Mídia Sem Mascara
| 15 Março 2014
A segurança pública, a segurança da comunidade, é primeiríssimo fator de agregação social e primeiríssimo papel do Estado.
Sei que choverei no molhado. Mas penso que em matéria de segurança pública precisamos de muita chuva no molhado.
Só uma verdadeira
avalanche, causada por sucessivas e repetidas manifestações, poderá
frear a expansão da criminalidade a cujo crescente poder, leis e
demandas estamos todos sujeitos. É exasperador ler que o provável
assassino de um empresário está condenado a penas que se concluem em
2039, mas já flanava no semiaberto, liberado para trabalhar durante o
dia. É intolerável saber que esse não foi um episódio ocasional, mas
evento rotineiro, parte da agenda cotidiana de ocupações e reclamações,
para magistrados, promotores e delegados.
É profundamente frustrante,
aos pagadores de impostos, saber que autoridades remuneradas com o fruto
do nosso trabalho se declaram obrigadas a soltar indivíduos sabidamente
perigosos "porque a lei assim determina".
E mesmo essa justa frustração
fica diminuta perante o sentimento que nos domina quando lemos que há,
entre os magistrados, quem faça isso de bom grado, por motivos
ideológicos.
Ao
fim e ao cabo, ainda que não o confessem, como aquele parlamentar,
lixam-se quase todos.
A criminalidade campeia solta, como repetidas
vezes tenho afirmado, porque existe muito bandido agindo com inteira
liberdade, rindo da lei e auferindo ganhos crescentes em atividades de
quase nenhum risco.
Parte significativa dos incontáveis crimes contra o
patrimônio e a vida dos cidadãos é praticada por indivíduos que já se
defrontaram com a polícia e com a justiça.
E não deu nada, ou quase
nada. Quem agiu para que gozassem de liberdade, a gosto ou contragosto,
tem, sim, uma parcela pessoal de responsabilidade perante as vítimas.
Que elas pesem nas respectivas consciências!
De modo especial, têm
responsabilidade direta os magistrados que usam os instrumentos legais
com que contam para soltar, quando poderiam usar outros para manter
presos indivíduos cuja periculosidade não pode proporcionar margem à
dúvidas em quem ponha os olhos sobre seus prontuários.
Têm
responsabilidade os governos, que abandonam o sistema aos próprios
azares, que entregam as penitenciárias ao crime organizado e deixam as
corporações policiais à míngua por indigência de recursos humanos e
materiais.
Têm responsabilidade os legisladores, desatentos ao clamor da
sociedade que pede por urgente revisão da legislação penal.
E, muito
especialmente, por revisão das execuções penais, via franqueada às
facilidades e indulgências do semiaberto, das prisões domiciliares, das
tornozeleiras aplicadas em quem, para o bem da população, tinha que
estar com os dois pés do outro lado das grades.
Sobre progressão de
regime, a lei diz que o magistrado é quem decide.
É um disparate
que a superlotação dos presídios sirva como causa para as inauditas
complacências. A superlotação deveria ser causa, isto sim, da construção
de novas e mais dignas unidades de internação.
Da
população, por fim, não se cobre responsabilidades. Já nos basta
recebermos das autoridades policiais orientações sobre como agir sob a
lei do bandido.
É bom que nos orientem. Mas essa confissão de
impotência, de rendição, é mais uma evidência do grau de desamparo a que
foi levada a sociedade brasileira, por motivos ideológicos e políticos.
A realidade nacional derruba os chavões sobre pobreza e criminalidade. O
desemprego cai, a renda aumenta e a criminalidade expande suas hordas.
A
segurança pública, a segurança da comunidade, é primeiríssimo fator de
agregação social e primeiríssimo papel do Estado.
Todo governante
inapto, todo legislador insensível, toda autoridade leniente em qualquer
dos poderes, deveria pendurar as chuteiras, pegar o chapéu e bater em
retirada.
Não ocorrendo isso, deveria, pelo voto dos leitores, ou por
ato das respectivas instituições, ser afastado para tarefas onde resulte
menos danoso ao interesse público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário