos os dois projetos que abrem créditos suplementares ao Orçamento do Distrito Federal no valor total de R$ 41,3 milhões.


O Projeto de Lei 2055/2014 destina R$ 18 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para pagamento de pessoal.


Já o PL 2056/2014, no valor de R$ 23,3 milhões, destina recursos para ressocialização e assistência a presidiários, assistência ao jovem candango, implantação do plano distrital do livro e da leitura, alimentação para presidiários, policiamento das rodovias, reforma do centro de convenções, entre outras ações.


Últimos projetos
O distrital Chico Vigilante (PT), líder da bancada petista, deixou claro que o Palácio do Buriti tem até hoje, às 11h, para enviar as proposições que devem ser votadas na segunda-feira.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Como os invasores do MST devem ser tratados!Parabens moradores nativos!!

TERRACAP FALSIFICA DOCUMENTOS PARA GRILAR TERRAS no Lago Norte!!Ou: Propina, Grilagem e Corrupção: Rollemberg pode cancelar contrato bilionário de Agnelo

Criado em Quinta, 11 Dezembro 2014 06:48

Escrito por Ascon RCN

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Um contrato de Parceria Público Privado (PPP) firmado entre o governo de Agnelo Queiroz com as Construtoras OAS SA e a JC Gontijo Engenharia S.A, no valor de R$36 bilhões pode ser cancelado após os próximos 22 dias que faltam para que o governador eleito Rodrigo Rollemberg assuma o Governo do Distrito Federal.

O governador Agnelo Queiroz até fez um esforço gigante instituindo um Grupo de Trabalho, através do Decreto 35.961, para consolidar o contrato, antes do dia 31 de dezembro quando deixa o palácio do Buriti.

Mas uma decisão do STJ sobre um nebulosos caso de grilagem de terras que envolve a PPP, onde seria construído um novo bairro de classe média alta com 100 mil casas e prédio de apartamentos, travou a intenção do ainda governador.

O coordenador geral de equipe de transição, Helio Doyle, disse ontem ao Radar que o contrato de parceria para a construção da gigantesca obra de mobilidade urbana do DF denominado de “Nova Saída Norte”, será reexaminado pelo novo governo podendo ser cancelado.

Dois agravantes pesam para o fim do bilionário contrato de Parceria Publico Privado que tem à frente a TERRACAP, acusada de grilagem de terras, a Construtora OAS e a JC Gontijo ambas acusados de participarem de supostos esquemas de corrupção apurados pela Policia Federal.

A primeira (OAS) é suspeita de cartel com a Alstom para obras de manutenção do Metrô de São Paulo e do DF, bem como envolvida na lavagem de dinheiro e evasão de divisas em sua relação com a Petrobras, crimes que culminaram com a prisão de um de seus executivos, presos pela Operação Lava Jato.

Já a segunda empresa, a JC Gontijo, está envolvida em um assustador esquema de corrupção que se espalhou pelo GDF, Câmara Legislativa, Tribunal de Contas, desmontado em 2009 pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Em decisão tomada na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu ao pedido do Ministério Público (MPDFT) e determinou o bloqueio dos bens do empresário José Celso Valadares Gontijo até o limite de R$ 73 milhões.

Ao ser questionado pelo radar sobre o assunto que ganhou destaque aqui no blog, Helio Doyle disse que a equipe de transição acompanha atentamente todos os contratos do atual governo, inclusive os realizados através de Parceria Publico-Privada, como é o caso do novo Centro Administrativo do GDF em Taguatinga.

Quanto ao consorcio para a construção, conservação, manutenção e operação da Nova Saída Norte, Doyle torce para que a PPP continue estagnada até que o novo governante tome o total controle do governo.

O coordenador de transição deixou “escapar” que dificilmente o consorcio formado pela Terracap, OAS e pela JC Gontijo possa ser mantido pelo próximo governo sem um amplo debate com a sociedade e um reestudo detalhado de como o contrato foi feito.

São vários motivos que levará o novo governo a proceder dessa forma, segundo o próprio Doyle: um deles é a recente providencia do Procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que requereu àquela Corte a declaração de inidoneidade de oito das principais empresas de construção civil do País, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.

Na prática, a declaração impedirá as empresas de licitar ou contratar com órgãos públicos nos níveis federal, estadual, municipal e do Distrito Federal em todo o território nacional. O governo Rollemberg deve acatar a decisão do TCU.

Saiba como é o projeto Nova Saida Norte

o projeto de mobilidade urbana denominado Nova Saída Norte estar projetado  a construção  de um traçado viário  de influencia direta, cujos limites  são determinados pelo perimetro do Setor Habitacional  Taquari com 4.00 hectares  que se inicia na Vila L2 Norte, cruza a UNB e a L4 Norte, Passa pela Península  do Lago Norte  por meio de uma 1º ponte  continua na segunda ponte e vai em direção  a DF 001 na altura do acesso a Sobradinho.

EM TEMPO: Dentre os maiores doadores para a campanha de Agnelo Queiroz está à empreiteira OAS, com R$ 2,1 milhões. A enrolada construtora OAS também contribuiu com R$ 250 mil para a campanha do governador eleito Rodrigo Rollemberg.

Justiça impede golpe bilionário do governo de Agnelo

Criado em Segunda, 08 Dezembro 2014 05:58

Escrito por Ascon RCN

A companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) é acusada de grilar uma área particular de 508 hectares, falsificando documentos no Cartório de Imóveis de Planaltina para “entregar” às construtoras OAS e JC Gontijo Engenharia, que participam da Parceria Publica Privado (PPP) com o GDF na construção de um complexo viário e habitacional no valor de R$ 36 bilhões, batizado como “Nova Saída Norte”.

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na última quarta-feira, 03/12, os efeitos da decisão anterior proferida pelo desembargador federal Sousa Prudente, da 5ª. Turma do TRF-1ª Região.

O desembargador havia decidido a indisponibilidade do saldo de terras com 104,991 alqueires, o que corresponde a 508 hectares da Fazenda Brejo ou Torto que tinha sido usurpado pela TERRACAP através de uma fraude dentro do cartório de imóveis de Planaltina de Goiás.

Bondade com dinheiro público e com terra alheia

As terras griladas seriam a “moeda de troca” para que as duas construtoras erguessem no coração do Distrito Federal um “negócio da China”: um novo bairro residencial para até 100 000 habitantes.

A obra que ligará, por meio de duas pontes e um túnel, a L4 Norte ao Setor de Mansões do Lago Norte era pra ter sido iniciada em junho passado. Mas uma ação judicial movida pelos verdadeiros donos das terras que a TERRACAP diz ser proprietária travou o ambicioso projeto que seria tocado pelo governo Agnelo em parceria com a OAS e a JC Gontijo por meio do Termo de Autorização publicado no DODF em 15/02/2013.

A área está avaliada em 4 (quatro) bilhões de reais devido a sua localização estratégica e privilegiada, próximo à Península do Lago Paranoá. O referido imóvel de propriedade particular, desde a década de 90, passou a ser objeto de invasões irregulares e de tentativa de grilagem. Entre os grileiros, figuram a própria TERRACAP e a JC Gontijo, conforme denúncias dos herdeiros na justiça.

As pegadas do crime

O litígio iniciou com a descoberta de uma grosseira fraude feita pelo ex- oficial titular do Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina-GO, Luiz Roberto de Souza. O mesmo chegou a ser preso por determinação do Juiz de Planaltina e encontra-se afastado de seu ofício até hoje.

De acordo com o agravo de instrumento Nº 00534774420144010000, analisado e julgado pelo desembargador Sousa Prudente, além da própria TERRACAP, o esquema da grilagem das terras em litígio as quais fazem parte de um processo de inventário de Joaquim Marcelino de Sousa, envolve diretores da OAS e da JC Gontijo.

As denúncias apontam ainda a participação de servidores do Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina de Goiás, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e de servidores do INCRA-DF.

Os representantes da TERRACAP, na defesa apresentada ao Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de suspender a decisão monocrática do TRF, sustentaram que as averbações apontadas nas transcrições com números de ordem 4.101, 4.107, 4.108 e 4.109 no cartório de Planaltina são legitimas e foram realizadas em 03 de julho de 1937, há 77 anos.

Alegaram ainda na petição que o bloqueio das matriculas da referida área em questão constituiria grave lesão aos interesses públicos por prejudicar o andamento do megaprojeto de mobilidade urbana e habitacional já autorizada pelo GDF.

No entanto, as provas anexadas nos autos do processo Nº 00534774420144010000 revelam que a origem dos quatro registros imobiliários advem da partilha dos bens de Joaquim Marcelino de Sousa, que faleceu no dia 14 de novembro de 1939, conforme a certidão de óbito. 

Ele deixou aos seus herdeiros uma gleba de terras com 680,991 alqueires oriundos da aquisição em divisão judicial da fazenda Brejo ou Torto julgada por sentença em 1921. As terras não pertencem a Terracap conforme o entendimento do desembargador Sousa Prudente e da ministra do STJ Laurita Vaz.

Golpe velho com caneta nova

O que chamou mais a atenção dos magistrados foi a inusitada forma usada pelo servidor do cartório de Planaltina, que utilizou uma caneta esferográfica (veja aqui) para falsificar uma escritura pública de 1921 com as averbações modificadas em 1937, ano em que o húngaro Laszlo Biro ainda queimava os neurônios para inventar a caneta BIC que só passou a ser fabricadas no Brasil em 1961. A constatação feita por uma pericia levou a justiça a bloquear as matriculas da terras usurpadas pelas Terracap até o julgamento definitivo da demanda judicial.

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Porque será que sai governo e Blogueiros de política do DF lançam Associação 

Foi lançada nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal a Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP) que reúne os 20 principais blogs de política do DF e Entorno, entre eles o Radar Condomínios. O professor de jornalismo e cientista político Francisco Lima Jr é o presidente da entidade.

A autora do requerimento da Sessão Solene, deputada distrital Celina Leão(PDT) destacou em sua fala a importância dos blogs no cenário político local. “Quando eu não tive espaço na imprensa tradicional para denunciar as mazelas deste governo, por exemplo, foi em vocês que encontrei espaço e apoio para fazê-lo. A sociedade do DF bem sabe da importância de vocês principalmente nessas eleições”, disse.


Comentário:

Porque será que sai governo e entra governo e a empresa Geológica sócia da Odebrecht no Mangueiral continua por cima da carne seca como a única no DF a fazer todos os projetos técnicos, urbanísticos e ambientais aceitos pela TERRACAP? 

Que tanta influencia tem a Geológica para dar palpites até mesmo dentro da equipe de transição de Rodrigo Rollemberg? 

Por falar em TERRACAP, quem são os seus dirigentes que estão na “corda bamba” e podem ter prisão preventiva decretada por não cumprir ordem judicial?

Porque será que ex- diretores da TERRACAP, ao deixarem a empresa publica que cuida das terras do GDF tornam-se altos executivos de poderosas construtoras do DF como a JC Gontijo e a Atrium & Tao Empreendimentos Imobiliários Ltda? 

Quem é um administrador de uma de uma cidade do DF que antes espalhava pra todo mundo que era amigo de Agnelo e agora diz ser amigo de Rollemberg e de Reguffe “desde criancinha” e que por isso acredita que irá continuar no lugar onde está?

Porque o zeloso Ministério Publico do Distrito Federal, que passa o tempo todo querendo erradicar os condomínios horizontais já consolidados não move um dedo para anular o contrato de Parceria Publica e Privada com a OAS e a JC Gontijo, empresas envolvidas em escandalosos casos bilionários de corrupção? Mistééériooos!!

PF indicia grupo por desvio de dinheiro público em MG; "casa Pelé" é citada

Do UOL, em Belo Horizonte

11/12/201416h03

• Junior Lago/UOL
  Casa Pelé fica na rua Edson Arantes do Nascimento, número 1.000, na região central de Três Corações
  

A PF (Polícia Federal) indiciou 57 pessoas por desvio de dinheiro público, entre os anos de 2009 a 2012, que teriam atuado na administração municipal de Três Corações (300 km de Belo Horizonte). A construção no município de réplica da casa onde nasceu Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, é apontada como uma das obras em que houve desvios. O esquema pode ultrapassar os R$ 100 milhões.


Conforme a PF, o grupo, formado por políticos, servidores públicos, comerciantes, empresários e profissionais liberais (os nomes não foram divulgados), "se infiltrou nos postos de comando da administração municipal de Três Corações com objetivo da manutenção do poder e do locupletamento ilícito". A PF informou que a organização era articulada, estável e com divisão de tarefas.


Os suspeitos foram investigados na operação Metástase 57, deflagrada em dezembro do ano passado. Na ocasião, os agentes federais cumpriram mandados de prisão, condução coercitiva e de busca e apreensão nas cidades de Três Corações, Varginha, Campanha, Três Pontas, Lavras, Belo Horizonte, todas em Minas Gerais, Ribeirão Preto e Franca, em São Paulo, e em Brasília.


A investigação, iniciada em 2012 e que investigou 12 áreas de serviços públicos da prefeitura, apontou que as pessoas acusadas de envolvimento no esquema fraudou licitações, direcionando-as aos participantes que teriam agido em conluio e ainda combinado preços. Elas teriam praticado sobrepreço de produtos e serviços, e até deixado de executar os serviços contratados.


A PF ainda revelou que algumas empresas acusadas das fraudes e que mantinham contratos com a administração local tinham como administradores servidores da própria prefeitura, o que é proibido por lei.


O inquérito, com ao menos 3.000 páginas, foi encaminhado nesta quarta-feira (10) à Justiça Estadual de Três Corações.


Os suspeitos foram indiciados pelos crimes de fraude à licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e falso testemunho.


O UOL entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Três Corações que informou que não iria comentar o assunto.

Rombo Dívida da Santa Casa de SP é superior a R$ 773 mi, diz auditoria

Auditoria na Santa Casa de SP identificou compra de materiais superfaturados
e outras irregularidades

Publicado: 11 de dezembro de 2014 às 18:58 - Atualizado às 19:00

Santa Casa chegou a fechar o pronto-socorro por falta de materiais básicos para atendimento (Foto: Reprodução)

Uma auditoria na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo revelou que a crise financeira na instituição é maior que o anunciado. Em setembro, averiguação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e Conselho Estadual de Saúde apontou que a dívida alcançava R$ 433,5 milhões. A nova auditoria, de responsabilidade da empresa BDO Brazil, indicou que o montante devido pela Santa Casa é superior a R$ 773 milhões.


A maior dívida, relativa à folha de pagamentos de funcionários, ultrapassa R$ 114,2 milhões. Na sequência, os débitos com fornecedores alcançam R$ 104,5 milhões


Entre as irregularidades identificadas pela nova auditoria na administração da instituição, destacam-se pagamentos de bônus com indicadores de preços desfavoráveis, compra de materiais superfaturados, contratações de empresas prestadoras de serviços em condições desfavoráveis, adoção de política de cargos e salários incompatível com sua condição financeira e até subutilização de equipamentos.


Em julho deste ano, a Santa Casa, que é o maior centro de atendimento filantrópico da América Latina, fechou o pronto-socorro, suspendendo as cirurgias eletivas e os exames laboratoriais, afetando aproximadamente 6 mil pessoas. Um dia após o anúncio do fechamento, a Santa Casa reabriu o pronto-socorro e retomou os atendimentos.


Procurada, a Santa Casa não comentou o resultado da auditoria.  (Elaine Patrícia Cruz/ABr)

PF APREENDE MANUSCRITOS EM EMPRESAS ENROLADAS NO PETROLÃO COM LISTA DE NOMES DO PT INCLUINDO A EX-MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO

Ex-ministra Maria do Rosário

A Polícia Federal apreendeu documentos nas sedes de duas empresas enroladas no esquema do Petrolão, Queiroz Galvão e Engevix (INFRAMERICA, concessionaria do aeroporto de Brasilia), e encontrou dois manuscritos com nomes, no mínimo, curiosos.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, as principais referências nos papéis encontrados na Queiroz Galvão seriam ao candidato petista derrotado para o governo de São Paulo, Alexandre Padilha, o senador Lindbergh Farias (PT) e Luiz Fernando Pezão (PMDB), que derrotou Lindbergh na disputa pelo governo do Rio de Janeiro.

Outros nomes chamam atenção como “R. Jucá”, mas como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) está no meio do mandato, as suspeitas recaem sobre seu filho, Rodrigo Jucá, vice na chapa de Francisco Rodrigues (PSB) ao governo de Roraima.

Na Engevix, a PF encontrou uma outra lista com o nome da ex-ministra dos Direitos Humanos, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e de outros deputados e candidatos petistas. Do site Diário do Poder

Funcionário da Petrobras confessa que a turma do ministro Lobão tentou extorquir o sócio belga da refinaria de Pasadena.

Em depoimento sigiloso à Polícia Federal, um funcionário de carreira da Petrobras revelou detalhes de um esquema de corrupção que pode estar por trás do fim da parceria entre a estatal e a belga Astra Oil. O rompimento obrigou a Petrobras a comprar a parte que cabia à empresa belga na refinaria de Pasadena, causando prejuízo de US$ 792 milhões. 

 

De acordo com a denúncia, a relação entre as empresas teria azedado depois que o engenheiro maranhense José Raimundo Brandão Pereira (FOTO), indicado pelo ministro Edison Lobão (PMDB), teria mandado a Houston um emissário para propor o superfaturamento nos contratos de aluguel de navio e a apropriação de uma taxa de 1,25%, conhecido como "address commission”, para alimentar o esquema de corrupção. Por mês, a estatal gastava R$ 200 milhões com a operação.

 

O negócio teria sido recusado pela Astra Oil, que não estava disposta a assumir prejuízos intencionais causados pelo esquema de corrupção. Pereira ocupou diversos postos na estatal — foi diretor da Petrobras International Finance Company (PIFCo) e trabalhou com Paulo Roberto Costa na área de Abastecimento. Ele deixou a empresa em 2012.

 

Apesar da tentativa de fraude ter fracassado nos Estados Unidos, o modelo teria prosperado na Petrobras América em operações no Golfo do México, onde os navios conhecidos como aliviadores teriam sido afretados por um preço três vezes acima do mercado internacional. O bom desempenho do emissário lhe rendeu até mesmo promoção para atuar na Petrobras Global Trading, com sede na Holanda, mais conhecida como Petrobras Netherlands. Na planilha dos projetos do doleiro Alberto Youssef, a Petrobras Netherland aparece citada com 11 projetos de plataformas atribuídos às empresas Alusa e Iesa, duas das investigadas na Lava-Jato.

 

O funcionário da estatal contou ainda como funcionava o esquema na área Internacional da Petrobras, controlada pelo lobista Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema. Ele falou ainda sobre prejuízos superiores a US$ 700 milhões em blocos de exploração em Angola por “ingerência” política. E na venda de 50% dos ativos da Petrobras na África para o BTG Pactual, fechada em julho de 2013. Segundo ele, esses ativos haviam sido avaliados por pelo menos duas instituições financeiras internacionais por US$ 7 bilhões. O caso está sob investigação no  TCU.Brandão Pereira não retornou aos recados deixados pelo GLOBO com familiares em sua casa, no Rio.(O Globo)

 

 

E Lula se mete agora até a articular a disputa pela presidência da Câmara! É o fim da picada!

11/12/2014

às 4:47

Parece piada, mas é verdade. A bancada do PT na Câmara decidiu lançar a candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) à Presidência da Casa para enfrentar a postulação de Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB. Até aí, tudo bem! O PT tem a maior bancada, havia um acordo informal de que os dois partidos se revezariam no cargo — hoje com um peemedebista — etc. O que impressiona é outra coisa: a decisão foi tomada depois de uma reunião de petistas com… Luiz Inácio Lula da Silva.

Sim, é isto mesmo: quem se ocupou do assunto não foi o presidente do PT. Quem se ocupou do assunto não foi o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Quem se ocupou do assunto não foi o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. O ex-presidente da República, metendo-se a articulador do governo Dilma no Congresso, resolveu arrumar um adversário para Cunha.

Pois é… Os dias que vêm pela frente não são nada suaves, não importa o ângulo pelo qual se olhe. Por que os petistas têm de atravessar a rua para comprar essa briga, a não ser pela glória do mando? Qualquer resultado será objetivamente contraproducente: se Cunha vencer, ruim para o governo; se ele perder, péssimo. A razão é simples: uma eventual vitória do peemedebista fica ainda mais na dependência da adesão de parlamentares que se opõem ao governo, não?

O bloco de apoio a Chinaglia seria formado por PT, Pros, PC do B, PDT, PHS e PEN, além do PSOL, que é oposição. Só com isso, não dá para vencer. Será preciso rachar o grupo que hoje apoia o líder peemedebista. Um acordo com a oposição está fora de cogitação. Duvido que esta viabilize um terceiro nome para facilitar a vida dos petistas.

Como os companheiros já estão com a boca torta pelo uso do cachimbo, houve quem defendesse na reunião que o Planalto entrasse pesado no apoio ao candidato petista, envolvendo na pressão cargos no futuro governo. Foi preciso que o próprio Chinaglia deixasse claro que não era uma boa ideia.

E, vejam vocês!, os companheiros têm um desprezo pelos aliados que chega a ser comovente. Indagado se o PT apoiaria um candidato de outro partido, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE): “Sacode, sacode e não surge nome melhor do que do PT”. Pois é… Os companheiros seriam capazes de propor a substituição dos membros próprio Olimpo por militantes do partido. Afinal, quem são os deuses olímpicos perto dos petistas?

Por Reinaldo Azevedo

CPI: em relatório paralelo, oposição recomenda indiciar deputado e executivos

1/12/2014 às 14:51

Por Marcela Mattos, na VEJA.com:

Em vista do relatório chapa-branca apresentado pelo deputado petista Marco Maia (RS), a oposição prepara um parecer alternativo que será apresentado à CPI mista da Petrobras. O documento recomendará o indiciamento de nomes envolvidos no esquema de corrupção operado na estatal. Ainda em processo de elaboração, o texto trará nomes como os do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e de executivos de empreiteiras citadas nos inquéritos da Operação Lava Jato.

De acordo com o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), também será pedido o indiciamento do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) e de André Vargas (Sem partido-PR), cassado nesta quarta-feira pelo envolvimento com o doleiro Youssef. “É o mínimo que a CPI deveria fazer. Ou o Parlamento dá uma resposta efetiva ou o Parlamento como um todo se envolve no esquema. É importante separarmos aqueles parlamentares que estão exercendo o seu papel daqueles que usam a roupagem de parlamentar, mas que agem como marginais desviando dinheiro público”, afirmou Sampaio.

Não está previsto no relatório paralelo o pedido de indiciamento da presidente Dilma Rousseff nem do ex-presidente Lula, por “falta de elementos”. No entanto, a oposição pretende aprofundar investigações sobre os dois na próxima comissão de inquérito, que já se articula para instalar no início da próxima legislatura. “Há uma clara evidência de que nós temos de avançar nessa investigação porque ambos foram referidos pelo mais importante delator do esquema como sendo pessoas que tinham total ciência dos fatos”, disse Carlos Sampaio.

Em 903 páginas de relatório nas quais não consta o pedido de indiciamento de nenhuma autoridade, o relator Marco Maia apenas recomendou o aprofundamento das investigações contra executivos e personagens como o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB no petrolão, e também Meire Poza, ex-contadora do doleiro Youssef, além de ex-dirigentes da Petrobras como Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque.

Para a oposição, chamou atenção a ausência do nome de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT citado por delatores como a ponte para levar a propina ao partido. “O relator não abordou nem de passagem o tesoureiro do PT, envolvido e denunciado por todos os delatores. Maia sequer comentou as doações de campanha feitas com recursos criminosos”, disse Carlos Sampaio.

O relatório alternativo será apresentado na próxima quarta-feira, quando está prevista a votação do parecer elaborado por Marco Maia. Embora reconheça a dificuldade de aprovar o documento em meio à maioria governista, parlamentares de oposição contam com o esvaziamento da base para conseguir aprovar o parecer.  

Por Reinaldo Azevedo

O PT degrada até a corrupção!E inventa o conceito da “corrupção virtuosa”,

 

11/12/2014

às 15:40

Marco Maia humilha o Congresso. Ou: O PT degrada até a corrupção!

A oposição decidiu fazer um relatório paralelo, alternativo, ao apresentado pelo deputado Marco Maia (PT-RS), relator da CPI Mista do Petrolão. Vai sugerir o indiciamento de ao menos um deputado e de ex-diretores da Petrobras. Em si, vamos ser claros, também esse documento não tem grande importância. Os petistas desmoralizaram de tal sorte as comissões de inquérito que elas já não investigam mais nada.

Ainda que haja lá pessoas com bons propósitos, fica impossível fazer um trabalho relevante. Não se enganem: com o padrão petista de apuração, a CPI do PC, que acabou, na prática, derrubando Fernando Collor, teria terminado numa enorme festa, com o então presidente carregado em triunfo. É que o PT é profissional naquelas artes em que Collor não passa de um amador.

O texto apresentando por Marco Maia é um acinte, é uma provocação, especialmente depois de tudo o que já se sabe da Operação Lava Jato. Mais: a Petrobras é objeto de investigação na Holanda e nos EUA. A estatal brasileira se prepara para uma dura batalha na Justiça americana, com potencial para lhe quebrar as pernas. Mas Maia não viu nada de errado.

O seu relatório é de tal sorte indecoroso que, ao se referir à compra de Pasadena, ele considera que, ainda que tenha havido corrupção, a compra estava adequada a valores de mercado, donde se extrai um norte moral: havendo compatibilidade entre o roubo e o valor de mercado, então não existe nada de errado. Nem o defensor mais tresloucado do mercadismo afirmaria tal indecência. Isso não é economia de mercado; é banditismo.

Mas tudo está adequado ao discurso de Lula. Ao participar nesta quarta de um evento ligado ao 5º Congresso do PT, o poderoso chefão do partido, o “capo di tutti i capi” da legenda, conclamou seus sequazes a andar com a cabeça erguida, a ter orgulho de sua história, a estufar o peito.

Lula está indignado que haja gente no Brasil que queira investigar a roubalheira ocorrida em governos petistas. Segundo ele, tudo não passa de uma tramoia envolvendo a imprensa — que seu partido quer censurar — e as elites, que ele diz combater. Combate mesmo?

O PT foi o partido, reitero, que recebeu mais recursos dos bancos e das grandes empresas, algumas delas com empréstimos bilionários feitos pelo BNDES. Atenção, leitores: só em 2013, um ano não eleitoral, o PT recebeu, em doações, do capital privado, R$ 79,8 milhões, 71,6% a mais do que a soma de três partidos: PSDB, PMDB e PSB. E é este senhor que vem lançar a sua glossolalia boçal contra as elites?

Mentira! Lula adora as elites econômicas de verdade, aquelas que movimentam bilhões, que lidam com dinheiro de gente grande. Ele detesta e ataca é a classe média que trabalha e não suporta ser espoliada por vagabundos. Ele nos detesta. A elite realmente endinheirada é sua aliada. E a melhor prova é o dinheiro que dá a seu partido. 

Querem mais? Em números oficialmente declarados, a campanha de Aécio Neves arrecadou R$ 201 milhões neste ano; a de Dilma Rousseff, R$ 350 milhões. Quem é o preferido das elites, senhor Lula?

Mas volto ao eixo, que é o relatório do deputado Marco Maia: ele entrará para a história como um momento deprimente do Parlamento brasileiro. O texto humilha o Poder Legislativo e o põe de joelhos diante de uma súcia, diante de uma quadrilha, diante de um bando que tomou conta da maior empresa brasileira. O texto do senhor Marco Maia chega a inventar o conceito da “corrupção virtuosa”, que seria aquela adequada aos valores de mercado.

O PT degrada até a corrupção, cuja essência é ser clandestina! O partido, tudo indica, defende agora uma corrupção “por dentro”, como parte da vida. É um lixo!

Por Reinaldo Azevedo

“Aula de crime”: MPF denuncia 35 na Operação Lava Jato

Por Daniel Haidar, na VEJA.com:
O Ministério Público Federal apresentou nesta quinta-feira denúncia contra 35 investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Dessa lista, 22 são executivos ligados a seis grandes empreiteiras do país – Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Engevix (INFRAMERICA que tem a concessão do aeroporto de Brasilia), OAS, UTC e Mendes Junior –, que integravam o chamado “Clube do Bilhão”, o cartel formado para partilhar contratos públicos.

Também foram acusados o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, pivô do maior esquema de desvios e lavagem de dinheiro já descoberto no Brasil. Os dois assinaram acordos de delação premiada e prestaram uma série de depoimentos às autoridades em troca de possível redução da pena pelos crimes praticados.

Conforme as palavras do procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa do Ministério Público no Paraná, afirmou que as denúncias anunciadas hoje “são apenas o primeiro pacote”: abarcam somente o desvio de 286 milhões de reais da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, no período de 2004 a 2012. São 154 acusações de crimes de corrupção e 105 de lavagem de dinheiro. Os procuradores exigem nas ações penais a devolução de quase 1 bilhão de reais – 971,5 milhões de reais.

“Asseguro que novas acusações serão feitas, inclusive sobre crimes de improbidade administrativa”, disse Dallagnol. Os próximos “pacotes” de denúncias deverão contemplar crimes ocorridos em outras áreas da Petrobras, como a Diretoria de Serviços, comandada por Renato Duque, solto na semana passada.

Chefe do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acompanhou o anúncio em Curitiba e referiu-se ao conteúdo das denúncias como “uma aula de crime”. “Essas pessoas roubaram o orgulho dos brasileiros”, afirmou. “A complexidade dos fatos nos leva a intuir a dimensão desta investigação. Seguiremos de forma serena e equilibrada, mas de forma firme e contundente. Cada pessoa, pela disposição legal, responde pelo ato que praticou. Esta investigação chegará até o final dela”, completou.

Por Reinaldo Azevedo