Primeira Turma mantém Napoleão Nunes relator do processo de Arruda
Publicado: 4 de setembro de 2014 às 17:40 -
MP pediu impugnação de candidatura do Arruda por sua condenação no TJDFT.
Na tarde dessa quinta-feira (4) a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou medida cautelar protocolada pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR), que pedia a suspensão do relator no Tribunal do recurso contra sua condenação por improbidade administrativa.
O pedido de Arruda tinha como objetivo trocar o ministro Napoleão Nunes, relator do processo, pelo ministro Ari Pargendler. A Primeira Turma do STJ decidiu unanimemente contra o pedido do ex-governador.
Mesmo assunto, outro julgamento
Na próxima terça-feira (9) está marcada a análise da ação onde José Roberto Arruda pretende recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal por meio de recurso especial no STJ, que eventualmente permitiria alterar sua condenação por improbidade administrativa.
A defesa de Arruda tenta desqualificar o juiz Álvaro Ciarlinim, o responsável pelo processo na primeira instância, alegando que ele é suspeito para julgar as ações relativas à Caixa de Pandora. Caso seja aceito o recurso, Arruda pode conseguir a liberação de seu registro e anular a decisão do TSE do mês passado.
Já que o trâmite da ação na instância regional (TJDFT) ainda não acabou, o ex-governador entrou com medida cautelar no STJ pedindo efeito suspensivo para o recurso apresentado.
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