Publicado por Revolta Brasil em 23 abril, as 16 : 45 PM Print
Proposta de Emenda Constitucional tramita na Câmara e é de autoria do presidente da casa, Deputado Eduardo Cunha – PMDB-RJ, que teve sua primeira vitória no dia 22 com aprovação do projeto por maioria apertada de 34 votos contra 31.
Um dos votantes da sessão, deputado André Moura (PSC-SE), antes da votação, defendeu um limite para o número de pastas do Executivo.
— A proposta não deixa qualquer pendência administrativa eis que ministérios e secretarias similares podem ser perfeitamente incorporados ou fundidos.A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de ser submetida ao Senado. Se for modificada pelos senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. Para uma PEC ser aprovada, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos de votação.
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