22/08/2015
às 5:06
Os
petistas e suas franjas nos ditos movimentos sociais — nada mais do que
aparelhos do partido financiados com dinheiro público — insistem em
chamar de golpe o cumprimento das leis. Ainda que não se conformem,
terão de prestar contas ao Estado de Direito.
E não há acordão ou
arranjão que possam impedi-lo. Até agora, que se saiba, Rodrigo Janot,
procurador-geral da República, não demonstrou curiosidade em investigar a
ação do hoje ministro Edinho Silva (Comunicação Social) como tesoureiro
de campanha de Dilma Rousseff à reeleição, embora, em delação premiada,
seu nome tenha sido citado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa como
arrecadador de um megapixuleco.
Muito bem!
Não dá mais para ficar assim. Quando menos, a investigação terá de ser
feita. Gilmar Mendes, ministro do STF e membro do TSE, enviou documentos
a Janot e à Polícia Federal recomendando a abertura de investigação
criminal para apurar se a campanha de Dilma recebeu dinheiro do
propinoduto da Petrobras.
Segundo o ministro, os indícios existem e
ensejam a abertura de ação penal pública. Mendes determinou ainda que os
dados sejam enviados à Corregedoria Eleitoral para a eventual detecção
de irregularidades na prestação de contas do PT.
Aliás, entre
os dados colhidos pela Operação Lava-Jato que o ministro usou para
orientar a sua decisão, está o trecho da delação premiada de Pessoa, em
que ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014
por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras. Quem negociou foi
Edinho.
Atenção,
essa iniciativa não pertence ao escopo do pedido de investigação da
campanha de Dilma feita pelo PSDB, que acusa a campanha da presidente de
abuso de poder político e econômico e, também, de receber dinheiro
irregular, oriundo de corrupção na Petrobras.
A admissibilidade da
denúncia está parada no TSE. Luiz Fux pediu vista quando placar estava 2
a 1 em favor da abertura do processo. Um terceiro ministro já havia se
manifestado pelo “sim” — bastam quatro votos para que a investigação
seja aberta.
Mendes foi o
relator da prestação de contas da campanha de Dilma, aprovada em
dezembro com ressalvas. O ministro deixou claro, então, que manteria o
processo em aberto para a averiguação de eventuais irregularidades.
Observa ele: “É importante ressaltar que, julgadas as contas da
candidata e do partido em dezembro de 2014, apenas no ano de 2015, com o
aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção
ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de
doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”.
Escreve ainda o ministro:
“Há vários indicativos que podem ser
obtidos com o cruzamento das informações contidas nestes autos [...] de
que o PT foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista
federal Petrobras [o que é proibido por lei]. [...] Somado a isso, a
conta de campanha da candidata também contabilizou expressiva entrada de
valores depositados pelas empresas investigadas”.
O ministro
aponta também uma série de inconsistências nos gastos de campanha. O
segundo maior contrato, de R$ 24 milhões — só o marqueteiro João Santana
recebeu mais — se deu com uma empresa chamada “Focal”, que tem como
sócio um motorista.
O PT
adoraria que o simples berreiro na rua mudasse a sua história. Mas não
muda. Vai ter de responder perante o eleitor por tudo o que não fez e
perante a lei por tudo o que fez.
Nenhum comentário:
Postar um comentário