O presidente das duas CPIs da Petrobrás do Congresso, senador Vital
do Rêgo (PMDB-PB), foi indicado no início da noite desta terça-feira,
25, para ocupar uma cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União
(TCU), na vaga aberta com a aposentadoria de José Jorge. A indicação foi
apresentada pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), à
Secretaria-Geral da Mesa do Senado e contou com o apoio de 40 senadores,
por meio dos líderes de partidos e de blocos partidários.
Vital do Rêgo (foto) é considerado um fiel aliado da presidente Dilma
Rousseff (PT), chegando até a concorrer ao governo da Paraíba para
garantir um palanque para a petista no Estado na eleição deste ano
(terminou a disputa em terceiro lugar). O peemedebista está em seu
primeiro mandato no Senado e, além de comandar atualmente as duas CPIs
sobre a Petrobrás, preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, a mais importante comissão da Casa. Ele também presidiu a CPI
do Cachoeira em 2012, que terminou com um relatório sem ter sugerido o
indiciamento de qualquer pessoa.
O projeto de decreto legislativo com a indicação de Vital,
protocolada às 19h22, seguiu para análise da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE). Nesse colegiado, ela terá de ser aprovado e,
posteriormente, também pelo plenário do Senado. Se passar,
posteriormente, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. Todas
as votações, como prevê o regimento interno para casos de indicações de
autoridades, ocorrem em votações secretas.
Caso seu nome seja aprovado pelo Congresso, Vital do Rêgo, que
tem 51 anos, poderá ficar no tribunal até os 70 anos, prazo limite para
que uma pessoa permaneça no serviço público federal pelas regras
atuais. Ou seja, poderia atuar na Corte, se não quiser sair antes, até
setembro de 2033. Na justificativa que apresentou para a indicação, Eunício
Oliveira disse que Vital possui "reputação ilibada", da mesma forma que
exerceu "todos os cargos que lhe foram atribuídos". "Entendemos que os
senhores senadores integrantes desta comissão (CAE) dispõem de
suficientes elementos para deliberar sobre a presente indicação",
afirmou Eunício.
Apoiaram a indicação, como líderes, Eunício Oliveira pelo
bloco da maioria, que abrange os 26 senadores do PMDB, do PP, do PSD e
do PV; Gim Argello (PTB-DF) pelo bloco União e Força, representando os
10 senadores do PTB e do PR; e o líder e presidente do DEM, Agripino
Maia (RN), que abrange os quatro senadores da bancada. Regimentalmente, a
assinatura de um líder contabiliza os votos de todos os parlamentares
de uma determinada bancada ou bloco partidário. Mesmo sendo do bloco do
PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez questão de
assinar ele próprio o apoio à indicação de Vital, seu aliado.
O nome de Vital para o TCU tem sido costurado pelo PMDB há,
pelo menos, um mês nos bastidores. O partido preferiu marcar posição na
disputa que trava pela cadeira no tribunal com o PT, que tenta emplacar a
atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. A
petista chegou a fazer um périplo pelo Senado pedindo o apoio de
parlamentares para sua indicação. Outros nomes podem ser indicados para a
vaga. (Estadão)
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