quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
(Estadão) A Petrobras tentou impedir o Tribunal de Contas da União (TCU) de
enviar informações de um de seus projetos, suspeito de irregularidades, à
força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato. A estatal recorreu
contra despacho do ministro André Luís de Carvalho, que determinou a
remessa, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) no
Paraná, de processo que apura superfaturamento na construção da rede de
gasodutos Gasene. O julgamento do pedido está previsto para esta
quarta-feira, 21, em sessão sigilosa.
A
decisão de enviar os dados foi tomada no início de dezembro, como
medida urgente. Na ocasião, o ministro, que é relator do caso no
tribunal, pediu autorização do plenário para o encaminhamento de todas
as peças que integram a auditoria, em curso desde 2008 no tribunal, aos
dois órgãos de investigação. O argumento é que cabe à força-tarefa
apurar se os recursos empenhados nas obras alimentaram o esquema de
corrupção na estatal. O TCU não tem competência para investigar crimes.
Além da remessa das informações à PF e ao MPF, o despacho
determina que a Petrobras envie ao tribunal documentação completa sobre o
projeto. Também instituiu um processo para acompanhar as medidas que
estão sendo tomadas pela força-tarefa, a Justiça Federal e a própria
estatal para identificar eventuais desvios de recursos nas obras e
adotar medidas corretivas.
A estatal apresentou recurso no último dia 2 de janeiro,
pedindo que o TCU anule o despacho ou, alternativamente, suste todas as
determinações dele que ainda não foram cumpridas. O ex-presidente da
companhia José Sérgio Gabrielli também recorreu, com os mesmos pedidos. O
Estado apurou que as informações já foram enviadas à força-tarefa.
Embora previstos nas normas do TCU, os recursos foram vistos
com estranheza na corte. "O que me causou espanto é que o envio das
informações só vai contribuir para apurar ilícitos na Petrobrás. Tudo o
que pode ocorrer a partir desse e dos demais pedidos é positivo para
ela", comenta uma fonte do tribunal. A Petrobras tem reiterado, em comunicados públicos, que é
vítima das irregularidades investigadas na Operação Lava Jato.
Recentemente, criou uma Diretoria de Governança, Risco e Conformidade,
como parte de um esforço para evitar fraudes e casos de corrupção.
No recurso, entre outros argumentos, os advogados da estatal
sustentam que as informações só poderiam ser enviadas após o TCU decidir
se tem competência para investigar o projeto Gasene. Além disso,
sustenta a estatal, o ministro André Luís teria extrapolado suas funções
de relator ao despachar a respeito, pois o julgamento do processo foi
suspenso em 9 de dezembro por um pedido de vista. A estatal argumenta
também que não haveria urgência nas medidas, pois as obras do Gasene já
acabaram.
Procurada, a Petrobras não se pronunciou. A construção da rede
de gasodutos é investigada pelo TCU desde 2008. O tribunal constatou
que, em um dos trechos, houve sobrepreço de 1.800% nas obras. Os
auditores também apuram se empresas privadas criadas para executá-las
seriam de "fachada" e teriam atuado como meras prepostas da Petrobras.
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