Estrangeiros podem?
Projeto amplia eleitorado
Assinada pelo deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dá direito a voto aos estrangeiros com situação regularizada que moram em território nacional há mais de quatro anos.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está pronta para entrar na pauta do plenário.
AUMENTANDO O ELEITORADO COM OLHO NAS ELEIÇÕES DE 2018.
A partir da próxima semana, estrangeiros que vivem na cidade de São Paulo vão poder se cadastrar para receber o Bolsa Família.
Com isso, os imigrantes que vivem em situação de pobreza extrema poderão receber os R$ 77 mensais oferecidos pelo programa do governo federal.
Haitianos e bolivianos devem ser os principais beneficiados pela ação, pois são os que chegam na cidade com maior situação de vulnerabilidade social.
A medida foi revelada pelo jornal "O Globo".
Segundo a Prefeitura de São Paulo, a capital paulista tem cerca de 400 mil imigrantes regularizados. A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) não sabe, no entanto, quantos deles estão aptos a receber o benefício.
Isso ocorre porque, para pedir o Bolsa Família, a pessoa precisa preencher alguns requisitos: ter renda familiar de R$ 154, manter filhos em idade escolar estudando e respeitar o calendário de vacinação.
Para fazer o inscrição no CadÚnico (cadastro único para programas sociais do governo), o imigrante precisará levar apenas CPF. O cadastro permitirá, também, que o estrangeiro seja incluído em outros programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
A gestão Haddad fará um mutirão para cadastrar os imigrantes na próxima semana, durante o 2º Festival de Direitos Humanos, que ocorre de 8 a 14 de dezembro em diversos pontos da cidade.
O cadastro poderá ser feito no Crai (Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes), na Bela Vista, centro da cidade.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, todos os imigrantes sempre puderam se cadastrar no CadÚnico e, assim, participar de programas sociais do governo.
A pasta cita como referência a lei 6.815/1980, que estabelece que "o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis".
Ainda segundo o ministério, desde que o Bolsa Família foi criado, em 2003, sempre foi possível a inclusão de estrangeiros que atendam aos critérios do programa.
FOLHA de SÃO PAULO
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