O coordenador jurídico nacional
da coligação Muda Brasil, deputado Carlos Sampaio (SP), anunciou no início da
tarde a apresentação, nesta segunda-feira (4), de duas representações junto ao
Ministério Público com base nos fatos noticiados pela revista “Veja” neste
final de semana.
Na Procuradoria-Geral da
República (PGR), os representados são os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e
José Pimentel (PT-CE), que amanhã também serão denunciados no Conselho de Ética
do Senado Federal por quebra de decoro parlamentar.
Na Procuradoria da República do
Distrito Federal, a representação será contra Sérgio Gabrielli (ex-presidente
da Petrobrás), Graça Foster (atual presidente) e contra os servidores Paulo
Argenta (Secretaria de Relações Institucionais), Marcos Rogério de Souza e
Carlos Hetzel (ambos do Senado Federal), além de Nestor Cerveró (ex-diretor da
Petrobrás). A mesma ação será feita junto aos órgãos disciplinares da
Secretaria de Relações Institucionais, da Petrobrás e do Senado Federal, contra
os servidores públicos envolvidos.
Nas representações se requer a abertura de
investigação para a prática dos seguintes crimes:
- Advocacia Administrativa (art.
321 do Código Penal) em razão da defesa de interesses particulares por
funcionários públicos, contra o próprio interesse do órgão público ao qual estavam
veiculados, lembrando que no conceito de funcionário público do Código Penal
estão incluídos os parlamentares envolvidos.
- Crime de falso testemunho nas
suas duas modalidades – art. 342 do Código Penal (por possivelmente as
testemunhas terem falseado a verdade) e art. 343 do Código Penal (possível
oferecimento de vantagem para que as testemunhas falseassem a verdade – neste
último caso, a possível vantagem é a própria defesa das testemunhas).
- Violação de sigilo funcional
(art. 325 do Código Penal), pois algumas das informações que os senadores
possuíam através da CPMI estão sob sigilo.
Carlos Sampaio anunciou ainda que
também está sendo apresentada representação na Procuradoria da República do
Distrito Federal para apuração da prática de improbidade administrativa por
todos os suspeitos citados, pois seus atos afrontam os princípios da
administração pública – notadamente o dever de honestidade e lealdade para com
a administração.
“As investigações sobre os atos
de improbidade merecem especial atenção do Ministério Público para apurar a
participação de todos os envolvidos, pois a maior beneficiária da trama
denunciada é, em última instância, a presidente Dilma Rousseff”, concluiu
Sampaio.
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