A Medida Provisória 664, do ajuste fiscal, perdeu grande parte do que economizaria e passou a carregar um enorme risco de aumento de gastos.

22/05/15 - Deixa cair a 664

Miriam Leitão.com  - 22/05/2015



 
A Medida Provisória 664, do ajuste fiscal, perdeu grande parte do que economizaria e passou a carregar um enorme risco de aumento de gastos. Como está, é preferível o governo deixar cair e não aprovar. O Congresso, em vez de aprovar o ajuste fiscal, está criando desajustes, e isso porque o governo tem demonstrado total incapacidade de liderança política.


 
Era para diminuir o gasto com pensão por morte das viúvas jovens - reduzindo o valor e o tempo que a pessoa receberia o benefício - mas a MP foi tão alterada que perdeu grande parte do ganho. Além disso, recebeu a emenda que muda a aposentadoria pela fórmula 85/95 pontos. 



Isso, na prática, aumentará o custo com a Previdência Social. Este é o entendimento de dois especialistas que ouvi ontem na Globonews sobre a reforma da Previdência. Tanto Paulo Tafner, do Ipea, quanto Fábio Giambiagi escreveram livros sobre o assunto. O de Tafner sairá no mês que vem com o título: “Reforma da Previdência. A visita da velha senhora.” Fábio acha que é preferível não aprovar a MP 664. 



“Se é para deixar a MP 664 do jeito que está, é melhor não aprovar. Porque o principal componente, que era a redução do valor das futuras pensões, acabou naquela noite numa negociação do relator. Esse item das viúvas jovens começou a pesar mais nas estatísticas há pouco tempo, mas não é a causa do grande rombo da Previdência. 



A MP, como está, faz um pequeno ajuste e em compensação produz um grande desajuste por conta da alteração do fator previdenciário. Como cidadão brasileiro, preocupado com o futuro dos nossos filhos, olhando para 30 anos à frente, definitivamente eu preferiria que essa medida 664 não fosse aprovada.”




Paulo Tafner fez um cálculo que mostra o enorme peso que pode recair sobre o País se a ideia de alterar a Previdência para a fórmula 85/95 for mantida. “Fiz as contas. Se essas mudanças passarem, e nada mais for alterado, nós exigiremos das próximas gerações que elas produzam uma riqueza no País a uma taxa de 4% ao ano. Ou seja, o Brasil terá que crescer a 4% ao ano daqui até 2050 para não aumentar o gasto previdenciário em proporção ao PIB. Como o aumento da Previdência limita o potencial de crescimento, vamos legar para nossos filhos e nossos netos uma tragédia econômica.”



Os dois especialistas no assunto disseram que o País tem muito pouco tempo para fazer as mudanças necessárias para nos preparar para o envelhecimento da população. “A próxima década é crucial. Até 2030, o País passará por muitas transformações. A população em idade ativa atingirá seu máximo, e o porcentual de idosos aumentará drasticamente. Hoje, são 10% com mais de 60 anos e, daqui a 25 anos a 30 anos, seremos 30%”, diz Tafner. “Nós temos hoje o perfil etário que o Japão tinha em 1970. Nós seremos, no futuro, o Japão de hoje, sem as vantagens que eles têm”, acrescentou Giambiagi.



“Envelhecer pobre é muito difícil. Teríamos que aumentar muito a capacidade produtiva desses jovens para sustentar a Previdência Social amanhã. Se não fizermos a reforma, estaremos condenando a geração seguinte à pobreza”, diz Tafner.



Como é que o País chegou ao ponto de fazer o oposto do que deveria fazer? Está aumentando o custo da Previdência, em vez de reduzir. Tafner acha que o governo é o responsável: “Cabe à Presidência, principal agente político do País, sinalizar o que pode e o que não pode acontecer. E isso não foi feito. Se empurrarmos esse problema para a frente, vamos chegar ao ponto em que terão que ser cortados benefícios de qualquer maneira, como aconteceu com Grécia, Portugal e Espanha, Irlanda. Com corte na carne.”


O curioso é que, no primeiro momento, se essa medida for aprovada, ela pode postergar os pedidos de aposentadoria, na opinião de Fábio: “Algumas pessoas podem ter a chance de ganhar até 40% a mais se esperarem um pouco para receber uma previdência sem a incidência do fator, que reduz o ganho. Uma pessoa, por exemplo, que teria um fator de 0,75 e passará a ter fator igual a um. Essa informação vai se difundir e, se a medida for aprovada, o que o pode acontecer é que nós vamos ter um certo represamento das aposentadorias por um ano, ano e meio e dois, e depois ter um fluxo muito grande.”