Além de terem o pior desempenho desde o começo da legislatura, os parlamentares consumiram R$ 450 mil a mais de verba indenizatória em 2013. No total, eles torraram R$ 3,8 milhões
O ano de 2013 foi de pouco trabalho e muitos gastos na Câmara Legislativa. Os 24 distritais fecharam dezembro com o menor número de propostas aprovadas na atual legislatura e, por outro lado, aumentaram o consumo com a verba indenizatória em mais de R$ 450 mil em comparação com 2012. O valor aplicado pelos parlamentares em despesas com gabinete, divulgação de mandato, consultorias, advogados, aluguel de imóveis, carros e compra de combustíveis saltou de R$ 3,38 milhões para R$ 3,83 milhões no período analisado (veja quadro).
Se a referência for o início da legislatura, a gastança no ano passado representou R$ 1,35 milhão a mais. Entre 2011 e 2012, o aumento nas despesas, de quase R$ 900 mil, poderia ser justificado por um reajuste de mais de 70% na verba indenizatória — o valor passou de R$ 11.250 para R$ 20.042. Mas, no ano passado, os distritais não têm essa desculpa, pois o limite de gastos continua o mesmo. Por enquanto, pois existe discussão sobre a correção da verba.
“Isso representa simplesmente um descontrole nos gastos. Não há outra explicação plausível. Pode ser que alguém justifique que é uma verba prevista em lei, mas nem por isso deixa de ser um exagero”, opina o pesquisador Leandro Rodrigues, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB). Entidades que trabalham com a fiscalização dos gastos públicos, como as organizações não governamentais (ONG) Contas Abertas e o movimento Adote Um Distrital, também têm criticado o aumento das despesas do Legislativo.
No topo da lista dos que mais gastaram no ano com verbas a título de indenização no ano passado, estão Robério Negreiros (PMDB), com R$ 238,4 mil, Wellington Luiz (PMDB), com R$ 230,2 mil, e Celina Leão (PDT), que gastou R$ 218 mil. Por conta do recesso parlamentar (que vai até o início do mês que vem), dos três, o Correio só conseguiu falar com Robério. Ele se defendeu dizendo que a verba não é para o parlamentar e, sim, voltada para o mandato. “Eu represento todo o DF e não só uma região, então circulo muito. E não adianta nada gastar pouco e não fazer nada. Se estou gastando mais, é um valor ao qual tenho direito e estou fazendo isso para estar perto da comunidade”, disse.
Comparativo
Entre os menos gastadores, estão Liliane Roriz (PRTB), com R$ 113,1 mil, Chico Leite (PT), com R$ 100 mil, e Aylton Gomes (PR), com R$ 98,1 mil. O petista defende que a despesa seja feita com mais parcimônia. “Tudo bem que temos direito, mas também precisamos ter a consciência de que não é preciso gastar tudo que colocam à nossa disposição para exercer o mandato, afinal de contas esse dinheiro é público”, afirma. Além da verba indenizatória, os distritais recebem R$ 20 mil de salário e têm direito à verba de gabinete — no ano passado, cada um tinha disponível R$ 158 mil, dinheiro que é gasto na contratação de pessoal para atender os próprios parlamentares.
O presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), que estava viajando, só reassumiu a presidência no fim da tarde de ontem. Ele passou o início da noite em reunião com o governador Agnelo Queiroz (PT) e não retomou o contato com o Correio para falar a respeito do aumento dos gastos. Uma fonte ligada à Mesa Diretora disse que, do ponto de vista institucional, não existem explicações plausíveis para a gastança a mais em 2013 e que cada deputado responde por suas próprias despesas. Além do acréscimo que já foi registrado, existe o risco de que o valor fique ainda maior, pois a Câmara Legislativa vai avaliar se repassará para sua verba indenizatória o reajuste que foi aprovado no ano passado para os deputados federais (leia Para saber mais).
Baixa produtividade
Ao longo do ano passado, os deputados distritais aprovaram 612 propostas. O número ficou bem abaixo do registrado em 2011 (707) e 2012 (754). Como se não bastasse a baixa produtividade, quase metade (48%) diz respeito a requerimentos, moções de apoio ou concessões de títulos de cidadãos honorários. Para se ter ideia do desinteresse dos parlamentares, as duas principais propostas colocadas pelo Executivo para análise foram adiadas: o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Evolução das despesas
Os gastos dos distritais com verba indenizatória não
param de aumentar na atual legislatura
Total ano a ano
2011 R$ 2.488.063
2012 R$ 3.381.377
2013 R$ 3.833.478
Valores mensais disponíveis por deputado
Até janeiro de 2012 — R$ 11.250
Desde fevereiro de 2012 — R$ 20.042
Com o que o distrital pode gastar
1 Locação de imóveis e pagamentos de taxas (condomínios, impostos, telefone fixo, água e energia elétrica)
2 Locação de máquinas, equipamentos de informática, áudio, vídeo e som
3 Compra de material de expediente (informática, limpeza e elétrico)
4 Aluguel de veículos de passeio ou de transporte coletivo
5 Aquisição de combustíveis
6 Contratação de consultoria jurídica
7 Contratação de consultoria/assessoria especializada
8 Divulgação da atividade parlamentar
Limitações
40% dos gastos para os itens de 1 a 6
60% dos recursos para os itens de 7 a 8
Para saber mais
Brecha para nova correção
O reajuste de 7,76% da Cota de Atividade Parlamentar, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, abriu brecha para que o aumento seja repassado também aos 24 distritais. Um ato da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, assinado em fevereiro de 2012, vinculou automaticamente o valor pago a título de indenização aos deputados locais a 75% do que recebe um colega federal. Caso a medida seja confirmada, o valor mensal passará dos atuais R$ 20.042 para R$ 21.597.
O gasto anual pode aumentar para R$ 447,8 mil. Ainda que a medida, assinada ainda na gestão de Patrício (PT), quando ele estava à frente da Casa, tenha previsão de reajuste imediato, a atual composição da Mesa Diretora defende uma nova discussão para saber se o acréscimo é mesmo necessário. O assunto só será debatido na primeira reunião.
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