15/12/2014 10h15
Secretário do DF nega rombo: 'Não pretendemos deixar [furo no caixa]'
GDF diz que cumpre lei e que não haverá atraso nos salários de dezembro.
O gestor disse ainda que não considera a possibilidade de outro atraso, como o ocorrido em novembro.
"Há 30 anos os salários de dezembro são pagos com o orçamento e a folha de janeiro, portanto é uma antecipação do Fundo Constitucional que é feito no início de cada ano, que se faz os pagamentos da saúde, segurança pública e educação. O que diz respeito às responsabilidade do Distrito Federal, com relação a salário, é só após o dia 31 de dezembro que a gente pode falar se vai ou não deixar furo nesse caixa, não pretendemos deixar", declarou.
Em coletiva no sábado, o governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), disse haver um "apagão de gestão". "Temos informações de que, pela primeira vez na história do DF, o DF não conseguirá honrar os pagamentos de salários de 2014 com recursos de 2014. [...] O DF não pagará os salários com o tesouro, com o orçamento, descumprindo com isso a Lei de Responsabilidade Fiscal."
Rollemberg também estimou que o déficit no fechamento da atual gestão – do governador Agnelo Queiroz (PT) – seja de R$ 3,8 bilhões de reais. Lacerda afirmou ao G1 que se o GDF deixar "contas a pagar", será dentro do orçamento. Os números somam gastos e contratos feitos e ainda não pagos.
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"Não [reconhecemos esse valor], absolutamente, vamos deixar o governo
terminar, chegar no dia 31 de dezembro para que a gente possa fechar as
contas, todos os repasses que estamos negociando com o governo federal,
com todas as receitas do mês de dezembro para ver o que a gente faz, o
que falta pagar, o que que vai sobrar de investimento, de custeio, de
pessoal, para o próximo governo, mas acreditamos que tudo o que a gente
deixar para o próximo governo. Se tivermos que deixar contas a pagar,
nós deixaremos orçamento e financeiro para ter o mínimo de problema
possível no governo que se inicia", afirmou o secretário Lacerda.- Rollemberg divulga análise e prevê receber DF com rombo de R$ 3,8 bi
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O déficit estimado por Rollemberg aumentou em relação ao primeiro pronunciamento dele ao ser elito, quando o esperado era de R$ 2,1 bilhões. O próximo governador também disse na ocasião estar convicto de não ser “o salvador da pátria”. Ele foi eleito em segundo turno com 55,56% dos votos. Na época, a Secretaria de Comunicação do GDF negou a existência de dívidas e afirmou que, conhecendo os números de arrecadação e gastos, a transição veria que não havia déficit.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O secretário Wilmar Lacerda também afirmou que a atual gestão deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o GDF está "absolutamente dentro da lei". Os números da arrecadação e das despesas do último quadrimestre de 2014 ainda não foram divulgados pelo governo. Em novembro, o Tribunal de Contas do Distrito Federal emitiu um alerta ao governador Agnelo Queiroz sobre o segundo quadrimestre do ano.
"Tem esse último quadrimestre onde nós estamos absolutamente dentro da lei, se bem que 15 estados no Brasil já ultrapassaram os limites de despesa com pessoal e esses patamares. Mas a própria lei admite que despesas com pessoal excedam 49%, evidentemente que o governo teria um tempo para voltar ao patamar legal", afirmou Lacerda.
Segundo o tribunal, o gasto com servidores do Executivo tinha atingido 46,04%, índice próximo do limite máximo estabelecido pela lei, que determina o teto de 49% da receita líquida com pessoal. Os meses analisados foram maio, junho, julho e agosto deste ano. Nos primeiros quatro meses do ano, a mesma situação ocorreu, e um alerta também foi emitido pela Corte.
O tribunal informou, em novembro, que a atual gestão pode terminar o ano com um déficit de R$ 3,1 bilhões, número que está no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo a até agosto deste ano, disponível no portal da Transparência.
De acordo com o Tribunal de Contas, se o governo atual desrespeitar o limite no último quadrimestre do ano (setembro, outubro, novembro e dezembro), a próxima gestão ficará impedida de conceder aumento aos servidores, reajustar salários, criar cargos e contratar hora extra, entre outras medidas. O conselheiro e próximo presidente, Renato Rainha, disse na semana passada, que a situação atual do governo do DF é “algo lamentável”.
Nova gestão
A futura gestão de Rodrigo Rollemberg apontou nesse sábado riscos para o novo governo, como a falta de professores para os ensinos infantil e fundamental, falta de remédios na Farmácia Central, descontinuidade nos serviços de limpeza, vigilância e lavanderia da área de saúde por falta de repasse, falta de manutenção dos equipamentos da Polícia Militar, perda de investimentos no transporte público e risco de interrupção dos serviços do Metrô.
O futuro gestor não estimou tempo para “solucionar” os problemas, mas disse que trabalha com medidas para os primeiros 120 dias.
Vice-governador eleito, Renato Santana; o futuro governador, Rodrigo Rollemberg; o coordenador geral, Hélio Doyle; a coordenadora executiva, Leany Lemos (Foto: Raquel Morais/G1)
O coordenador da área técnica, Carlos Tomé, citou números obtidos por meio dos estudos: carência de 3.234 professores – sendo 470 de matemática e 406 de português e falta de 220 medicamentos na Farmácia Central e 70 nas unidades de saúde. Ele também disse que há quebra de equipamentos por falta de manutenção e risco de perda imediata da força de trabalho, já que 572 médicos temporários devem ter os contratos encerrados nos primeiros meses de 2015.
Rollemberg disse que vai definir, com a ajuda do novo secretariado, que será anunciado na segunda-feira, as medidas para estimular o aumento na arrecadação. Já foram anunciados cortes no número de cargos comissionados e redução da quantidade de secretarias.
Dificuldades financeiras
O governo do Distrito Federal alega que teve uma arrecadação menor do que a esperada e que isso se refletiu no pagamento de servidores e manutenção de serviços. O Executivo afirma que vai fechar as contas e entregar o governo sem dívidas ao próximo gestor, Rodrigo Rollemberg.
Na saúde, o governo decidiu remanejar R$ 84 milhões de convênios com o governo federal – incluindo o fomento a programas de combate e prevenção a doenças como dengue e Aids, que apresentaram indicadores ruins neste ano – para pagar dívidas com fornecedores e reabastecer a rede pública da capital do país com medicamentos e materiais hospitalares. Um levantamento feito por técnicos estima que o rombo da pasta seja de R$ 150 milhões.
Servidores da área de Saúde em protesto em frente ao Hospital de Base de Brasília (Foto: Isabella Formiga/G1)A crise também afetou os serviços de manutenção de gramados, plantio e limpeza de canteiros ornamentais, além da poda de árvores, que foram suspensos por falta de verba. Quatro empresas – Coopercam, EBF, Tria e FCB – eram responsáveis pela atividade, com aproximadamente 500 trabalhadores. Elas também eram responsáveis por fornecer equipamentos e transporte dos funcionários.
Mato alto quase obstrui visão de placa na 710 Sul, Brasília (Foto: Natalia Godoy/G1)Na educação, creches conveniadas com o governo completaram 13 dias com as atividades paralisadas. De acordo com o conselho que as representa, 15 unidades estão de portas fechadas por falta de dinheiro. As instituições afirmam que não recebem os repasses do DF há três meses e que estão arcando com os custos para manter as creches em funcionamento com recursos próprios.
O governo diz que que o atraso ocorre por motivos pontuais e que está "adequando o fluxo de caixa para arcar com os compromissos assumidos". A previsão era de que o pagamento fosse feito até sexta, o que não ocorreu. Não há informações sobre o número de crianças afetadas.
O problema também afetou o transporte público. Motoristas e cobradores de quatro das cinco empresas de ônibus cruzaram os braços entre sexta e segunda por não receberem o 13º salário e outros benefícios. O DFTrans repassou R$ 35 milhões para as viações, para garantir a retomada dos serviços. No período, 700 mil pessoas foram prejudicadas.
Já quatro cooperativas que rodam em seis regiões administrativas decidiram manter a greve pelos mesmos motivos. A única que encerrou a paralisação foi a MSC, no Recanto das Emas. Por isso, um grupo fechou a saída da garagem da empresa nesta quinta em protesto.
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