sexta-feira, maio 29, 2015
O Relatório Preliminar de Auditoria sobre a
Disponibilidade de Caixa, divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Distrito
Federal, mostra que o valor deixado em caixa em 31 de dezembro de 2014 era
insuficiente para que o novo governo pagasse os compromissos no quinto dia útil
do ano, no valor de R$ 1,5 bilhão, e outras despesas referentes ao ano passado.
Assim como o governo de Brasília informou em 5 de janeiro, o tribunal confirma
que havia apenas R$ 64.201,07 na conta única do Tesouro. Segundo o governo,
apenas recursos dessa conta poderiam ter sido usados para pagamentos, uma vez
que os valores disponíveis nas outras contas tinham destinação específica, ou
seja, eram vinculados.
Segundo o Tribunal de Contas, no último dia do ano
passado, havia R$ 17.229.239,94 nas mais de 1,4 mil contas do governo. Desse
valor, diz o tribunal, R$ 4.729.777,41 estavam disponíveis. A Secretaria de
Fazenda ainda não recebeu o relatório e não sabe dizer como o tribunal chegou a
esse valor, mas ressalta que ele também não seria suficiente para honrar os compromissos
e as dívidas deixadas pelo governo passado.
O secretário de Fazenda, Leonardo
Colombini, explica que a gestão anterior, segundo a Lei de Responsabilidade
Fiscal, teria de ter deixado em caixa recursos para pagar despesas de 2014, o
que não aconteceu. Além dos pagamentos a servidores referentes a dezembro,
ficaram para o novo governo quitar R$ 1 bilhão de despesas de exercícios
anteriores e R$ 887 milhões de restos a pagar.
Cabe ao Tribunal de Contas analisar as contas públicas. A
equipe do tribunal esteve na Secretaria de Fazenda e recebeu todas as
informações. Em 31 de dezembro de 2014, o Sistema Integrado de Gestão
Orçamentária (Siggo) registrava R$ 1.041.882.865,01, mas isso se trata de
contabilidade, não de disponibilidade financeira, dizem o tribunal e a Fazenda.
"Esse valor soma todos os fundos, inclusive de previdência de servidores,
que não pode ser usado para outros fins. São recursos que têm destinação
específica", explica Colombini. Ele ressalta que houve dificuldade, no período
de transição do governo, para obter dados. "Só tomamos conhecimento da
real situação financeira em 2 de janeiro." Quando receber o relatório, o
governo terá 30 dias para fazer as considerações.
Fonte: Da Agência Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário