sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
Empreiteiras Acima da Lei
Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)
Há certos consensos nas sociedades que nunca se sabe se são apenas firmados no imaginário popular ou se eles existem de fato.
No Brasil, há anos todos aceitam que as grandes empreiteiras são as únicas capazes de realizar as grandes obras estatais e um saco sem fundo do dinheiro público. Era meio subentendido e camuflado. Elas bancam as campanhas eleitorais mais interessantes e recebem o pagamento com obras.
Com a deflagração da Operação Lava Jato da Polícia Federal, uma entidade com letra maiúscula, como deveriam ser todas, essa condição se escancarou. Tanto é assim, que alguns envolvidos confirmam pagamento de propinas, sempre na condição de coitados, vítimas desse sistema de gestão pública inteiramente corrompida.
Tanto que o advogado Mário de Oliveira Filho afirmou que, se não houver algum “acerto”, não se coloca um paralelepípedo em qualquer cidade brasileira. Neste contexto a palavra acerto faz parte do conceito abstrato de que falei no início. Cada um que dê o significado do acerto de que falou o advogado.
A ilicitude é tão parte da gestão pública que os agentes públicos que deveriam se empenhar na punição passaram a ser ferrenhos defensores das empreiteiras. O argumento absurdo e descabido é que o Brasil para, se os corruptores ou corrompidos forem punidos, nos termos da legislação que regem o processo licitatório brasileiro.
A revista Veja da última semana trouxe declaração do presidente do Tribunal de Contas da União de que avisou várias vezes ao Planalto, portanto, ao governo federal, e que ele é favorável a que os responsáveis sejam punidos, mas não que as empresa sejam declaradas inidôneas. Só faltava ele dizer que não era favorável à punição de culpados!
A pergunta parece ter sido mal formulada, talvez para embutir uma resposta duvidosa. Perguntaram se as empresas deveriam ser declaradas inidôneas imediatamente. Ora, não consigo vislumbrar na lei nenhuma menção à declaração de inidoneidade sem direito à defesa e, se houvesse, seria inconstitucional.
Chocante mesmo foi a declaração de que as grandes empreiteiras não podem parar de trabalhar. Essa defesa poderia vir de qualquer outro setor, jamais do presidente do órgão fiscalizador. Se comprovada a corrupção não resta outra saída à administração pública a não ser a declaração de inidoneidade. E essa medida não é ato de vontade do ente público. É ato vinculado, obrigatório. Também comete ilicitude quem declina da obrigação de praticar determinado ato.
Segunda a mesma revista, o procurador-geral da República estaria trabalhando para que as empreiteiras “encampem a tese de cartel e livrem o governo de qualquer participação”... Talvez o mundo do direito desconheça essa atribuição do procurador-geral, tanto de orientador de grandes empreiteiras, quanto de defensor prévio de qualquer governo. Ou essa notícia está mal colocada ou merece melhor esclarecimento desse papel pela Procuradoria Geral da República.
Há certos consensos nas sociedades que nunca se sabe se são apenas firmados no imaginário popular ou se eles existem de fato.
No Brasil, há anos todos aceitam que as grandes empreiteiras são as únicas capazes de realizar as grandes obras estatais e um saco sem fundo do dinheiro público. Era meio subentendido e camuflado. Elas bancam as campanhas eleitorais mais interessantes e recebem o pagamento com obras.
Com a deflagração da Operação Lava Jato da Polícia Federal, uma entidade com letra maiúscula, como deveriam ser todas, essa condição se escancarou. Tanto é assim, que alguns envolvidos confirmam pagamento de propinas, sempre na condição de coitados, vítimas desse sistema de gestão pública inteiramente corrompida.
Tanto que o advogado Mário de Oliveira Filho afirmou que, se não houver algum “acerto”, não se coloca um paralelepípedo em qualquer cidade brasileira. Neste contexto a palavra acerto faz parte do conceito abstrato de que falei no início. Cada um que dê o significado do acerto de que falou o advogado.
A ilicitude é tão parte da gestão pública que os agentes públicos que deveriam se empenhar na punição passaram a ser ferrenhos defensores das empreiteiras. O argumento absurdo e descabido é que o Brasil para, se os corruptores ou corrompidos forem punidos, nos termos da legislação que regem o processo licitatório brasileiro.
A revista Veja da última semana trouxe declaração do presidente do Tribunal de Contas da União de que avisou várias vezes ao Planalto, portanto, ao governo federal, e que ele é favorável a que os responsáveis sejam punidos, mas não que as empresa sejam declaradas inidôneas. Só faltava ele dizer que não era favorável à punição de culpados!
A pergunta parece ter sido mal formulada, talvez para embutir uma resposta duvidosa. Perguntaram se as empresas deveriam ser declaradas inidôneas imediatamente. Ora, não consigo vislumbrar na lei nenhuma menção à declaração de inidoneidade sem direito à defesa e, se houvesse, seria inconstitucional.
Chocante mesmo foi a declaração de que as grandes empreiteiras não podem parar de trabalhar. Essa defesa poderia vir de qualquer outro setor, jamais do presidente do órgão fiscalizador. Se comprovada a corrupção não resta outra saída à administração pública a não ser a declaração de inidoneidade. E essa medida não é ato de vontade do ente público. É ato vinculado, obrigatório. Também comete ilicitude quem declina da obrigação de praticar determinado ato.
Segunda a mesma revista, o procurador-geral da República estaria trabalhando para que as empreiteiras “encampem a tese de cartel e livrem o governo de qualquer participação”... Talvez o mundo do direito desconheça essa atribuição do procurador-geral, tanto de orientador de grandes empreiteiras, quanto de defensor prévio de qualquer governo. Ou essa notícia está mal colocada ou merece melhor esclarecimento desse papel pela Procuradoria Geral da República.
(*) Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP - Bacharel em direito
Cobrar resultados também é exercer cidadania.
terça-feira, 9 de dezembro de 2014
Mais uma Pérola do Até Então Vereador Manuel Marques
Texto: Marcos Leopoldo Guerra
O até então vereador Manuel Marques do PT conseguiu sanar uma dúvida que
atormentava muitos cidadãos, relacionada ao fato do mesmo ser ou não um
ignorante no que se refere a política. A grande surpresa diz respeito a
ignorância dos assessores de Manuel Marques que sequer analisam os
requerimentos que o vereador inclui na pauta das sessões da Câmara de
Ubatuba - SP.
Conforme Ordem do Dia da 37ª Sessão
Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2014, às 20
horas, o seguinte requerimento será colocado em discussão e votação:
17 - Requerimento nº. 100/14, do Ver. Manuel Marques – PT, ao Deputado Estadual Marco Aurélio, solicitando verba no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos Mil Reais), para pavimentação de vias públicas do Município de Ubatuba.
Como deveria ser de conhecimento do
até então vereador Manuel Marques, o deputado estadual Marco Aurélio do
PT não conseguiu, nas eleições de 2014, obter um número suficiente de
eleitores dispostos a acreditar em seu suposto trabalho. Portanto é fato
público e notório, para qualquer pessoa minimamente informada, que
Marco Aurélio não foi reeleito, sendo assim o requerimento de nº 100/14,
da Câmara de Ubatuba, é totalmente inútil, servindo tão somente para
tornar pública a ignorância de seus subscritores.
Não sei se o Regimento Interno da Câmara permite mas referido
requerimento poderia ser encaminhado, com a anuência dos demais
vereadores, a Papai Noel, ao Coelhinho da Páscoa ou a Porta da
Esperança. Para o bem de Ubatuba e de seus cidadãos os vereadores
poderiam ir em comitiva entregar pessoalmente o referido requerimento.
Manuel Marques mais uma vez perdeu uma excelente oportunidade de
presentear os cidadãos com seu silêncio.
24/12/2014 16h27
Blogueiro de 51 anos é morto a tiros dentro de casa em Ubatuba, SP
Crime ocorreu por volta das 22h desta terça-feira (23) no bairro do Tenório.
Segundo Polícia Civil, dois homens fugiram em uma moto após ação.
Do G1 Vale do Paraíba e Região
Casa onde o blogueiro foi morto a tiros na noite de terça-feira (23) em Ubatuba (Foto: Vinícius Nadena)
Casa onde o blogueiro foi morto a tiros na noite de terça-feira (23) em Ubatuba (Foto: Vinícius Nadena)O blogueiro Marcos Leopoldo Guerra, de 51 anos, foi morto na noite desta terça (23) atingido com três tiros dentro da própria casa no bairro do Tenório em Ubatuba, no litoral norte do estado.
De acordo com a Polícia Civil, ele ouviu um barulho na rua e foi até a janela ver o que estava acontecendo quando foi atingido pelos disparos. Marcos era advogado e mantinha um blog no qual fazia críticas e denúncias contra políticos da cidade. O advogado era solteiro e morava com o pai dele, de 85 anos.
Blog Ubatuba Cobra, mantido pela vítima do
homicídio (Foto: Reprodução/Blog Ubatuba Cobra)
homicídio (Foto: Reprodução/Blog Ubatuba Cobra)
“Estamos vendo se tem alguma câmera naquelas imediações para analisarmos as filmagens, nossa equipe de investigação está desde o momento do crime até agora nas ruas tentando elucidar a autoria desse crime”, afirmou.
Cardoso afirmou ainda que vai analisar se o crime tem relação com a página que a vítima mantinha na internet. Nós também vamos analisar o blog para tentar pegar algum elemento que ajude na elucidação do delito”, disse. Segundo ele, o pai da vítima disse em depoimento que o blogueiro recebia constantes ameaças por causa do blog.
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