Lei de Uso e Ocupação do SOLO-LUOS FRANKENSTEIN está em risco de ser votada em meio a tramoias da Câmara Legislativa do DF
Caros amigos,
Não podemos permitir mais este absurdo no apagar das luzes de 2014.
Alguns Deputados Distritais, mais uma vez em DESACORDO com o que a sociedade deseja e sinalizou CLARAMENTE no último ano, estão se articulando para votar uma LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo - de TODO o DF) desfigurada por interesses espúrios nestes últimos dias da legislatura de 2014.
Esta versão da Lei de Uso e Ocupação do SOLO -LUOS, um Frankstein colado por quase 130 propostas rejeitadas e REAPRESENTADAS de emendas parlamentares - que desconfiguram completamente o projeto técnico original, que não foram discutidas e nem analisadas pela sociedade e - se suspeita - nem pelas comissões, com a calma e a atenção que ela merece.
Este projeto, se aprovado, pode desfigurar com o DF - tantos em termos ambientais, como urbanísticos, como em qualidade de vida. Os únicos que se beneficiarão são os especuladores de sempre - à espreita e pressionando pela votação.
Como metade da Câmara será renovada, já se diz que esteja em curso um "Presente de Natal" que alguns deputados querem dar a si mesmos, aprovando esta proposta nas comissões e garantindo um retorno futuro dados pelos beneficiados. Há suspeitas que alguns deputados (incluindo alguns dos que estão saindo) querem fazer um agrado extra aos empreiteiros e imobiliárias que ganhariam com obras e novos bairros no entorno OU que sejam donos ocultos de terras no entorno - que seriam valorizadas com a mudança de classe de enquadramento.
É um ABSURDO se votar a LUOS (assim como tentaram com o PPCUB), sem a finalização e aprovação do Zoneamento Ecológico e Econômico do DF, em andamento - que será um instrumento norteador de políticas públicas responsáveis para todo o DF.
A matéria estava paralisada na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDES) da CLDF, sob a responsabilidade do DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, mas os membros da comissão liberaram a tramitação após as eleições. Pior, além da CDES ela pode TAMBÉM ser aprovada na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), sob a responsabilidade do DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO e relatoria do DEPUTADO WELLINGTON LUÍS - que assina parecer favorável.
Apesar de não ter sido ainda votada no CONPLAN (Conselho de Planejamento do DF - que teve sua última reunião de sexta feira desconvocada e sem marcação de nova), o fato é que se nenhuma das comissões (CDES e CAF) a votarem, o projeto é arquivado definitivamente - neste caso poderia ser reelaborada e discutida ano que vem, junto com TODA a sociedade, com calma, à luz do ZEE e de toda a comunidade (lembrando que os ratos e baratas odeiam a luz). PORÉM, se ela for aprovada em qualquer uma das duas comissões (CDES e CAF), a matéria continua no próxima legislatura e vai cair no colo no novo Governador Rodrigo Rollemberg, como mais um entulho administrativo/financeiro/planejamento deixado pelo atual desgoverno, podendo causar ainda mais desgastes e sequelas graves ao nosso planejamento urbano.
"A LUOS é tão polêmica quanto o PPCUB e até mais complexa, porque trata do DF inteiro (exceto área tombada). As cidades já contam com os Planos Diretores Locais (PDLs) e demais normas de uso e ocupação. Dizer que sem a LUOS há desordem nas cidades é, no mínimo, um equívoco.
Recentemente a Sedhab indeferiu 190 emendas PARLAMENTARES da CLDF ao texto da LUOS, mas 130 serão REAPRESENTADAS. Várias dessas emendas aumentam a área que pode ser construída em diversas cidades. Dentre elas aumenta-se o potencial construtivo do Iguatemi, passando de 40 mil m² para 120 mil m². ". Imaginem o valor de uma mudança destas.
Lembramos que, assim como no caso do PPCUB, este projeto já foi rejeitado pela sociedade (incluindo órgãos de classe e técnicos das áreas de arquitetura e urbanismo) e estava sendo empurrado à força para a sociedade por meio de audiências públicas que só serviam para tentar simular falsa legitimidade - nada do que se falava, perguntava ou criticava era ouvido ou respondido.
"A LUOS ... é uma Lei que permite a BURLA de todo e qualquer plano diretor urbano, seja LOCAL ou de ORDENAMENTO TERRITORIAL. Abre as porteiras da roubalheira mas descarada."
Há relatos que vários técnicos da SEDHAB e do IBRAM estão revoltados e desaprovam veementemente a forma como está sendo discutida a LUOS e o risco de sua aprovação nestas condições.
Mesmo membros do PT na Câmara Legislativa, partido autor original da proposta, estão achando que o projeto não deve ser votado mais nas comissões, mas alguns do PMDB e outros deputados "interessados" estão finalizando interesse e pressionando fortemente - e há o risco concreto que CONSIGAM o que desejam.
Não somos contra a LUOS. Ela é necessária e essencial ao DF. Mas somos contra uma proposta tão alterada por emendas desconhecidas ser votada de modo açodado e longe dos olhos da sociedade. Queremos uma LUOS técnica, responsável (ambientalmente, socialmente e urbanisticamente), discutida e negociada com a sociedade e com CALMA e TRANSPARÊNCIA, fundada em critérios claros e objetivos (como os definidos no ZEE em desenvolvimento e outros instrumentos legais e técnicos).
Segue a primeira matéria a tratar deste risco, do Jornal de Brasília:
http://www.jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/590641/luos-reaparece-no-apagar-das-luzes-da-camara-legislativa/
Segue outra matéria do Correio Braziliense, de hoje:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2014/12/11/interna_cidadesdf,461556/pressao-distrital-para-votar-hoje-a-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo.shtml
Devemos nos mobilizar, usar as redes sociais, ir à CLDF, mandar e-mails e ligar aos Deputados Distritais, chamar a imprensa, trazer à luz este projeto que está nos porões escuros, onde alguns interesses rastejam e fedem. Queremos que, quem for a favor se manifeste e coloque o rosto (e o mandato) na defesa, assim como quem é contra. Queremos CLAREZA e TRANSPARÊNCIA neste tema, tão importante (e caro) à toda a população do DF da nossa RIDE.
(Baseei este texto em VÁRIAS contribuições ao tema, publicadas ou passadas em caráter pessoal, de/em: Chico Sant´ana, Cristiano Nascimento, Flávia Guimarães, Frederico Flósculo, Leiliane Rebouças, Marta Crisóstomo, Natanry Osório, Thiago Andrade, Vera Ramos, Urbanistas por Brasília, Nós que Amamos Brasília - citador em ordem alfabética e todos copiados nesta mensagem).
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ATENÇÃO
Se essa Lei for aprovada o comércio poderá ser implantado DENTRO dos condomínios residenciais do Park Way--INCLUSIVE AS FAMIGERADAS CASAS DE FESTAS, além de RESTAURANTES, DISCOTECAS, CURSINHOS e não adianta dizer que a Lei de Condomínio não permite.Os mal intencionados farão assim mesmo e para quem os moradores vão reclamar? Para os Distritais? kkk...
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