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quarta-feira, 15 de julho de 2015

O lema é: Todo o poder ao partido, custe o que custar. Ao partido tudo; ao povo, as migalhas.

Petrolão: quantas vezes permitiremos que a história se repita?

14 de julho de 2015

Descoberto o maior esquema de corrupção da história do Brasil – o Petrolão – a cada novo discurso a presidente Dilma, ou de um dos seus ministros, reforça a tese de que a corrupção não foi inventada durante os governos do PT. Dilma tenta, desta maneira, minimizar a importância dos casos de corrupção ocorridos sob sua administração, e ainda minimizar as responsabilidades dos envolvidos – e o mais importante: a sua própria.

É óbvio que Lula, Dilma, ou qualquer um de seus “companheiros” não são os idealizadores originais da corrupção, mas, isto torna o ocorrido na Petrobrás menos grave? Menos vergonhoso? Menos ultrajante? Ao utilizar como defesa dos seus companheiros de partido o argumento de que a corrupção não foi inventada pelo PT, Dilma cria precedente para que se defenda um ladrão alegando que este não inventou o roubo, um assassino alegando que este não inventou o assassinato, ou ainda um estuprador alegando que este não inventou o estupro.

Dilma insiste ainda na tentativa de transferir a responsabilidade do escândalo da Petrobras para o antecessor imediato do presidente Lula, no caso, Fernando Henrique Cardoso. Todos nós pudemos testemunhar seu cinismo quando, sem se ruborizar, afirmou diante das câmeras que “se em 96, 97 tivessem investigado e punido”, atos de corrupção não estariam sendo praticados hoje. Pois bem, será que ela se esquece que o partido do qual ela faz parte está no poder há 12 anos? Ela deveria incluir neste discurso todos os anos desde 1996 até 2015! O que Lula e ela fizeram este tempo todo? Foram coniventes? Ou prevaricaram? Qualquer das hipóteses é absurda e inaceitável!

Diante dos problemas que assolam sua administração, Dilma apresenta grande dificuldade em tomar atitudes por conta própria, e assim como em 2013, precisou de uma manifestação gigantesca do povo para tomar uma – naquele caso apresentou um “pacto” com o povo, que por sinal não resultou em nenhuma ação prática; e após as manifestações do dia 15/03/2015, apresentou um “pacote” contra a corrupção.

Este “pacote de combate à corrupção” apresentado por Dilma, na verdade não passa de uma descarada apropriação indevida (vulgo roubo) de projetos alheios, seguido de negação de crédito aos seus verdadeiros idealizadores, já que todas as propostas por ela apresentadas já constam em projetos de lei em tramitação no congresso; projetos estes, aliás, que a presidente jamais fez questão de usar sua maioria – e sua influência – na câmara para aprovar.

Nos dias que se seguiram às manifestações do dia 15 de março, alguns parlamentares apresentaram, no púlpito da câmara, duas propostas que seriam extremamente eficazes no combate à corrupção, e foram completamente ignorados pela base governista. São estas: Lei que determina a extinção de partidos que comprovadamente recebam dinheiro proveniente de corrupção; e a imediata inelegibilidade e exclusão da vida pública de pessoas que comprovadamente recebam dinheiro de corrupção. Será que Dilma e o PT aceitariam leis neste sentido? É claro que não, pois eles têm a consciência de que seriam os maiores prejudicados!

O papel de um presidente – mais alto cargo da república – deveria ser o de apoiar incondicionalmente a condenação de envolvidos em atos ilícitos, e não o combate a um termo de dicionário – “corrupção” – como se esta se fizesse sozinha. Entretanto, Dilma tem dificuldade em dar o exemplo, agindo na prática contra a corrupção, e suas ações ficam sempre limitadas ao discurso. E ao discurso que não passa de tentativa de manipulação da opinião pública, diga-se de passagem.

Por exemplo, o governo defende o acordo de leniência para com as empresas corruptoras envolvidas no esquema descoberto pela Lava Jato, com a desculpa de que a punição das empresas prejudica a economia, ao levar ao cancelamento da execução de novos projetos, e afetar a oferta de empregos, mas na verdade está preocupado apenas com o rombo que se abrirá nos caixas de campanha do PT, sem as generosas doações destas empresas. Além disso, temem que mais executivos destas companhias assinem acordos de delação premiada, e joguem mais lama na já imunda reputação do governo.

Não nos esqueçamos ainda do ato em “defesa da Petrobras”, organizado pelo ex-presidente Lula em frente à sede nacional da companhia. Em resumo, Lula organizou um “circo de horrores” no qual ele alegava defender a empresa, mas em nenhum momento disse de quem ela precisava ser defendida. Seria da polícia federal, que a salvou dos abutres petistas? Do juiz Sérgio Moro, que com excepcional coragem e maestria leva o caso às últimas conseqüências para desmantelar a quadrilha lá instalada? Bem, se ele disser de quem a Petrobras precisa realmente ser defendida, ele terá de acusar a seus próprios companheiros (senão a si próprio), e aí o circo pega fogo e o palhaço perde seu picadeiro.

O desfecho do caso do Petrolão pode ser previsto facilmente. Basta lembrarmos o ocorrido no caso do Mensalão.

Naquele caso, enquanto os malfeitos eram trazidos à luz, o então presidente Lula jamais se pronunciou à favor da punição dos envolvidos, caso fossem comprovadas as denúncias contra eles, e com alguns dos principais nomes da elite petista (José Dirceu e José Genuíno) condenados e presos pelo STF, a ação do PT foi a de lançar discurso afirmando que o julgamento havia sido político, e que portanto os criminosos eram, na verdade, “presos políticos” – transformando o Brasil no único caso conhecido na história mundial em que um governo prende seus próprios integrantes por motivos políticos, contra sua própria vontade.

Demonstrou-se com isso, no mínimo, incoerência lógica de discurso. Alguém um pouco mais atento à realidade chega à conclusão de que se trata apenas de um caso clássico de falta de caráter crônica, além de completa falta de respeito para com o Poder Judiciário brasileiro.

Por fim, após anos, e após o caso cair no ostracismo, Lula teve a cara de pau de afirmar em entrevista à uma rede de TV portuguesa que ele acreditava que não havia existido o Mensalão, que tudo não passara de “manobra política” para enfraquecer o PT

Esta é a forma de ação do governo petista: silêncio absoluto em relação aos integrantes do partido e do governo envolvidos nos escândalos, acompanhado de discurso demagógico de combate a um termo universal abstrato (neste caso a corrupção), ao mesmo tempo em que, nos bastidores, defendem com unhas e dentes os agentes que tornaram a corrupção real (corrompidos e corruptores, não sendo bem claro quem é quem nessa história). É certeza que em alguns anos veremos a Sra. Rousseff e o Sr. Lula afirmarem que o Petrolão não passou de “manobra política da oposição e da mídia golpistas para desestabilizar o governo e destruir o PT”.

Resta a questão: Quantas vezes mais o povo brasileiro permitirá que esta novela se repita? Será que o povo será suficientemente ingênuo para mais uma vez se deixar enganar?

O PT é corrupto, e não é de hoje. A corrupção está enraizada nas origens do partido. O PT é um gigantesco receptáculo de recursos criminosos e não poderia ser diferente, já que a ideologia na qual se sustentam as ações e os programas de governo petistas tem a corrupção como uma de suas ferramentas mais básicas.

Uma breve e superficial pesquisa histórica é suficiente para se constatar que o socialismo, comunismo, populismo, bolivarianismo, ou qualquer outro nome pelo qual se deseje chamar a ideologia que norteia o PT, são ideologias corruptas por natureza. A linha de ação natural de qualquer partido político que se baseie nestas ideologias é só uma: enganar o povo para chegar ao poder, e uma vez lá, usar de quaisquer meios necessários para manter este em suas mãos.

Mesmo que todo o povo sofra as mais terríveis conseqüências, o projeto de poder do partido jamais é alterado. O lema é: Todo o poder ao partido, custe o que custar. Ao partido tudo; ao povo, as migalhas.

Texto de Marcos Henrique Martins Campos para Revolta Brasil

A guerrilheira “democrata”

O discurso mais recorrentemente utilizado pela presidente Dilma, em suas aparições na mídia, é o de que ela lutou contra a ditadura militar, e a favor da democracia. Após as manifestações de março e abril deste ano, ela insistiu em afirmar que as manifestações eram legítimas, e só eram possíveis graças ao regime democrático do país, o qual, segundo ela, ela própria foi uma das responsáveis por instituir.

Esse discurso se iniciou quando surgiram na internet uma ficha criminal e fotografias da então jovem Dilma Rousseff, enquadrada em alguma delegacia de polícia durante a ditadura militar. A ficha e as fotografias foram publicadas com a intenção de chocar a população, entretanto, uma jogada de marketing brilhante fez o tiro sair pela culatra da oposição. A equipe de marketing do PT usou o caso a seu favor, e transformou a contraventora Dilma na Dilma “Coração Valente”, que “bravamente lutou pela democracia, enfrentando a ditadura, e sentindo na própria pele o horror do regime”. Dilma usou e abusou da arte da atuação, ao descrever cenas de tortura que supostamente teria sofrido, com performance digna do Oscar de melhor drama do ano, chegando até a lacrimejar “crocodilianamente”, levando parte do país à comoção. Na campanha de 2014 a fotografia foi amplamente divulgada pela propaganda petista, na TV, em banners, camisetas, etc.

Acontece que a campanha contou apenas uma parte do ocorrido – a que lhe interessava –, e omitiu a mais importante – a que interessa ao povo. Dilma realmente lutou contra a ditadura militar, e é bem possível que tenha sido realmente torturada. Mas a campanha eleitoral não contou os motivos reais que levaram Dilma a enfrentar os militares.

No fim dos anos 1950, Fidel Castro assume o poder em Cuba por meio da ação de guerrilhas armadas – o que foi chamado de “A Revolução Cubana”. Quase imediatamente após esta tomada de poder, Cuba se alinha com o bloco comunista, e passa a ser o trampolim que a U.R.S.S. precisava para empreender revoluções armadas por toda a América Latina. No contexto da guerra fria, o Brasil era um alvo do bloco comunista, e a partir de 1961 diversas ações passaram a ser executadas no Brasil, com o objetivo de promover uma revolução aos moldes da cubana.

As ações eram organizadas por Cuba, e financiadas pela U.R.S.S. As intenções comunistas para com o Brasil estão amplamente documentadas em uma infinidade de registros soviéticos, abertos ao grande público logo após a queda da União Soviética, no início dos anos 90; registros estes que estão à disposição de qualquer um que tenha interesse de realizar uma breve pesquisa na internet.

A partir de 1961 pipocam organizações marxistas-leninistas revolucionárias no Brasil, entre as quais: ORM-POLOP (Organização Revolucionária Marxista Política Operária), OCML-PO (Organização de Combate Marxista-Leninista Política Operária), VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), APML (Ação Popular Marxista Leninista), Partido Comunista do Brasil, Grupo Combate, Fração Bolchevique, e muitas outras.

Desde 1961, Cuba passa a financiar a compra de fazendas pelas Ligas Camponesas, nos estados de Pernambuco, Bahia, Acre, Goiás, Minas Gerais, e outros, fazendas estas que passariam a servir como centros de treinamento de guerrilhas. Ainda em 1961, Francisco Julião, dirigente das Ligas Camponesas, fecha acordo para treinamento de militantes em Cuba, com o exército cubano, e na Academia Militar de Pequim – na China.

Em 1963 Leonel Brizola cria o Grupo dos Onze Companheiros (G-11), que afirmava ser a “vanguarda do movimento revolucionário, a exemplo da Guarda Vermelha da Revolução Socialista de 1917 na Rússia”. O G11 é o embrião do Exército Popular de Libertação, que agiria após 1964. Todos estes – e diversos outros – grupos tinham suas ações pautadas na organização da revolução armada.

O fato é que, em meio a este caos, o exército brasileiro toma o poder em 1964, por julgar que a revolução comunista é iminente. Vários jornais da época, e vários setores da sociedade clamaram por ação dos militares, que à época foi chamada “contra-golpe”, visto que quem planejava o golpe propriamente dito eram os grupos guerrilheiros de esquerda.

Após a tomada do poder pelos militares, os guerrilheiros continuaram a agir, sem alterar sua missão de instituir a revolução armada. Dilma surge neste cenário, tendo sido integrante dos grupos revolucionários POLOP, COLINA e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares. Há registros de que Dilma organizou seqüestros, assaltos a bancos, transportou armas e dinheiro roubados, usou nomes falsos, foi presa, processada e ficou 28 meses na cadeia. Sua ação mais notória teria sido o célebre roubo do cofre do governador paulista Adhemar de Barros, que rendeu 2,5 milhões de dólares para o VAR-Palmares.

Após anos de luta armada, derrotados militarmente, os revolucionários perceberam que não seria possível empreender uma revolução aos moldes da cubana, e passaram a se organizar em “movimentos sociais” e partidos políticos, com suas ações culminando na campanha das Diretas Já, e no apelo à aprovação da Lei da Anistia.

O fato é que os grupos de esquerda – e Dilma – lutavam pela implantação de um regime totalitário comunista, e a história de que lutavam pela democracia é um mito surgido durante a campanha da anistia. Foi a justificativa que passaram a usar como forma de mascarar, e dar ares nobres às suas ações.

A verdade é que combatiam uma ditadura, com o projeto de outra sob o braço. Em 1964 os militares brasileiros agiram em defesa da soberania da pátria. Nenhuma forma de cerceamento de liberdades deve ser aplaudida, isto é fato. Entretanto, basta contar os mortos sob regimes totalitários comunistas ao redor do globo (por volta de 150 milhões) para constatar que o sucesso dos revolucionários guerrilheiros teria sido infinitamente mais prejudicial ao Brasil do que foi a ditadura dos militares.

Texto de Marcos Henrique Martins Campos para Revolta Brasil

Depois de recorrentes críticas à sua “criatura”, Lula se reúne com Dilma para discutir crise

Lula, o ex-presidente e atual mero homem comum do povo não para de meter o dedo no governo, criticar Dilma (a presidente do Brasil), e tentar se passar pelo salvador da pátria. Por outro lado, Dilma apoia até as críticas que recebe de Lula e faz parecer que ele é mesmo o santo salvador que o país precisa.

Nesta terça (14), Lula foi à Brasília para se reunir com Dilma no Palácio da Alvorada para discutir atual situação política e crise do governo.

Segundo informa o portal Agencia Estado, a reunião pautou a grave crise política que a presidente Dilma está vivendo, com a insistência de parte da oposição de reivindicar a saída da presidente em ações que correm contra a presidente no TCU e no TSE, diversos ministros de Dilma também participaram da reunião, que durou mais de 4 horas.

Será que o Santo Lula salvou o governo? Se não salvou, com certeza Dilma deve dizer que a culpa foi dela que não entendeu o recado direito, não é?

Depois de dois habeas corpus negados, Dirceu quer acesso integral às investigações do Petrolão

Dirceu parece desesperado, com forte temor de ser a “próxima vítima” de Moro, o Juiz que está colocando na cadeia os antes “intocáveis” poderosos chefões, políticos e empresários, envolvidos no esquema de corrupção que devastou a Petrobras.

Depois de ter dois habeas corpus preventivos pedindo que não fosse preso negados, Dirceu quer agora acesso integral aos altos das investigações da Operação Lava-Jato.

O pedido dos advogados de Dirceu acontece num momento em que o Ex-ministro de Lula, que cumpre pena em regime aberto pelo mensalão, se vê em “iminente ameaça de prisão”.

Dirceu tem razão em ter medo – Vale lembrar que a empresa de consultoria de Dirceu, JD Assessoria e Consultoria, consta como suspeita de “promover operações de lavagem de dinheiro” em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima. Refinaria esta que é considerado um dos mais escândalosos casos de superfaturamento da história, com obras orçadas inicialmente em 4 bilhões (em 2007), mas atualmente os gastos já passaram de 23 bilhões com sua construção.

Veja mais detalhes sobre o caso: Refinaria superfaturada com custo que pulou de R$ 2,5 bi para R$ 23 bi pode ser o maior escândalo de desvios de verba pública da história do país

terça-feira, 14 de julho de 2015

PEC pilotada pelo PT quer transformar Promotoria em "Promotira": poder total aos delegados da PF, em juizado de instrução tropicanalhado

Por Claudio Tognolli | Claudio Tognolli –

Quando a juíza Denise Frossard ficou famosa, nos anos 80/90, por atocaiar, sem medo, os barões do jogo do bicho carioca, o país se curvava ante ela como se curva hoje ao juiz Sergio Moro. Cada época, afinal, produz o juiz de que necessita. E olha que necessitamos: como nunca.

Denise Frossard defendia cegamente, depois de famosa, o chamado Juizado de Instrução – sistema pelo qual, superficialmente falando, a promotoria e o juiz comandam a investigação – deixando de lado os delegados de polícia.

É por isso que em filme norte-americano e europeu você vê tanto promotor barra procurador à frente das investigações: é o juizado de instrução em sua plenitude.
Mas como, desde a Lava Jato, a PF não perdoa o governo, era necessário que se inventasse algo para agradar os delegados – como Dilma vem fazendo desde o ano passado, ao obstar os sonhos de carreira dos agentes da PF.

Eis que agora, a 9 de julho, veio outra pernada de anão: o governo pediu que o deputado Hugo Leal, do Pros (que apoiou Dilma nas eleições) apresentasse a PEC 89/2015.

Ela propõe a criação de um juizado de instrução tropical, e tropicanalhado, em que a figura principal não vem do Ministério Público: tal figura é o delegado de Polícia Federal!
O governo do PT tem feito o que pode para adular os que tem algemado os seus sicários, não?

Hugo Leal nem fala de promotoria nessa PEC. Ali, a promotoria é apenas “promotira”: viva os tiras!!!

Contei: no texto da PEC o vocábulo delegado aparece 83 vezes.

Num trecho, Hugo Leal se justifica assim:

“Nesse sentido cabe observar que a presente proposta em nada viola o princípio do concurso público, uma vez que as funções de natureza jurídica exercidas pelo Delegado de Polícia, na direção e presidência das investigações criminais, apenas serão transportadas para um novo cargo, que é criado por esta PEC a partir da transformação do cargo de delegado de polícia, em nada se confundindo com o cargo de juiz de direito, a quem compete exclusivamente o julgamento de ações penais.

Com a presente PEC será possível a reforma nos órgãos policiais em busca de maior celeridade nas investigações e de uma melhor acomodação entre os cargos existentes, impondo a exclusão das funções de natureza jurídica exercidas pelos Delegados de Polícia dos órgãos policiais, as quais serão transferidas ao Juiz de Instrução e Garantias”.

Entenderam a pegada? PT quer transformar promotoria em “promotira”

Leia aqui o texto da PEC do “Promotira”.
Leia também uma crônica recente das adulações de Dilma a delegados federais, um post sobre uma negociação de Dilma com os delegados e a MP que Dilma propôs.

Mãe não salva filho de carro fechado para não arrebentar vidro de BMW nova

Por Redação Yahoo! Brasil | Super Incrível –

Reprodução

Ser mãe é amar seu filho acima de tudo? Não para uma mãe chinesa que deixou seu bebê preso dentro de uma BMW porque estava com pena de causar danos ao carro. Por conta disso, autoridades tiveram que intervir para salvar a vida da criança.

De acordo com relatos colhidos pela rede de televisão local CCTV, o menino foi esquecido dentro do carro e começou a chamar atenção por bater no vidro pelo lado de dentro. As pessoas tentavam ajudar, mas a mãe impedia.

Segundo ela, era mais fácil esperar o chaveiro especializado chegar, já que ela havia perdido a chave. Dessa maneira, dizia ela, seria evitado um dano sério à sua BMW nova. Diante disso, reagindo incrédulos, os pedestres chamaram os bombeiros.

Ao chegar no local os responsáveis pelo resgate viram que a situação da criança estava se deteriorando e passaram por cima da decisão da mãe. Eles arrebentaram a janela e salvaram o menino do carro.

A ação da mãe, é claro, não passou impune para as pessoas que acompanharam o caso. Nas redes sociais, milhares de pessoas falaram que os bombeiros deviam ter quebrado a cabeça da mãe ao invés do vidro. Outros ainda pediam que a guarda da criança fosse retirada dela.

No final das contas, o único prejuízo que a mulher terá será o do vidro da janela de sua BMW. Ela não responderá por sua atitude judicialmente e não fez nenhum depoimento às TVs locais sobre o caso.

Apologia da Redução by Renan Felipe

Novo post em Direitas Já!

Apologia da Redução

by Renan Felipe

A redução da maioridade penal é um tema polêmico. Na internet e no jornal, onde os 10% que são contra a redução conseguem fazer mais barulho compartilhando vídeos de professores e celebridades e "textão" moralista. No mundo real, onde as pessoas são assassinadas por criminosos menores de 16 anos, a questão é bem mais clara: se menores estão cometendo injustiças, estas devem ser sanadas.

Neste artigo explicarei, primeiramente, porque os opositores da redução da maioridade penal estão errados. Em um segundo lugar explicarei porque a redução é a alternativa corretiva.

PARTE I: Refutando os principais "argumentos" da posição contrária à redução da maioridade penal

1.1. "Punição não é a solução!"
A primeira questão a levantar aqui é o que se entende por "solução". Se por solução se entende o fim da criminalidade, estamos obviamente diante da "Falácia do Nirvana", onde uma alternativa real com resultados limitados é descartada em favor de uma alternativa irrealista e com resultados ideais (o fim da criminalidade). Ninguém espera que a redução da maioridade penal vá acabar de uma vez por todas com a criminalidade. Aliás, ninguém fora do círculo da esquerda "progressista" acredita que exista uma solução única qualquer que vá acabar com toda a criminalidade.

Se por "solução" estamos nos referindo a uma redução do crime que é fruto da privação de liberdade de criminosos e potenciais reincidentes, então sim a punição é a solução. Pelo menos em casos individuais.

Outro ponto é que se a punição não é "solução", é irrelevante a questão da maioridade penal: tanto criminosos de 16 como criminosos de 36 anos deveriam estar livres de qualquer punição.

1.2. "É mais fácil punir do que educar."
Exemplo típico da "Falácia da Falsa Dicotomia", onde duas alternativas são apresentadas como sendo mutuamente excludentes, quando em realidade não são. Não precisamos escolher entre um sistema educacional e um sistema penal.

Também a punição privativa de liberdade não exclui medidas de reeducação e reinserção dos detentos na sociedade: na verdade, ambas são complementares e atuam melhor em conjunto - de um lado a detenção impedindo a reincidência no curto prazo e de outro o programa de reinserção prevenindo a reincidência no médio e longo prazo.

Não se pode abandonar as medidas corretivas em favor das medidas preventivas. As medidas preventivas buscam reduzir a criminalidade futura, enquanto as medidas corretivas tentam sanar os danos da criminalidade presente. Ambas as medidas são necessárias e complementares. Afinal, ninguém propõe extinguir o Corpo de Bombeiros (medida corretiva) porque os extintores de incêndio (medida preventiva) já existem.

1.3. "Punir é fácil, quero ver é dar mais oportunidades."
Outro exemplo de falso dilema. As oportunidades também são medidas preventivas e que não excluem o uso das medidas corretivas.

Uma ressalva: quando se fala em oportunidades não se deve levar em conta somente os fatores econômicos como o combate à extrema pobreza, o incentivo à qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho. Devemos também levar em consideração que a criminalidade também é promovida por fatores de ordem:

Social - Falta de estrutura e bem-estar familiar e envolvimento com drogas.
Cultural - Desejo de status e peer pressure.
Jurídico-legal - Impunidade e falta de incentivos à boa conduta.

A redução da criminalidade, portanto, é algo muito mais complexo do que "educação" ou "oportunidades".

PARTE II: Explicando o porquê da redução da maioridade penal ser a alternativa mais ética

Agora que já explicamos porque os opositores da redução estão errados, é o momento de explicar porquê nós os defensores da redução estamos certos. Para isto, empregarei três argumentos básicos, dois de cunho ético e um de cunho utilitário.

2.1. Impunidade baseada em Faixa Etária é Privilégio (Argumento Ético Primeiro)
É errado garantir privilégios com base em critérios como raça, sexo ou idade. O critério da imputabilidade penal deve ser o da capacidade jurídica. Ou seja, o critério para determinar a imputabilidade e o grau de responsabilidade de uma pessoa é o quão consciente ela está dos seus atos, levando em consideração atenuantes e agravantes.

O que se deve ter claro é que, excetuando alguns casos justificáveis como o dos excepcionais ou de pessoas agindo sob coação e ameaça, um cidadão não pode ter o privilégio da inimputabilidade a priori.

Estamos transferindo a todas as demais pessoas da sociedade os riscos implícitos na inimputabilidade de alguns. As consequências disso serão abordadas no argumento utilitário.

2.2. O Direito das Vítimas à Justiça (Argumento Ético Segundo)
A impunidade de menores equivale a negar o acesso à justiça para as suas vítimas, que são também, em sua maioria, menores.

Todo mundo conhece aquela história de "a maioria das vítimas de homicídio são jovens negros". De fato, a maioria das vítimas de crimes violentos são jovens pardos e negros vindos de famílias pobres. Mas o que se omite nesta afirmação é que os seus algozes também são jovens.

É puro palavrório vazio defender a proteção da juventude se não garantimos a proteção, a nível individual, de jovens contra jovens. Como pode se dizer defensor da juventude quem prega que os jovens tenham o direito de matar uns aos outros impunemente? Também é uma questão de proteção da juventude o seu direito à Justiça, o que inclui o isolamento de indivíduos que põem em risco a sua integridade física. Ser contra a redução não significa colocar-se ao lado dos jovens, mas ao lado dos jovens que cometem crimes em detrimento dos jovens vítimas de crimes.

Além disso, como veremos a seguir, a impunidade fomenta a criminalidade entre os jovens, o que coloca ainda mais jovens na condição de vítimas potenciais.

2.3. A Impunidade dos Menores é um Incentivo ao Crime (Argumento Utilitário)
A impunidade dos menores é um dos principais fatores que incentivam o seu recrutamento pelo crime organizado.

Especialmente nas zonas mais pobres, os jovens são a "bucha de canhão" do crime organizado e do narcotráfico. Cooptados e à serviço de organização criminosa, os jovens se vêm submetidos à uma guerra por mercados ilegais. Menores matam menores em um ciclo infinito de rixas e execuções sumárias numa luta pelo território de tráfico.

Mas porque os menores são cooptados pelo tráfico? Sua capacidade de julgamento é mais limitada, pois os jovens tendem a subestimar riscos e superestimar oportunidades. Além disso, são mais fáceis de comandar: os jovens estão mais propensos a acatar ordens se isso lhes garante a aceitação do grupo (peer pressure). Mas o fator preponderante é que o menor não é imputável pela lei: ele pode operar em nome da organização criminosa sem o risco de ser detido. Consequentemente, os menores são expostos às ações criminosas de maior risco e ao "trabalho sujo".

O que é necessário entender aqui é que não punir os menores é uma medida que está operando contra a sua própria segurança, pois esta medida funciona na prática como um mecanismo de incentivo à cooptação de menores por parte de organizações criminosas. Um jovem de 14 anos terá 4 anos de "estágio" no mundo do crime até ser imputável. Isto é praticamente uma graduação no mundo do crime.

PARTE III: Conclusão
Considerando que a não redução da maioridade penal implicaria na manutenção do atual sistema de incentivo à cooptação de menores pelo crime organizado, na manutenção ou aumento das altas taxas de criminalidade e mortalidade por crimes violentos entre jovens e na impunidade que nega à tantas vítimas o acesso à Justiça, a única alternativa ética a se tomar é a redução da maioridade penal.

Se de fato nos importamos com a segurança e o bem-estar da juventude e da sociedade como um todo, é nosso dever ético defender a redução da maioridade penal. Primeiro para impedir que os jovens sejam vítimas, e por último para impedir que eles mesmos se tornem algozes.

Renan Felipe | 14 de julho de 2015 às 5:43 pm |

POR AMOR DE DEUS, DECIDAM LOGO SE DILMA CAI OU NÃO!

por Riella

RENATO RIELLA
O Tribunal de Contas da União certamente vai rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff. O Tribunal Superior Eleitoral certamente vai reconhecer irregularidades na campanha da candidata Dilma Rouseff.

Tudo isso e mais algumas coisas graves vão acontecer nas próximas semanas – antes de outubro.

Mas ninguém garante que Dilma vai perder o mandato. No próprio Congresso Nacional, a perspectiva da aprovação de um impeachment é mínima.

Hoje ninguém aposta que Michel Temer vai assumir a Presidência, ou que haverá novas eleições, com o afastamento de Dilma do Palácio do Planalto. Há chance mínima de que isso aconteça. E sempre ocorre aquele recurso ao Supremo Tribunal Federal…

No entanto, com tantas incertezas institucionais, vai se fortalecendo um clima de fim de governo (cafezinho frio no palácio), que afunda o Brasil dia a dia, a caminho do nada.

Neste momento, todos os brasileiros devem torcer (e rezar) para que isso termine logo.
É preciso que, no máximo em setembro, todas as forças políticas e institucionais digam aos 200 milhões de brasileiros qual o caminho definitivo do Brasil nos próximos três anos e alguns meses.

Se Dilma tiver de sair, que saia logo. Se não houver formas nem decisões no sentido de tirá-la do trono, que fique verdadeiramente. Unam-se, então, as diversas forças partidárias em torno do governo, para salvar o país.

O Brasil terá o pior Natal dos últimos 500 anos se a gente continuar esperando que o governo possa cair um dia.

Nós fomos CONTRA e agora, apesar de termos sido contra, estamos pagando o preço!!!

Operação Copa

seg, 10/03/14

por Gerson Camarotti |

A iminência de manifestações durante a Copa do Mundo e o alerta de pesquisas que apontam menor apoio da população ao mundial da Fifa levaram o Palácio do Planalto a criar uma força-tarefa para tentar conter os índices de reprovação do evento esportivo, revela o repórter Filipe Matoso, do G1.

Funcionários da Secretaria-Geral foram escalados a inspecionar as 12 cidades-sede da Copa. A tarefa dos servidores é sentar e discutir exaustivamente com representantes de movimentos sociais dos mais variados segmentos pontos que são alvo de críticas. A ideia é tentar convencê-los de que o mundial será bom para o país.

O governo exibirá propagandas em rede nacional para mostrar à população argumentos de que a Copa do Mundo trará benefícios para o Brasil.

(Foi benéfica, Dilma?)

Desertificação é avançada em mais de 20 núcleos do Semiárido, diz especialista

Publicado em julho 14, 2015 por Redação

Em audiência pública no Senado, na quinta-feira (9), especialistas alertaram para os riscos de crescente desertificação na região do Semiárido. De acordo com Iêdo Bezerra de Sá, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mais de 20 núcleos territoriais da região já apresentam alto grau de degradação. Assinalou que a desertificação não resulta apenas das variações climáticas, mas também do peso da ação humana sobre o ambiente.

– Se deixar chegar a esse ponto [desertificação] é quase impossível para se recuperar, porque leva tempo e envolve um custo muito grande – advertiu o pesquisador, defendendo medidas para evitar que mais áreas avancem para o mesmo estágio.

A audiência foi realizada pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. O pedido foi feito pelo presidente do colegiado, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), que também dirigiu os trabalhos. Foram exibidas fotografias de propriedades degradadas, onde a cobertura de caatinga praticamente desapareceu. De modo rarefeito, restam cactáceos xique-xiques e arbustos de jurema, espécies endêmicas e mais resistentes da vegetação de caatinga.

– Numa propriedade dessas, uma pessoa pode ter dois mil hectares e passar fome, não terá nenhuma capacidade de sobreviver, pois daí não consegue tirar nada – observou Iêdo.

Ao abrir a reunião, Bezerra festejou aprovação pela Casa, no dia anterior, de projeto de Lei do Senado (PLS 70/2007) que cria a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, matéria que já seguiu para sanção presidencial. Tanto ele como os outros parlamentares que participaram da audiência, entre senadores e deputados, destacaram a necessidade de implantação urgente das medidas previstas.

– É importante que essa lei vingue – defendeu o presidente.

Dimensão
O semiárido brasileiro tem cerca de um milhão de hectares, dentro de um polígono que se estende por oito estados do Nordeste e ainda por área do norte de Minas Gerais, envolvendo 1.134 municípios. A área foi delimitada com base em estudos que levaram em conta regiões onde índice pluviométrico apresenta média história até 800 mm por ano. As áreas mais desertificadas já somam 21 mil hectares.

De acordo com os convidados, entre os fatores que mais impactam o ambiente e estimulam a desertificação estaria o tradicional sistema de agricultura itinerante, sem insumos tecnológicos adequados. Depois de duas ou três colheitas, a área é esgotada e abandonada, buscando-se outro local para plantação. Os solos rasos e pobres não resistem a esse modelo produtivo, com avanço da salinização.

Igualmente grave seria a crescente derrubada da caatinga para aproveitamento como fonte de energia. Entre os segmentos industriais que abastecem seus fornos com lenha desse bioma está o siderúrgico. Em Pernambuco, particularmente, há uma indústria gesseira que atende 95% da demanda do país. De acordo com Iêdo, 70% da lenha usada são de origem clandestina da caatinga.

– Isso é um grande crime ambiental – acusou.

Iêdo salientou que há planos e ações para deter a degradação, a começar pelas diretrizes do Plano Nacional de Combate à Desertificação, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, a dificuldade é implementar as ações e envolver todos os elos, inclusive os municípios, “onde as coisas de fato acontecem”.

Assunto de pobre

Antônio Rocha Magalhães, assessor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que atua no Centro de Estudos Estratégicos, detalhou os mecanismos de governança que tratam o tema da desertificação, entre os quais a Convenção de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD), das Nações Unidas. Observou que, em contraste com a Convenção sobre as Mudanças Climáticas, a que trata da desertificação não alcança maior projeção, sem conseguir apoio político e financiamento para estudos.

– Por isso, alguns chamam essa convenção de ‘Convenção dos Pobres’. Não é por acaso, pois nas regiões afetadas pelo problema vivem 50% dos pobres do mundo – afirmou.

No Brasil, Antônio Rocha explicou que diversos ministérios se ocupam de diferentes aspectos do tema, mas sem a necessária integração entre eles. Para Antônio Rocha, em parte a deficiência de governança reflete a perda da capacidade de planejamento hoje no país. A seu ver, é necessário clareza sobre qual órgão deve ser responsável por tratar da questão, além de definição sobre quem deve atuar no nível local.

Fernando Bezerra pediu aos convidados para oferecerem sugestões que possam ser levadas ao governo, no sentido de provocar o interesse dos países mais ricos em políticas e ações de combate à desertificação. Explicou que uma boa oportunidade para tratar do assunto será esse ano em Paris, na nova rodada da Convenção sobre as Mudanças Climáticas.

Diversidade

Vanderlise Giongo, também pesquisadora da Embrapa, reforçou o papel da ação humana no processo de desertificação. Depois, apresentou resultados de estudos desenvolvidos pela Embrapa Semiárido sobre solos, cruzados com dados climáticos, além de informações sobre pesquisas com cultivos que podem contribuir para deter a degradação do Semiárido. Salientou que não é possível um modelo único para toda a região, que apresenta mais de 100 áreas com específicas características ambientais.

Participou ainda Adriano Veturieri, chefe da Embrapa Amazônia Oriental, que apontou similaridades de problemas enfrentados pelo Semiárido e a Amazônia, como a exploração ilegal de recursos naturais e a ocupação de áreas com atividade agrícola de baixa produtividade. Salientou a realização de trabalho de zoneamento para atividades produtivas sustentáveis.
Informações da Agência Senado, in EcoDebate, 14/07/2015

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Comentário de Julio Severo: Este texto me foi enviado pela esposa de Christopher Smith, deputado federal dos EUA que há mais de duas décadas luta incansavelmente contra a agenda do aborto. Smith é católico. Tive o prazer de me encontrar com ele duas vezes.

Ativistas pró-vida na Rússia

O Ministério da Saúde da Rússia assinou um acordo com a Igreja Ortodoxa Russa que inclui a prevenção ao aborto e a prestação de assistência paliativa. O acordo, assinado pela ministra da Saúde Veronika Skvortsova e pelo patriarca Cirilo, o líder da Igreja Ortodoxa Russa, foi publicado no site do Departamento sinodal do Serviço Social e Caridade da Igreja Ortodoxa Russa.

O artigo 9 do acordo de 21 artigos estabelece cooperação “sobre a proteção da saúde maternal e infantil, inclusive saúde reprodutiva, promoção de valores da família e prevenção ao aborto.” O acordo inclui as ações conjuntas com instituições médicas para “criar centros de assistência a grávidas com problemas nos hospitais com a participação de psicólogos e representantes de organizações religiosas da Igreja Ortodoxa Russa”; “a participação de representantes de organizações da Igreja Ortodoxa Russa no aconselhamento de mulheres que estão planejando abortar, em instituições médicas”; e para o fornecimento de espaço para “postar informações de organizações religiosas da Igreja Ortodoxa Russa nos stands de instituições médicas.”

Além disso, as duas partes também empreenderão “esforços conjuntos para fornecer assistência e apoio para mulheres grávidas cujo diagnóstico pré-natal indica má-formação do feto, bem como mães que dão a luz a uma criança com deficiências de desenvolvimento.”

Sob o Artigo 5, a Igreja Ortodoxa cooperará com o Ministério da Saúde na preparação de profissionais de saúde fornecendo instrução de formação sobre as bases espirituais das atividades médicas e facilitando a interação das organizações médicas com as organizações da Igreja Ortodoxa Russa.

Traduzido por Julio Severo do original em inglês: Parliamentary Network for Critical Issues, Newsletter Volume 9, No 6

Fonte: www.juliosevero.com

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Do Face Book: O motoqueiro fantasma.Leiam os comentários.Vejam como a população está carente de alguém que imponha a lei e a justiça neste país!

Um motoqueiro, que a polícia não conseguiu até agora descobrir a identidade, começou desde o dia cinco deste mês, a assumir o papel de justiceiro em Teresina, Piauí.

Ele só aparece durante a noite numa moto possante, prende assaltantes, evita arrombamentos e, por último, matou um bandido em um posto de gasolina.

Ele vem sendo elogiado em Teresina por ter correspondido aos anseios populares mais imediatos, que é o combate ao crime com mais rigidez.

Muito se tem especulado sobre a identidade do motoqueiro fantasma. Alguns dizem que ele é estudante de direito e outros que seria um policial militar.

O certo é que o justiceiro tem dado sorte e sempre aparece para evitar crimes contra a população indefesa.

Comentários

Soyla Acho justo q ele vá pra Brasília e faça uma faxina total por lá

Cristian Pessoal esta proibido ligar 190 kkkkkk

Jorge PARABÉNS

Aida podia aparecer mais 100 desses aí!

Schweitzer PARABÉNS JUSTICEIRO, TEM QUE MATAR MAIS E MAIS ATÉ ACABAR COM ESSES LIXOS DIMENOR E OS BANDIDOS DO PT.

As Olimpíadas vão custar cerca de 40 bilhões (até agora).As creches 9 bilhões, apenas.Adivinhem qual a Dilma escolheu?

Do FACE BOOK: "A construção de 6 mil novas creches foi uma das principais promessas de campanha da presidente Dilma, quem não se lembra? Mas grande parte do orçamento da União, que deveria ser pago para viabilizar a "promessa", não saiu do papel. Do total dos recursos destinados para a construção de creches, menos de 4 bilhões foram pagos. Dos 12,7 bilhões, que foram prometidos entre 2011 e 2015, 75,6% dos recursos ainda não foram utilizados. Para o orçamento deste ano foram orçados R$ 3,9 bilhões, mas também até o momento nenhum recurso foi pago.

O problema das creches foi alvo de uma reportagem divulgada pelo Bom Dia Brasil. Segundo o jornal, das mais de seis mil creches prometidas apenas mil ficaram prontas. Nos locais onde deveriam estar funcionando as creches anunciadas pelo governo há cinco anos, estão apenas obras paradas. Dilma, cadê as creches?"

Distritais: Representantes de si próprios

terça-feira, julho 14, 2015

Deputados distritais recebem sem trabalhar e cobram conta de R$ 60 milhões. Na reportagem “Novas desculpas para a gazeta de sempre”, feita por Helena Mader, do Correio Braziliense, e publicada no caderno Cidades de domingo, mais uma vez a população toma conhecimento do descaso com que seus representantes tratam a instituição e, sobretudo, o eleitorado.

De acordo com a matéria, somente no primeiro semestre deste ano, os parlamentares apresentaram 59 justificativas oficiais para faltar às 59 sessões deliberativas.

O que aproxima a prática do cometimento de crime comum é o fato de Suas Excelências assinarem a folha de presença atestando o comparecimento para fins de garantir a totalidade dos proventos para, em seguida, se retirarem da Casa e ir cuidar da própria vida. Pior é a direção da instituição fazer vistas grossas a uma prática corporativa corriqueira, em que o único prejudicado acaba sendo o eleitor contribuinte.

Além do crime de falsificação de documento oficial, os distritais ignoram uma série de artigos previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar fixados por eles mesmos: “Honrar o compromisso firmado quando da investidura no mandato eletivo; exercer o mandato com respeito à vontade popular; apresentar-se à Câmara durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias; participar das sessões do Plenário e das reuniões da Mesa Diretora, quando dela fizer parte ou for convocado, e de comissão permanente ou temporária da qual seja membro; não cometer abusos das prerrogativas institucionais, legais e regimentais; é proibida a percepção de vantagens indevidas; utilizar-se de meios ou recursos da Câmara Legislativa em benefício pessoal ou para atos estranhos ao mandato”.

A desculpa de se ausentar da Casa para não votar temas de interesse do governo, para justificar a gazeta, colide diretamente com o que repreende o referido Código: “interferir de maneira a impedir o regular funcionamento dos trabalhos da Câmara Legislativa ou de órgãos e entidades de outros poderes.”

O que surpreende, como se isso ainda fosse possível, é a coragem (cara de pau) com que os senhores distritais se empenham em cobrar do governo local a liberação de R$ 59,6 milhões relativos às emendas parlamentares previstos no Orçamento Impositivo. Numa época em que se vive um dos maiores arrochos econômicos dos últimos anos e sem perspectivas de melhoras a médio prazo, os distritais não se avexam, nem um pouco, por gastar o que não têm e muito menos receber por aquilo que não mereceram.

Fonte: Circe Cunha – Coluna: Visto, lido e ouvido” Ari Cunha – Correio Braziliense

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quarta-feira, 15 de julho de 2015

terça-feira, 14 de julho de 2015

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