terça-feira, novembro 25, 2014
Durante
conferência em Washington sobre a Lei contra Atos de Corrupção no
Exterior, a procuradora-geral assistente do Departamento de Justiça do
governo dos Estados Unidos, Leslie Caldwell, responsável pelos casos de
corrupção ocorridos fora do território americano, defendeu a prisão de
mais pessoas corruptas, em vez de punir companhias e seus acionistas.
“O
nosso histórico de sucessos nesses processos (mais recentes) nos
permite mostrar aos executivos que, se eles participam de atos de
corrupção, como influenciar indevidamente um funcionário público
estrangeiro, individualmente terão uma perspectiva muito real de ir para
a prisão”, disse ela, segundo de Daniel Fariello, do jornal O Globo.
A
Petrobras admitiu ter sido notificada da investigação aberta pela SEC (a
Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) sobre os casos de corrupção
revelados pela OperaçãoLava Jato, da Justiça Federal do Paraná. A
legislação americana permite ao Departamento de Justiça e à SEC, com
dose extra de rigor, investigar e punir empresas estrangeiras, sob
alegação de que elas podem comprometer a competitividade de companhias
americanas. Os casos são ainda mais rigorosos quando as empresas têm
ações ou ativos nos EUA ou competem com empresas globais, como a
Petrobras.
Caso a
Justiça americana comece a responsabilizar e punir com cadeia executivos
de empresas envolvidas em fraudes, dirigentes da Petrobras e de
empresas envolvidas nos escândalos da estatal poderão ser impedidos de
pisar em solo americano e até em outros países, sob risco de prisão.
Se
forem responsabilizados nos EUA, pode-se repetir com eles a situação do
deputado Paulo Maluf (PP-SP). Indiciado pela Justiça de Nova York em
2007 por roubos de fundos públicos, transferência de recursos de origem
ilícita e conspiração, Maluf seria preso se pisasse nos EUA. A partir de
2010, a situação se agravou com sua inclusão na difusão vermelha da
Interpol. Isso o impede de deixar o Brasil e de passar por qualquer um
dos 188 países signatários da organização policial internacional.
Uma
eventual condenação pela Justiça americana, porém, não pode redundar em
prisão no Brasil e em extradição, já que a Constituição impede a
extradição de brasileiro nato. Assim, eles só serão presos no Brasil se
condenados aqui.
Se a
Operação Lava-Jato levou para a prisão presidentes e diretores de
grandes empreiteiras tradicionais, e pôs em xeque as operações da maior
empresa do Brasil, nos EUA a Petrobras, seus executivos e conselheiros
deverão enfrentar rigor ainda maior.
No âmbito das pessoas jurídicas, os
EUA tendem a punir as empresas não só pelos atos, mas pela falta de
controles anticorrupção, explica Richard Craig Smith, chefe de
Investigações Regulatórias e Governamentais do escritório Norton Rose
Fullbright em Washington, e ex-procurador do DoJ.
- As
empresas também podem ser consideradas vítimas de processos de corrupção
pelas autoridades americanas, mas apenas se tiverem os controles
internos e comprovarem que seus processos são suficientemente acurados
para indicar essas situações – disse Smith. Do site Diário do Poder
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