26/11/2014
às 5:09
No dia 3 de novembro, escrevi aqui um post intitulado
“O PT e advogados de corruptos se organizam agora para tentar destruir o
juiz Sérgio Moro”, com base em reportagem publicada na revista VEJA.
Dois
advogados de empreiteiras o acusam de manobrar à margem da lei para
impedir que o caso migre todo para o Supremo. Ele também estaria usando a
decretação de prisões para forçar delações premiadas e cerceando o
direito de defesa ao não permitir o acesso de acusados ao conteúdo das
delações. A acusações foram feitas pelos advogados Alberto Toron, em
entrevista concedida à Folha, e Fabio Tofic Simantob, em reclamação ao
Supremo. Eles defendem, respectivamente, as empreiteiras UTC e Engevix.
Advogados têm o dever de defender os seus clientes. Mas nem por isso a
gente precisa ser sensível à livre interpretação que possam fazer da
lei. Moro classificou as acusações de “fantasiosas” — e me parece que
ele está certo.
Vamos
ver. O juiz tem impedido que os investigados citem nomes de políticos
em seus depoimentos por uma razão simples: eles têm foro especial por
prerrogativa de função, e caberá ao STF ou ao STJ, a depender do cargo, a
condução do processo. Assim quer a Constituição, não o juiz. Ele tem
ciência — e parece que não pode ser censurado por conhecer os códigos de
seu país — de que poderia provocar a nulidade do processo por um mero
erro formal. O juiz negou que esteja investigando políticos: “O objeto
desse processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos,
mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas de
agentes da Petrobras.”
Do
que os advogados o acusam? De reconhecer a existência do chamado foro
privilegiado? É a lei. De resto, acho que não fica bem toda essa ânsia
dos doutores para que o caso migre para o Supremo. Acaba passando a
impressão de que, na Corte maior do país, eventuais corruptos teriam
melhor sorte. Acho bom o STF refletir sobre tal ilação.
Quanto
ao acesso à delação premiada, dizer o quê? Seu caráter é
necessariamente sigiloso. E só há consequências se as revelações feitas
estiverem ancoradas em provas. Toron fala como se não soubesse do que
seu cliente está sendo acusado. E ele sabe. Ter acesso às delações
implica imiscuir-se no trabalho de investigação do Ministério Público e
da Polícia Federal. Não consta que essa seja uma prerrogativa de um
advogado de defesa. Fosse assim, nenhuma investigação avançaria, não é? É
como se Toron quisesse que seu cliente soubesse antes tudo o que os
investigadores já sabem para, então, responder a uma pergunta.
Não
vamos confundir alhos com bugalhos. Todos os advogados sabem do que são
acusados seus respectivos clientes. O que não sabem — nem devem saber — e
de quais provas já dispõem as autoridades que investigam e que dizem
respeito, atenção!, a toda a teia criminosa. E os crimes, como a gente
sabe, aconteceram, ou um grupo de delatores não se disporia a entregar
alguns milhões de dólares que foram roubados da Petrobras.
O ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo, encaminhou alguns questionamentos a Moro. Não está claro se foi mera ação burocrática ou se, de fato, se mostra simpático à tese dos advogados. De resto, não custa lembrar: é o Ministério Público Federal quem detém a guarda do conteúdo da delação premiada, não o juiz Sérgio Moro.
28 Comentários
-
As esquerdas da America Latina estão em polvorosa. Se conseguem dobrar um país democrático com suas idéias atrasadas dão de encontro com os narcotraficantes. Exemplos não faltam : El Salvador; Honduras; Venezuela; Cuba; Bolívia e brevemente México. Espero que o Brasil não caia nesta desgraça.roberto-26/11/2014 às 9:32 am
-
tivessemos no brasil e no stf onze juizes com a lisura de sergio moro ou joaquim barbosa ,certamente teriamos a certeza de que a justiça,e a constituiçao nao seria pisoteadas, por corruptose bandidos como lula ,dilma e toda petralhada e seus asseclas.alberto santo andre-26/11/2014 às 9:32 am
-
A atual composição do Supremo Tribunal Federal (com a possível exceção dos Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes) não seria um verdadeiro estímulo nesse sentido?roby-26/11/2014 às 9:29 am
Afinal, os novos “sócios” daquela fraternidade parecem dispostos a fazer da atividade legiferante politicamente correta uma espécie de “banho de descarrego” compensatória da ineficiência do Poder Legislativo — o qual, sempre que possível, não têm pudor algum de substituir.
-
Excelência Sergio Moro, parabéns, não baixe a guarda, tem um bando querendo tumultuar, mas estamos de olho!!!Alex Wie-26/11/2014 às 9:28 am
-
Obrigado, Dr Sérgio Moro!jovem-26/11/2014 às 9:19 am
V Ex, com sua coragem e conhecimento da lei, devolve a esperança de ser feito justiça ao povo brasileiro.
Estamos juntos!
-
Não foi mera ação burocrática não, ele se mostra simpático aos que querem melar o processo, se assim não o fosse, a medida a ser tomada diante de tal solicitação seria o arquivamento por falta de embasamento jurídico.paulodf-26/11/2014 às 9:17 am
-
O STF deve de fato refletir sobre esta ânsia dos advogados dos executivos para que o caso migre para o Supremo. Certamente eles entendem que seus clientes teriam mais sorte lá, do que com o Moro. Em qualquer país decente, os advogados estariam tentando exatamente o contrário. O STF está completamente desmoralizado.Desesperançoso-26/11/2014 às 9:13 am
-
-Quesirve de exemplo para todos da justiça ..-26/11/2014 às 9:04 am
O velho Rui tinha razão:
-
“ Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde.” Rui Barbosa
-
-
Que Deus proteja Sergio Moro, já que tem muita gente, que até se confunde Sérgio com ALDO de triste tragédia.ivanor-26/11/2014 às 9:00 am
-
Reinaldo, onde está o presidente do supremo para falar pelo supremo sobre essas ilações e defender a HONRA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? Ou isso também não existe mais?lourdes Marchi-26/11/2014 às 8:58 am
Lewandovski com a palavra!
-
Que bom esse esclarecimento, eu estava confusa. Pela milionésima vez, OBRIGADA REI!Maru-26/11/2014 às 8:49 am
-
Qualquer idiota sabe que os corruptos estarão protegidos se forem julgados pelo STF. Principalmente os PeTralhas!Sergio Braga-26/11/2014 às 8:46 am
-
O primeiro Ministro de Portugal , Sócrates , foi preso e levado de camburão !!Cleusa Maria-26/11/2014 às 8:35 am
Acusação , corrupção e lavagem de dinheiro .
Quando veremos o Lula , nessa situação ???
O Brasil sonha com esse momento
-
Basta lembrar que no Mensalão a banca advocatícia queria porque queria que os acusados fossem julgados na primeira instância, porque teriam direito ao duplo grau de jurisdição. Agora já não querem. Estranho, não? Senhores ministros do STF, olho vivo: a sociedade já não é a mesma de 5, 6 anos atrás.Mairalur-26/11/2014 às 8:22 am
-
Azevedo…, lá vou eu outra vez com a minha ira de brasileiro sofredor e revoltado: São canalhas chefiados pelo molusco asqueroso, capo da máfia da política petralha brasileira, combatendo o bem, o direito, a destruição da CF e tentando desmoralizar um magistrado voltado para os interesses da coletividade. O Magistrado Doutor Moro vive do seu suado salário e não do dinheiro surrupiado dos cofres públicos, principalmente da Petrobrás. Os advogados dos investigados, por sua vez, em lugar de aplaudirem as atitudes corretas do Doutor Moro, preferem atacar sua reputação. O que esses advogados querem para a nação? Que essa corrupção continue? Não é o caso da OAB intervir e punir esses advogados que advogam a permanência da corrupção, comete4ndo infração ética grave, passível de punição? Onde está a ética desses advogados? O Conselho de Ética e Disciplina da OAB não funciona nesses casos? Ou só funciona contra advogados humildes? Esses advogados chegaram ao cúmulo de orientar o cliente para não se entregar, mesmo existindo mandado de prisão! Perdoem a expressão xula, mas, que porra de entidade é essa? Será que só serve para desagravar advogados desse tipo, e realizar eventos sociais? Onde está aquela OAB das diretas? Para esses advogados, é o que se conbclui, infelizmente, magistrado bom é aquele que absolve seus clientes comprovadamente bandidos, e toda a espécie de gente nociva à sociedade!!!miguel-26/11/2014 às 8:05 am
-
E políticos nem sequer podem ser citados,possuem foro privilegiado por prerrogativa de função.É mais ou menos assim,recebem dinheiro sujo e sabem de onde vem e ainda têm a seu favor o privilegio.Gostaria de saber,em que estes abutres são melhores do que o cidadão comum,pois deveriam ser exemplo a ser seguido e não é o que acontece.Ai pergunto,porque?Porque eles criam e votam leis para exclusivamente se auto proteger,eu posso tudo e o resto segue a lei dos comuns.PIRULITO-26/11/2014 às 8:00 am
-
Eu acredito que na hora que cair no STF o fornão vai operar e tudo acabará em Pizza! Não tenho dúvida que não vai dar em nada!!! Infelizmente!Supremo dominado por esta corja!A serviço deles! Crítico!Normitcha-26/11/2014 às 7:53 am
-
E vão tentar de tudo,Reinaldo. O caso da LDO é um exemplojgomes-26/11/2014 às 7:49 am
do que podem tentar os petralhas.
-
Por favor, gostaria de um esclarecimento:Marcio-26/11/2014 às 7:48 am
Como é tratado pela justiça, quando um ex-agente público, como, por exemplo, um ex-presidente, estiver envolvido em um crime? Ele tem direito a foro privilegiado?
-
E o pior de tudo é que muito provavelmente estes advogados estão sendo pagos com dinheiro advindos de corrupção.Telma Moraes-26/11/2014 às 7:27 am
-
E o pior de tudo é que mito provavelmente estes advogados estão sendo pagos com dinheiro advindos de corrupção.Telma Moraes-26/11/2014 às 7:27 am
-
Engraçado.Engraçado-26/11/2014 às 7:20 am
Está tudo muito quieto no ar.
O que será que está acontecendo?
-
Acho que não é bem assim. A crítica ao juiz é de que ele estaria evitando – a todo custo – a menção a qualquer político nos depoimentos, de modo a evitar que o processo tenha que ser remetido ao STF, por atração de competência. Não sei se isso é verdade. Se for, o juiz está errado mesmo. Parece que é isso que circula nos meios jurídicos de Brasília.Fernando-26/11/2014 às 7:09 am
-
O Ministro Zavascki já sinalizou o rumo de sua bússola. É pra lá mesmo companheirada. Porque ele é um bom companheiro e ninguém pode negar. E lá no STF tá assim, ó, dessa gente fina flor, a nata escolhida por Lula e Dilma. Adiante, Dr Moro!Djo-26/11/2014 às 7:05 am
-
Por que será que os advogados querem levar este caso para o Supremo? Só de pensar em uma das possíveis respostas me dá calafrios.Telma Moraes-26/11/2014 às 7:05 am
-
Será por isso que a investigação do assassinato do Prefeito Celso Daniel e o processo contra a Rose do Lula não vão para a frente? E o Lula ? ainda está abrigado nesta Lei? E os Ministros do STF não se sentem incomodados com essa premissa, deles serem mais fáceis de serem trabalhados?Graciano-26/11/2014 às 7:00 am
-
Direito a defesa… O que se vê é uma classe perpetuando bandidos no poder. Os envolvidos na Operação Porto Seguro tem levado a vida tocando viola.verde amarelo azul e branco-26/11/2014 às 6:27 am
-
O mais preocupante de tudo parece o fato de que no STF tudo seria mais fácil!!! Lá teriam mais amigos??Julio-26/11/2014 às 6:07 am
