Inserido por: Administrador em 19/12/2014.
Fonte da notícia: Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil- Apib
CARTA No. 16/APIB/2014
A todos e todas os/as aliados e aliadas
dos povos indígenas no Brasil e no mundo
A
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as lideranças
indígenas mobilizadas na semana de 15 a 19 do presente contra as
aberrações legislativas de supressão dos direitos indígenas,
especialmente territoriais, orquestradas 
principalmente
pela bancada ruralista do Congresso Nacional, vem por meio da presente
agradecer profundamente a todos e todas os aliados e aliadas da causa
indígena no Brasil e em todas as partes do mundo – entidades
indigenistas, socioambientais e de direitos humanos, movimentos e
organizações sociais, instituições acadêmicas, partidos políticos,
parlamentares e outras iniciativas, inclusive individuais – que se
solidarizaram conosco e contribuíram das mais diversas formas na defesa
dos nossos direitos gravemente ameaçados sobretudo neste final de ano.
principalmente
pela bancada ruralista do Congresso Nacional, vem por meio da presente
agradecer profundamente a todos e todas os aliados e aliadas da causa
indígena no Brasil e em todas as partes do mundo – entidades
indigenistas, socioambientais e de direitos humanos, movimentos e
organizações sociais, instituições acadêmicas, partidos políticos,
parlamentares e outras iniciativas, inclusive individuais – que se
solidarizaram conosco e contribuíram das mais diversas formas na defesa
dos nossos direitos gravemente ameaçados sobretudo neste final de ano.
Os
acontecimentos desta semana, demonstraram que só a luta, a mobilização e
pressão bem articuladas possibilitam impedir que as forças do capital,
das classes hegemônicas, dos aparatos de repressão e de outras
instâncias do Estado imponham sua vontade contra o Estado Democrático de
Direito, o regime democrático e o caráter multiétnico e pluricultural
do Brasil. Os povos indígenas demonstraram que jamais admitirão,
inclusive sacrificando a própria vida, que a recolonização, usurpação e
espoliação de seus territórios sejam consumados, em favor da indústria
extrativa, do agronegócio e do neodesenvolvimentismo defendido pelas
elites e o atual governo, e que só favorecem e visam o lucro, o
enriquecimento e consumo exacerbado de uns poucos, descendentes de
invasores e do regime autoritário, representantes ou comparsas de
grandes corporações transnacionais.
Inviabilizar
para este ano a PEC 215/2000 e o PL S/N do senador Romero Jucá que
buscava regulamentar o parágrafo 6º. do Art. 231, da Constituição
Federal, e inclusive o PL 7735/2014, do patrimônio genético, significou
certamente uma batalha ganha, transcendental, mas não podemos esquecer
que 2015, com um Congresso ainda mais conservador, e com um governo que
continua assinalando estar do lado dos dominadores, os desafios
permanecem. Razão suficiente para, além de agradecer, chamar os nossos
povos, organizações e lideranças, e todos e todas os nossos aliados e
aliadas a permanecerem vigilantes e a se prepararem para lutas maiores,
fincadas na nossa espiritualidade e cosmovisão, em defesa da vida, da
nossa dignidade e do nosso direito sagrado à terra, para o bem das nossas atuais e futuras gerações, da sociedade brasileira e da humanidade inteira.
Pedimos a todos e todas, que continuemos
mobilizados inclusive para conseguir a soltura definitiva das lideranças
indígenas presas, acusados injustamente de tentativa de homicídio, pois
como tod@s nós, estavam exercendo o legítimo exercício de manifestação,
lutando por uma causa justa, tal e como o reconheceu o Juiz do Tribunal
do Júri de Brasília que concedeu liberdade provisória para os líderes
Alessandro Miranda Marques / Terena, Cleriston Teles Sousa / Tupinambá e
Itucuri Santos Santana / Pataxó.
O juiz afirma na sua decisão: “Verifico
que as prisões não podem ser mantidas. É preciso registrar que os fatos
se deram no contexto do legítimo exercício do direito de manifestação,
da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública,
de integrar o processo deliberativo político, pilares centrais de
sustentação do Estado Democrático de Direito... Os sujeitos afetados
procuraram exercer o direito de defesa dos seus interesses através da
manifestação, do movimento de protesto, de contestação contra uma
sociedade que na sua visão, por meio dos seus representantes, se pôs
contra eles...”
Por um Estado realmente democrático, justo
e plural, seguimos juntos e unidos na defesa da Constituição Federal e
dos direitos territoriais dos povos indígenas, dos quilombolas, de
outras populações do campo e da Mãe Natureza.
Brasília – DF, 19 de dezembro de 2014.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena
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