Textos preveem antecipação de receita e mudanças em IPTU, IPVA e ITBI.
Buriti também quer leiloar dívidas; análise começa na próxima semana.
Rodrigo
Rollemberg cumprimenta secretários de Estado antes de discursar na
primeira sessão ordinária da Câmara Legislativa (Foto: Mateus
Rodrigues/G1)
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Para que comecem a tramitar, os projetos precisam ser lidos em
plenário, o que não aconteceu na primeira sessão ordinária nesta terça
(3). Nesta quarta (4), os parlamentares se reúnem em sessão solene na
Rodoviária do Plano Piloto, onde não devem ser adotados os ritos
protocolares. Assim, os textos só devem começar a tramitar de fato na
próxima semana, com o início dos trabalhos nas comissões temáticas.- GDF faz cortes e eleva impostos para economizar R$ 200 milhões em 2015
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Em discurso na primeira sessão da Câmara, nesta terça (3), o governador Rodrigo Rollemberg pediu apoio para aprovar os temas. "Estamos encaminhando a essa Casa uma série de projetos que visam retomar o equilíbrio financeiro do governo. Para que isso aconteça, dependemos da compreensão e da aprovação das medidas", declarou.
Empréstimo
O Executivo espera aprovar, pelo menos, a antecipação de receita até o final de fevereiro. O texto enviado propõe a captação de até R$ 400 milhões em empréstimos com instituições financeiras. O dinheiro, segundo o GDF, seria usado para pagar salários atrasados de 2014 da saúde e da educação.
Além do aval dos distritais, o projeto precisa passar pelo Tesouro Nacional, que dá a palavra final sobre operações de crédito. As instituições financeiras são escolhidas em pregão eletrônico do Banco Central, e o empréstimo precisa ser quitado ainda este ano. No fim de janeiro, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, afirmou que a aprovação na Câmara era "a parte mais fácil do processo".
"Quando você pede uma antecipação, tem que dizer qual recurso vai arrecadar para dar como garantia. Se a gente enviar sem isso, o Tesouro Nacional não aprova os pedidos”, afirmou. Segundo Doyle, os juros devem ficar na casa de 15%. Na prática, se o GDF antecipasse R$ 400 milhões, teria de devolver cerca de R$ 460 milhões à União.
Reforma tributária
Para honrar o empréstimo, o governo precisa aprovar uma série de mudanças na arrecadação de impostos. Parte deste "pacote tributário" também foi enviada à Câmara nesta terça-feira (3), mas deve enfrentar oposição por parte dos distritais.
O projeto de lei começa pela atualização dos valores venais de imóveis, utilizados como base para a cobrança do IPTU. O governo afirma que os números estão defasados desde 2008, mas diz que o procedimento de recálculo será definido posteriormente, por "ato do chefe do Poder Executivo".
A lei enviada à Câmara diz que o reajuste anual no IPTU não pode ser maior que 20% do valor pago no ano anterior. O limite diz respeito ao "aumento real" e não considera o reajuste pela inflação, que foi de 6,33% no ano passado e é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para diminuir o impacto, o governo ofereceria um parcelamento estendido, em até oito meses.
A Taxa de Limpeza Pública (TLP) também passa por mudanças no cálculo. Além da natureza do imóvel (residencial ou comercial) e da região administrativa, o tamanho do lote e a área construída passam a interferir no valor do imposto. Segundo o governo, a mudança traz mais "justiça social", porque donos de construções maiores passam a pagar uma taxa maior.
Mais reformas
No IPVA, o governo tenta um aumento de 0,5% nas alíquotas de carros e motos. Para "ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos", a taxa passa de 2% para 2,5% ao ano.
Para "automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos", o imposto sobe de 3% para 3,5% anuais. A alíquota de 1% ao ano para veículos de grande porte segue inalterada, segundo o projeto do Buriti.
O texto também revoga a isenção de IPVA para veículos 0 km no ano da aquisição. Segundo parlamentares de oposição, o fim do dispositivo causaria uma "fuga de compradores" para concessionárias do Entorno, já que nas cidades de Goiás a regra seguiria em vigor.
O projeto de "reforma tributária" enviado pelo GDF nesta terça (3) prevê reduções nas alíquotas do ICMS interestadual para medicamentos genéricos e itens da cesta básica. Para o óleo diesel, o etanol e os serviços de telefonia, no entanto, o governo quer revisar os percentuais para cima.
Se aprovadas, as alterações só surtem efeito a partir de 1º de janeiro de 2016, segundo o texto.
Leilão de dívidas
No terceiro projeto enviado aos distritais nesta terça (3), o Executivo propõe o leilão das dívidas em aberto com fornecedores, empresas de terceirizados e outros entes particulares que têm contrato com o GDF.
A renegociação das dívidas, segundo o projeto, funcionaria de modo semelhante a um leilão de bens. O governo oferece um montante específico de dinheiro, e a empresa que oferecer maior desconto nos pagamentos ganha o direito de receber e quitar as faturas em aberto.
O texto não cita valor máximo para o leilão, mas define que a operação poderá ser realizada "tantas vezes quanto necessária à liquidação das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2014". Se o tipo de leilão for aprovado, cada concorrência vai precisar de um edital publicado em Diário Oficial e da abertura de prazos para que as empresas interessadas se candidatem.
Pacto
Segundo o governador Rodrigo Rollemberg, as 21 medidas anunciadas em janeiro representariam uma economia de R$ 200 milhões até o final do ano e um aumento de R$ 400 milhões na arrecadação de impostos na capital. Para ele, as propostas são "essenciais, mas ainda insuficientes" para solucionar a crise.
Segundo a Secretaria de Fazenda, mesmo com previsão de arrecadar R$ 800 milhões a mais em 2016, a folha de pagamento do biênio já está comprometida em R$ 1,8 bilhão.
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