FOLHA de SÃO PAULO
26/01/2015 02h00
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, pretende
discutir o controle da imprensa no Brasil, mas diz que não do seu conteúdo,
visto que a Constituição assegura a liberdade dos meios de comunicação.
Reiterando posições do presidente de seu partido, Rui
Falcão, de que a imprensa precisa ser "democratizada" e que a
concentração de capital no controle de jornais e canais de TV macularia tal
liberdade, sustenta que a diluição desse controle entre outros participantes
levaria a uma imprensa "mais democrática".
À evidência, não faz menção ao controle governamental da
imprensa oficial, com conteúdo definido exclusivamente pelo governo. A imprensa
oficial não desvenda os porões e as podridões do poder. Só a imprensa livre o
faz e, quando o faz, surgem ideias semelhantes às dos que advogam uma
"democratização conduzida" dos meios de comunicação, como na
Argentina ou na Venezuela. Sabe-se o que ocorre.
Os governos financiam grupos
dóceis.
Basta ver o que aconteceu com o principal canal de TV da
semiditadura venezuelana e o que a presidente Cristina Kirchner tem feito com o
jornal "Clarín", exclusivamente por terem mostrado, na Venezuela, a
violação de direitos fundamentais e, na Argentina, o fracasso econômico do
governo.
Na mesma linha, o governo tentou, com os denominados
conselhos populares, criar um poder paralelo ao do Congresso Nacional.
Com eleições teleguiadas por correligionários para definir
políticas para os esclerosados 39 ministérios, no melhor estilo de conselhos
semelhantes existentes em algumas ditaduras e semiditaduras com as quais o
governo tem estreitas relações e a presidente Dilma Rousseff, principalmente
com a ditadura cubana, particular afinidade.
À evidência, as últimas eleições demonstraram uma
fragilização do PT, com uma presidente eleita por estreita margem de votos e
por 38% dos eleitores inscritos –62% dos eleitores não votaram na presidente.
Há muito o partido perdeu suas raízes de defensor da ética, quando na oposição,
convivendo hoje com o maior assalto público ao dinheiro do contribuinte.
São bilhões de reais desviados, por culpa (omissão,
negligência ou imperícia) ou por dolo (fraude ou má-fé), beneficiando
correligionários e aliados, durante pelo menos dez anos, seja no caso do
mensalão, seja no do petrolão.
E a imprensa teve papel fundamental neste desventrar, ao
lado da Polícia Federal e do Ministério Público –órgãos que não prestam vênia
ao poder–, o maior escândalo da história do Brasil.
O petrolão será examinado pelo Judiciário, pois no mensalão
já houve decisão. Causa, todavia, particular estranheza que, neste momento, em
que o povo começa a descobrir como agiu o governo por culpa ou dolo, não faço
avaliação prévia, no desvio do dinheiro público, venha-se novamente falar em
controle indireto da imprensa, por meio do controle das direções dos jornais.
Não conheço o ministro Berzoini, embora conheça Rui Falcão,
de quem sempre tive boa impressão. Entendo que a liberdade de imprensa é,
todavia, cláusula pétrea da Constituição Federal, por dizer respeito ao mais
sagrado direito de uma sociedade de ser informada da verdade, não pelos
detentores do poder, mas pela imprensa livre.
Não podem, portanto, serem modificados os fundamentos do
"caput" do artigo 220 da lei suprema. Além de não ser o momento de
discuti-los, fica-se com a impressão que o governo, em conjuntura delicada, na
qual se examina sua moralidade, pretende calar a imprensa.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 79, advogado, é
professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra
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