A vitória dos povos indígenas e quilombolas na luta contra o Projeto de Emenda à Constituição 215/2000

Inserido por: Administrador em 21/12/2014.

Fonte da notícia: Roberto Antonio Liebgott, Missionário Equipe Porto Alegre - Cimi Regional Sul

 

O Congresso Nacional concluiu, na noite de quarta-feira (17/12/2014), as sessões ordinárias do ano legislativo e da 54ª Legislatura. O último dia de trabalho no parlamento, 22, deverá ser usado apenas para discussões relativas ao orçamento de 2015.

Em abril de 2013, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a criação de Comissão Especial para analisar a Proposta da Emenda Constitucional - PEC 215/2000. Com o fim desta legislatura, a Comissão Especial será extinta, assim como o relatório substitutivo do deputado Osmar Serraglio, que não foi votado. A PEC 215/2000 será então, provavelmente, arquivada.

Articulada por parlamentares ruralistas, a PEC 215/2000 pretendia transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo as atribuições constitucionais de demarcação de Terras Indígenas, de titulação dos Territórios Quilombolas e de criação de Unidades de Conservação. Caso fosse aprovada, aniquilaria com as possibilidades dos povos terem suas terras demarcadas.

Nas últimas quatro semanas os povos indígenas, com o apoio do Conselho Indigenista Missionário e de outros movimentos e entidades que lutam pela defesa dos direitos indígenas e quilombolas, intensificaram as mobilizações junto ao Congresso Nacional para impedir que o relatório “elaborado” pela Comissão Especial da Câmara fosse votado, uma vez que seu conteúdo é explicitamente contrário às demarcações de terras. Denúncias do Ministério Público e da Polícia Federal dão conta de que o relatório da Comissão Especial, ao invés de ter sido elaborado pelo relator da Comissão designado para essa finalidade, Deputado Osmar Serraglio, foi escrito por um assessor jurídico da CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – e que este assessor recebeu em pagamento 30 mil reais pelo trabalho.

Os povos indígenas e quilombolas combatem a referida PEC desde a sua criação. No entanto, o debate ganhou força nos dois últimos anos em função da ofensiva dos setores ligados às grandes empresas de mineração e do agronegócio que querem maior liberdade de atuação para explorar as potencialidades econômicas existentes no solo e subsolo dos territórios demarcados ou em demarcação para povos originários e comunidades tradicionais.

Em abril de 2013, quando da criação da Comissão Especial, indígenas de todo o Brasil protestaram em Brasília e reivindicaram do governo federal um posicionamento firme contra a PEC, o que não aconteceu. Na mesma ocasião, exigiram no Congresso Nacional que o projeto fosse rejeitado e retirado de pauta. Ao contrário disso, ganhou força a perspectiva de que a PEC fosse efetivamente aprovada por uma Comissão Especial e, posteriormente encaminhada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. As lideranças indígenas tiveram que ocupar o Plenário da Câmara para exigir participação nos debates acerca do conteúdo da PEC. 


Foi criada uma comissão mista, com indígenas e parlamentares, para tratar do projeto. O relatório final desta comissão mista se opôs à proposta, refutando, então, a emenda constitucional. No entanto, desconsiderando este processo, o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, criou a Comissão Especial, cujos componentes, em sua maioria, eram deputados da bancada ruralista.

As últimas semanas de novembro e as primeiras de dezembro foram de extrema tensão. Lideranças indígenas de diversas regiões do Brasil realizaram ações e mobilizações na capital federal, travando uma grande batalha para impedir que a Comissão Especial apreciasse e votasse o relatório final. Enfrentaram, neste período, todo tipo de adversidades, manobras na Câmara dos Deputados, especialmente as regimentais em torno de sua tramitação. Aos povos e suas lideranças foi negado o direito de acompanhar as reuniões da Comissão. Não conseguiam acessar a “casa do povo” para, ao menos, acompanhar o que se discutia sobre o futuro de seus territórios.

Desde terça (16/12), todos os acessos ao Congresso Nacional foram tomados por policiais legislativos e pela polícia militar. Aos indígenas cabia protestar do lado de fora do parlamento, pois lá dentro os ruralistas pretendiam decidir o futuro das demarcações de terras. E o governo federal, através de sua presidente da República e seus ministros da Casa Civil, Ministério da Justiça e Secretaria Geral da Presidência não se pronunciou sobre a repressão que se praticava contra os indígenas nas portas dos poderes da República. Ao contrário, os governos Federal e o Distrital, ambos do Partido dos Trabalhadores, ofereceram suas polícias - a Força Nacional de Segurança e a Polícia Militar - para combater, como se uma guerra houvesse, os indígenas que se mobilizavam contra os ataques aos seus direitos constitucionais. 


Além disso, introduziram policiais disfarçados – os chamados P2 – no meio das manifestações e, mais grave ainda, designaram policiais à paisana para monitorar e controlar as reuniões e as ações das lideranças indígenas desde o local onde estavam hospedadas até o Congresso Nacional.

Os líderes indígenas, no dia 16/12, foram violentamente reprimidos nas portas da Câmara dos Deputados por centenas de policiais fortemente armados e equipados. Depois de uma ação truculenta dos policiais, quatro lideranças acabaram presas quando estavam sendo conduzidas para uma reunião com o Ministro da Justiça reunião que, aliás, não ocorreu porque o Ministro, depois de ter solicitado a reunião, não compareceu. Outras duas lideranças foram presas pela Força Nacional de Segurança, numa operação com mais de cem policiais na BR-040 durante a noite, quando as delegações indígenas regressavam para o local onde estavam hospedadas.

No dia 17/12 as forças policiais continuaram a monitorar e reprimir os indígenas quando estes se dirigiam novamente ao Congresso Nacional onde continuariam sua vigília contra a PEC 215. Novamente foram impedidos de ingressar na Câmara dos Deputados, apesar de lá dentro, na “casa do povo” a reunião da Comissão Especial ter se iniciado. Do lado de fora, cercados por centenas de policiais os indígenas iniciaram seus rituais. Rezavam aos seus entes espirituais numa sincronia e verdadeira lição de interculturalidade, já que o espaço de ritual que se constituiu congregava pessoas de diferentes povos e religiosidades, mas todos estavam imbuídos de um propósito comum, e pediam força para que a PEC 215 não fosse aprovada. Rezaram sobre a Constituição Federal, envolvida por um cocar, um maracá e um colar indígena, símbolos de proteção. Depois, com mais intensidade e força espiritual, queimaram papéis onde estavam escritos os nomes dos parlamentares ruralistas que compunham a Comissão Especial. 



E lá dentro da “casa do povo” a reunião já estava adiantada. De repente, entre os cânticos, o ritual, o som dos maracás, a fumaça dos cachimbos dos pajés – a fumaça do petenguá – e os discursos dos parlamenteares a energia elétrica da “casa do povo” foi interrompida. Retornou, piscou, apagou! Retornou, piscou e apagou definitivamente. A reunião da Comissão Especial ficou às escuras. O presidente da Comissão, Afonso Florence decidiu pela suspensão dos trabalhos por falta de condições operacionais para a continuidade.

As expectativas se voltavam para o turno da tarde, pois assim que a energia voltasse, os parlamentares retomariam as discussões. Lá fora, com o céu azul e sol escaldante, ainda sob o cerco de policiais, os indígenas retomaram seus rituais. Por volta das 15hs os cantos, os maracás e os cachimbos formavam um ambiente sagrado, diante das portas de um parlamento que lhes negou o direito de acesso, que os impediu de assistir a um momento determinante para seus direitos. 



E, naquele momento, nuvens pesadas começaram a se formar sob o céu que, até então, estava azul. Raios, trovões e chuva, muita chuva, caíram sobre a “casa do povo”, alagando ruas e escorrendo para as garagens e o subsolo da Câmara dos Deputados, levando para dentro dela ainda mais lama. A reunião da Comissão Especial acabou suspensa em definitivo. O deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT) reconheceu em plenário que as pretensões de aprovação da PEC não se concretizariam, ao proferir publicamente a expressão “Fomos derrotados”...”Apesar da bancada ruralista ser a maioria na Comissão Especial, o relatório da PEC 215 não seria aprovado. 

Os cinco líderes indígenas que, de forma arbitrária, acabaram sendo presos pelas forças repressoras do governo, foram libertados na tarde de sexta-feira 19/12, graças a intervenção da assessoria jurídica do Cimi e da Funai que ingressaram com pedidos de Habeas Corpus junto ao Juiz do Tribunal do Júri de Brasília. Na fundamentação da decisão em que concede a libertação dos indígenas, que podemos considerá-los presos políticos, o juiz Fábio Francisco Esteves afirma: “Verifico que as prisões não podem ser mantidas. É preciso registrar que os fatos se deram no contexto do legítimo exercício do direito de manifestação, da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública, de integrar o processo deliberativo político, pilares centrais de sustentação de um Estado Democrático de Direito. O evento se deu em um contexto sensível, envolvendo um complexo debate político de uma polêmica questão indígena, em que os sujeitos afetados procuraram exercer o direito de defesa dos seus interesses através da manifestação, do movimento de protesto, de contestação contra uma sociedade que na sua visão, por meio dos seus representantes, se pôs contra eles”. Ver mais em http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2014/dezembro/juiz-concede-liberdade-a-indios-acusados-de-flechar-policial-militar-em-manifestacao-no-cogresso.

Os líderes indígenas, apesar de experimentarem a repressão, obtiveram uma vitória extraordinária. Ela se deve a mobilização incansável e a convicção de que, com a luta e com a união, inclusive espiritual, é possível superar obstáculos que às vezes parecem ser intransponíveis. Mas o descanso é por pouco tempo. A luta segue, pois os inimigos ainda estão acordados.

Porto Alegre, RS, 20 de dezembro de 2014.

Roberto Antonio Liebgott

A luta dos indígenas contra a PEC 215, por Elaine Tavares

Inserido por: Administrador em 17/12/2014.
Fonte da notícia: Por Elaine Tavares

Tivéssemos nós apenas o acesso à mídia comercial, saberíamos que, ontem, um pequeno grupo de indígenas provocou grandes tumultos na Câmara de Deputados, inclusive ferindo um policial no pé, com uma flechada. Eles protestavam contra a votação da PEC 215, que leva para o legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

Essas cenas de empurra-empurra entre índios e policiais foram as que tomaram os noticiários no dia de ontem (16), em curtos minutos, ressaltando apenas a "bagunça" e a falta de "civilidade" dos indígenas. A maior parte dos telejornais, é claro, esteve voltada para a Petrobras e as denúncias de corrupção. É que entre o achincalhe da Petrobras - que serve inclusive para que a ações baixem e sejam vendidas a grupos estrangeiros - e os problemas dos índios, é óbvio que o primeiro tema é mais interessante.

A nota triste nisso tudo é que grande parte da população brasileira só tem acesso a isso mesmo: canais de televisão comercial que divulgam inverdades ou meias verdades, buscando desinformar e formar uma opinião pública desfavorável com relação aos povos indígenas. Segundo dados de uma pesquisa do Ministério das Comunicações, a TV está em 97% dos lares brasileiros, logo se constitui num poder.

Os fatos

Em primeiro lugar a "bagunça" que aconteceu no Congresso Nacional não foi provocada pelos índios. Eles foram lá fazer o que qualquer cidadão tem o direito: acompanhar o debate numa comissão da Câmara. Como o tema em questão era quente e os deputados não queriam a presença "incômoda" dos interessados, procuraram impedir o acesso dos indígenas ao Congresso. Uma ilegalidade, uma ruptura no pacto do direito.  Feridos no direito de entrar na chamada "casa do povo", os indígenas deram batalha ao que lhes impedia, no caso, os soldados, fortemente armados.

Em segundo lugar, não era um grupo "pequeno" e sem importância como fizeram parecer os locutores das notícias. Ali, no Congresso Nacional, estavam as mais representativas lideranças indígenas do país, o equivalente ao conjunto dos governadores de estado, por exemplo, já que os/as caciques são os cargos de maior responsabilidade dentro de uma aldeia. Alguém imagina os governadores dos estados sendo tratados assim? Polícia na porta, impedimento da entrada, empurrões e safanões? Praticamente impossível. Mas, os índios ainda são vistos como pessoas de "segunda categoria", quando não um atrapalho ao progresso da nação.

Terceiro. Se hoje os indígenas brasileiros conformam um grupo pequeno (900 mil almas) a responsabilidade sobre isso é do processo histórico levado a cabo pelos não-índios. Primeiro, com a invasão das terras, houve um extermínio indiscriminado, depois, na contemporaneidade, os que restaram do genocídio, ou foram confinados em reservas, ou foram obrigados a "civilizarem-se", incluindo-se na sociedade como se homens e mulheres brancos fossem. Todas as tentativas só prejudicaram os indígenas. A primeira, levou-os a morte, a segunda os tutelou e abandonou em poucos espaços de terras, no geral inférteis e insuficientes. E a terceira os tornou um misto de branco/índio, desgarrado de suas culturas e não aceitos pela cultura ocidental. Um limbo.   

O quarto ponto a considerar é a reivindicação que não fica clara nos ideológicos textos de reportagem. O que é a PEC 215 e que impactos terá na vida dos indígenas e quilombolas (negros remanescentes dos quilombos)? A mudança mais significativa da mudança que essa lei pode causar é a que define quem demarca as terras. Hoje, a função é do Executivo, responsabilidade da Presidência da República. Com a PEC 215, quem vai definir é o Congresso Nacional.

Ora, os indígenas sabem quem são os integrantes do Congresso Nacional. Na sua maioria, os deputados e senadores representam interesses de empresas e de grupos bem específicos. Um deles, em particular, acaba de eleger para a próxima temporada, a maior bancada de representantes do agronegócio, praticamente a metade das cadeiras. Isso sem contar aqueles que não sendo representantes diretos, são marionetes de empresas ligadas ao setor e que, fatalmente, numa decisão relacionada a terras indígenas, acabarão votando com o agronegócio.

Por que essa PEC é importante para o agronegócio?

O Brasil vive já há algum tempo uma nova onda de monocultura, aliada a grandes obras de infraestrutura (as hidrelétricas) e a mineração. Tudo isso é domínio dos latifundiários. A maioria deles faz o discurso de que há muita terra para pouco índio e que eles atrapalham a caminhada da nação rumo ao progresso. Para eles, entre se apropriar das terras públicas para o plantio do açúcar ou da soja é muito mais lucrativo que deixá-las nas mãos de uma gente preguiçosa e improdutiva, no caso, os índios.  Esse discurso ganha corpo e se fortalece por todo o país. Mas, ao contrário do que dizem os ruralistas, há pouco índio (900 mil) e pouca terra para eles, que ocupam apenas 12,5% do território nacional, pouco mais do que um milhão de metros quadrados.

Já os latifundiários, esses são pouquíssimos. Representam apenas 3% das famílias rurais. Mas, por outro lado detém perto de 60% das terras agricultáveis, o que equivaleria juntar os estados de São Paulo e Paraná. E, ainda segundo o IBGE, existem fazendas que, sozinhas, ocupam um milhão de hectares - o total de todas as 503 terras indígenas já demarcadas.

Então, na verdade, a frase certa seria: há terra demais para pouco latifundiário.

Mas, esses 3% de donos de terra não estão satisfeitos com seus latifúndios. Querem mais. Não apenas para plantar a monocultura de exportação, mas para extrair minerais ou preservar para si os mananciais de água. Isso sem falar no processo de valorização das terras - mesmo paradas, sem produção. Por isso mesmo que, para eles, se configura um atrapalho essa coisa de demarcar terras para índios. Incapazes de compreenderem a dívida histórica que se tem com as comunidades indígenas, eles fazem questão de formar a opinião pública contra o que chamam de "vagabundos".

Esse é então o pano de fundo da disputa que se trava hoje no Congresso Nacional.  Entregar aos deputados a decisão sobre as demarcações, tanto indígenas como quilombolas, é colocar a vida dessas populações novamente em risco. Foi necessário um longo período para que os indígenas brasileiros aumentassem sua população, garantissem terras e direitos e, agora, tudo isso pode ir por água abaixo. Não que ficar na mão do Executivo seja muito diferente, uma vez que se a Presidência quiser favorecer os grandes fazendeiros também pode demorar com as demarcações. Mas, pelo menos, a luta fica mais dirigida. Nas mãos dos deputados, a morte é certa, seja física ou cultural.

O que os povos indígenas querem, através de suas mais importantes lideranças em visita ao Congresso Nacional é que esse projeto seja retirado, arquivado, suprimido. E que as demarcações sigam sendo prerrogativa do Executivo. Essa é a batalha que eles estão travando essa semana, uma vez que na medida em que o projeto vai passando pelas comissões, bem mais difícil fica de barrá-lo. Por várias vezes, os deputados representantes do latifúndio e do agronegócio tentaram manobras para aprovar a PEC, mas não conseguiram. Ontem, mais uma vez a votação foi adiada.

Só que essa é uma batalha de gigantes. São concepções de país que se enfrentam naquela porta de entrada. De um lado, um projeto de justiça, ancorado na necessidade de reparação de uma dívida histórica - terra suficiente e fértil para os povos originários - e de outro, a rapinagem, a lógica da destruição do ambiente em nome do lucro e do acúmulo das terras nas mãos de poucos para o desfrute de uma minoria.

Compreender o que se esconde por trás dos escudos da repressão do Estado é fundamental para formar uma opinião. A indignação de um William Bonner com a flechada no pé de um policial fortemente armado representa um lado muito claro: o do agronegócio, do sinhozinho Malta, do rei do gado, que quer fazer parecer que os indígenas são selvagens desqualificados. E essa é a visão que se massifica. 



Cabe a nós fazermos o papel do passarinho no incêndio. Difundir os outros lados desse drama, para que as pessoas possam entender o que realmente acontece nesses fundões do Brasil.