(Estadão) A Itália autorizou a extradição ao Brasil do ex-diretor do Banco do
Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão. A
decisão, antecipada pelo portal estadão.com.br, foi
tomada pelo governo de Mateu Renzi e marca o fim de quase dois anos de
disputa legal e tratativas políticas em relação ao brasileiro. A
transferência de Pizzolato, que está em uma cadeia de Modena, poderá
ocorrer já nos próximos dias e o Brasil tem 20 dias para organizar a
viagem de volta ao País.
A informação é dos representantes da Interpol na Itália. O
governo em Roma, porém, ainda mantém oficialmente um silêncio sobre o
assunto, já que a decisão primeiro precisa ser dada a Pizzolato e ao
governo brasileiro. Em fevereiro, a instância máxima do Judiciário italiano havia
revertido uma decisão do tribunal de Bolonha e havia dado o sinal verde
para que Pizzolato fosse devolvido ao Brasil. A decisão na Justiça não
cabe recurso, mas faltava ainda o posicionamento do Ministério da
Justiça, que ainda poderia negar a extradição.
Pela decisão da Corte, "existem condições para a extradição",
numa referência à situação das prisões no Brasil, e das garantias dadas
pelo governo. "Sempre confiei na Justiça italiana", afirmou Miqueli
Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil para defender o caso. Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi
condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas, há um ano e oito meses,
fugiu do País com um passaporte falso e declarou que confiava que a
Justiça italiana não faria um processo político contra ele, como acusa a
Justiça brasileira de ter realizado.
Ele acabou sendo preso na cidade de Maranello e, em setembro
do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que
as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo. Ao sair da
prisão, declarou que havia fugido para "salvar sua vida". Para conseguir reverter a decisão, os advogados contratados
pelo Brasil insistiram na tese de que a Itália não poderia generalizar a
condição das prisões no País.
Battisti. Os advogados de Pizzolato chegaram a
usar o tema da extradição Cesare Battisti - italiano que recebeu asilo
no Brasil - na argumentação e tentaram convencer a Corte que o
ex-diretor do Banco do Brasil não poderia ser extraditado por conta da
recusa do governo brasileiro em cooperar no caso de Battisti. O
argumento não foi acatado. "O Brasil mostrou que não há uma
reciprocidade", indicou o advogado de Pizzolato, Emmanuelle Fragasso, em
fevereiro.
O advogado Miqueli Gentiloni rejeitou o argumento da defesa.
"Isso não tem nenhuma influência nesse processo", insistiu. Battisti foi
condenado na Itália por terrorismo. Mas, no Brasil, o então ministro da
Justiça, Tarso Genro, o concedeu asilo, o que gerou fortes protestos
por toda a Itália e ameaças de suspender certos acordos de cooperação.
O Brasil conseguiu a vitória judicial graças às garantias
diplomáticas dadas de que Pizzolato teria sua proteção assegurada na
prisão. As garantias foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Para a defesa contratada pelo Brasil, isso "demonstra inequivocadamente
não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura, mas é garantia
de que receberá um tratamento melhor em respeito a dos demais presos".
Os advogados contratados pelo Brasil indicaram ainda que
Pizzolato faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de
"uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da
lei e de seu conforto".Para dar provas disso, o Brasil explicou a
estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria
enviado, e deu garantias de que ele ficaria "isolado do resto da
população carcerária".
CONDENAÇÃO DE HENRIQUE PIZZOLATO
CRIMES Corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro
PENA 12 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, mais uma multa de R$ 1,3 milhão
Nenhum comentário:
Postar um comentário