22/05/15 - Deixa cair a 664
Miriam Leitão.com - 22/05/2015
A
Medida Provisória 664, do ajuste fiscal, perdeu grande parte do que
economizaria e passou a carregar um enorme risco de aumento de gastos.
Como está, é preferível o governo deixar cair e não aprovar. O
Congresso, em vez de aprovar o ajuste fiscal, está criando desajustes, e
isso porque o governo tem demonstrado total incapacidade de liderança
política.
Era
para diminuir o gasto com pensão por morte das viúvas jovens -
reduzindo o valor e o tempo que a pessoa receberia o benefício - mas a
MP foi tão alterada que perdeu grande parte do ganho. Além disso,
recebeu a emenda que muda a aposentadoria pela fórmula 85/95 pontos.
Isso, na prática, aumentará o custo com a Previdência Social. Este é o
entendimento de dois especialistas que ouvi ontem na Globonews sobre a
reforma da Previdência. Tanto Paulo Tafner, do Ipea, quanto Fábio
Giambiagi escreveram livros sobre o assunto. O de Tafner sairá no mês
que vem com o título: “Reforma da Previdência. A visita da velha
senhora.” Fábio acha que é preferível não aprovar a MP 664.
“Se é
para deixar a MP 664 do jeito que está, é melhor não aprovar. Porque o
principal componente, que era a redução do valor das futuras pensões,
acabou naquela noite numa negociação do relator. Esse item das viúvas
jovens começou a pesar mais nas estatísticas há pouco tempo, mas não é a
causa do grande rombo da Previdência.
A MP, como está, faz um pequeno
ajuste e em compensação produz um grande desajuste por conta da
alteração do fator previdenciário. Como cidadão brasileiro, preocupado
com o futuro dos nossos filhos, olhando para 30 anos à frente,
definitivamente eu preferiria que essa medida 664 não fosse aprovada.”
Paulo
Tafner fez um cálculo que mostra o enorme peso que pode recair sobre o
País se a ideia de alterar a Previdência para a fórmula 85/95 for
mantida. “Fiz as contas. Se essas mudanças passarem, e nada mais for
alterado, nós exigiremos das próximas gerações que elas produzam uma
riqueza no País a uma taxa de 4% ao ano. Ou seja, o Brasil terá que
crescer a 4% ao ano daqui até 2050 para não aumentar o gasto
previdenciário em proporção ao PIB. Como o aumento da Previdência limita
o potencial de crescimento, vamos legar para nossos filhos e nossos
netos uma tragédia econômica.”
Os
dois especialistas no assunto disseram que o País tem muito pouco tempo
para fazer as mudanças necessárias para nos preparar para o
envelhecimento da população. “A próxima década é crucial. Até 2030, o
País passará por muitas transformações. A população em idade ativa
atingirá seu máximo, e o porcentual de idosos aumentará drasticamente.
Hoje, são 10% com mais de 60 anos e, daqui a 25 anos a 30 anos, seremos
30%”, diz Tafner. “Nós temos hoje o perfil etário que o Japão tinha em
1970. Nós seremos, no futuro, o Japão de hoje, sem as vantagens que eles
têm”, acrescentou Giambiagi.
“Envelhecer
pobre é muito difícil. Teríamos que aumentar muito a capacidade
produtiva desses jovens para sustentar a Previdência Social amanhã. Se
não fizermos a reforma, estaremos condenando a geração seguinte à
pobreza”, diz Tafner.
Como
é que o País chegou ao ponto de fazer o oposto do que deveria fazer?
Está aumentando o custo da Previdência, em vez de reduzir. Tafner acha
que o governo é o responsável: “Cabe à Presidência, principal agente
político do País, sinalizar o que pode e o que não pode acontecer. E
isso não foi feito. Se empurrarmos esse problema para a frente, vamos
chegar ao ponto em que terão que ser cortados benefícios de qualquer
maneira, como aconteceu com Grécia, Portugal e Espanha, Irlanda. Com
corte na carne.”
O
curioso é que, no primeiro momento, se essa medida for aprovada, ela
pode postergar os pedidos de aposentadoria, na opinião de Fábio:
“Algumas pessoas podem ter a chance de ganhar até 40% a mais se
esperarem um pouco para receber uma previdência sem a incidência do
fator, que reduz o ganho. Uma pessoa, por exemplo, que teria um fator de
0,75 e passará a ter fator igual a um. Essa informação vai se difundir
e, se a medida for aprovada, o que o pode acontecer é que nós vamos ter
um certo represamento das aposentadorias por um ano, ano e meio e dois, e
depois ter um fluxo muito grande.”
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