Carlos ChagasO adiamento da votação dos destaques ao projeto de terceirização do trabalho levou a maioria da Câmara, de anteontem para ontem, a rever o apoio antes dado ao celerado texto inicial aprovado. Sem unanimidade nas bancadas dos principais partidos, dividiram-se os deputados, com prevalência para os que se opuseram à terceirização das atividades fim, como também negaram a possibilidade nas empresas estatais e de economia mista. Da mesma forma, insurgiram-se contra contratações, demissões e indenizações diferenciadas para os terceirizados, não deixando que eles venham a receber 27% a menos do que os empregados com carteira assinada. Para completar, sustentaram que devem ser solidárias as contratantes e as contratadas, diante de suas obrigações para com os terceirizados.
Pareceu a vitória dos empenhados em garantir os direitos sociais, em contraposição aos que tinham sido quase vitoriosos na véspera, tentando reduzir prerrogativas trabalhistas para agradar boa parte das elites empresariais.
Só que a questão não ficou completamente decidida, nas longas discussões e votações de ontem. O trabalhador ainda corre perigo, na medida em que a equipe econômica do governo patrocina reduções e supressões de direitos, sob o pretexto da crise econômica e da necessidade do ajuste fiscal atingir conquistas anteriores. As elites influenciam boa parte da Câmara, dadas as suculentas doações das empresas aos candidatos, em períodos eleitorais e não eleitorais. Resta-lhes a votação do projeto no Senado, sempre mais conservador, além do direito de veto inerente à presidente Dilma.
TRABALHO E CAPITAL
Tem sido longa e penosa a luta entre as duas partes em que se divide não apenas o Congresso, mas o país inteiro, desde a instauração da Nova República: trabalho e capital. No governo, José Sarney conseguiu afastar parte de suas origens revolucionárias ao preservar a maioria dos direitos do trabalhador, mesmo cedendo aqui e ali. Fernando Collor não escondeu suas tendências reacionárias, mas Itamar Franco corrigiu parte dos retrocessos.
Imaginava-se que Fernando Henrique, pelo seu passado e sua formação, preservasse e até ampliasse as conquistas dos assalariados, mas, ou estávamos enganados ou ele nos enganou. Chegou a pregar “o fim da era Vargas” e “flexibilizou” a economia e a soberania nacionais.
Voltaram-se as esperanças para o Lula, que não recuou mas não avançou um milímetro, esquecido de seus tempos de torneiro-mecânico. Finalmente, Dilma, que apesar de ex-guerrilheira, perdeu sua ideologia anterior e agora, no segundo mandato, descumpre as promessas da recente campanha e agride sem vacilar direitos trabalhistas fundamentais, como o seguro-desemprego, o abono salarial e as pensões das viúvas. Imagine-se como se coloca diante da terceirização…
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