13/08/2014
às 6:26
O
governo Federal decidiu deflagrar a “Guerra da água contra São Paulo”.
Com a ajuda de setores da imprensa, está promovendo uma lambança dos
diabos, fazendo baixa exploração política da crise hídrica e mobilizando
órgãos federais para fazer política eleitoral. Vamos lá. A crise
hídrica que afeta o Estado — pela qual, segundo a presidente Dilma,
Alexandre Padilha e Paulo Skaf, o culpado é o governador Geraldo Alckmin
— também afeta a produção de energia elétrica. E, nesse caso, todos
esses valentes dizem que o culpado é Deus.
Há uma
verdadeira torcida, muito mal disfarçada, pelo colapso de abastecimento
de água em São Paulo. A ideia é ver se saem votos contra Alckmin das
torneiras secas. Mas, até agora, o colapso não veio. E isso está
deixando muita gente nervosa. Mas há, sim, o risco de uma outra crise: a
de energia elétrica. Dilma está começando a vislumbrar o fantasma do
apagão. Entendam: as chuvas que faltam para encher os reservatórios de
São Paulo também faltam para as hidrelétricas. E como fica a promessa da
governanta? Pois é…
Agora
vamos aos fatos… político-hídricos. A água liberada pela usina do Rio
Jaguari para o rio Paraíba do Sul sempre foi de 10 m³/s. O ONS (Operador
Nacional do Sistema Elétrico) mandou elevar esse volume primeiro para
42 m³/s. Depois, baixou para 30 m³/s. Seguindo ordens do governo do
Estado, a Cesp não obedeceu à determinação. E por que não? Há o risco de
desabastecer cidades de São Paulo que dependem dessa água.
Mas por
que é preciso elevar a vazão? Porque Dilma quer gerar energia elétrica
com ela; quer mais água para a Light — sim, leitores, é o medo do
apagão; aquele que ela sempre tratou como se fosse coisa de lunáticos ou
de sabotadores. Vale dizer: a presidente não quer rolo para o seu lado e
resolveu jogar a batata quente no colo alheio. Ocorre que, para crise
de abastecimento de energia, existem as termelétricas; para a de
abastecimento de água, não.
É incrível
a máquina mobilizada para demonizar o Estado de São Paulo. Ela começa
ignorando a lei e termina na franca utilização do aparelho de Estado em
favor da baixa política. Existe a Lei 9.433, de 1997, que é claríssima, a
saber:
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I – a água é um bem de domínio público;
II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
Fim de
papo. Mas estamos na era dos leitores criativos de leis. Na Folha, o
professor da Unicamp Antonio Carlos Zuffo afirma o seguinte. “Isso depende de cada município decretar estado de emergência. Enquanto eles não fazem isso, a situação é tida como normal”. Segundo o raciocínio, parece, não caberia, então, aplicar a lei. Ora, o texto legal está aqui.
Procurem aí onde está escrito que a lei só se aplica mediante uma
“decretação oficial de escassez” — seja lá o que isso signifique. Tenham
paciência! De resto, que os municípios que hoje dependem da água do
Jaguari decretem, então, a emergência, ora bolas!
Nos
corredores do governo Dilma, fala-se até em uma intervenção do governo
federal, já que os rios são propriedades da União. Uau! Convenham: há
gente doidinha para botar a mão em São Paulo, não é mesmo? Como é
difícil fazê-lo pelo voto, com a concordância do eleitor, quem sabe com
tropas… Os petistas, afinal, gostam de mimetizar Getúlio Vargas…
Sim, é
preciso parar com a exploração e com a vigarice política em torno dessa
questão. Dilma não quer apagão, e Alckmin não quer desabastecimento de
água. Como ele não está explorando o risco de parte do país ficar às
escuras, ela deveria recomendar a seus companheiros que parem de fazer
proselitismo sobre a crise hídrica. Afinal, não fica bem à presidente da
República tentar punir São Paulo porque ela está com medo dos efeitos
eleitorais de uma possível falta de energia elétrica.
Sem dúvida, os rios são federais. Mas os paulistas pertencem a um dos entes federados, governanta!
Nenhum comentário:
Postar um comentário