O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) após análise das contas do governo. Agnelo e outros representantes da gestão passada têm 15 dias para dar esclarecimentos
postado em 05/08/2015 13:12
/ atualizado em 05/08/2015 15:23
O
ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz pode ter descumprido o
artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto ainda era chefe do
Executivo. Ele teria contraído pelo menos R$ 173,4 milhões em dívidas
num período que não poderia fazê-lo e, ainda, não teria dinheiro
suficiente em caixa para pagar os débitos.
Agnelo
também teria omitido da contabilidade R$ 2,2 bilhões, relacionados a
folha de pagamento de pessoal, aquisição de insumos, realização de obras
e prestação de serviços, que foram executados, mas que não teriam sido
pagos.
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) levantou a possibilidade baseada em um relatório prévio apresentado pelo órgão na ocasião da análises nas contas do governo. O caso teria acontecido em 2014.
Leia mais notícias em Cidades
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) levantou a possibilidade baseada em um relatório prévio apresentado pelo órgão na ocasião da análises nas contas do governo. O caso teria acontecido em 2014.
Leia mais notícias em Cidades
O corpo técnico do TCDF verificou que o GDF teria feito despesas no período de 1º de maio a 31 de dezembro do ano passado, com parcelas para 2015, mas sem deixar reserva para cobrir as dívidas.
O
artigo 42 da LRF veda que o governador contraia pendências nos últimos
oito meses de mandado, obrigação de despesa que não possa ser cumprida
integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no
exercício seguinte sem que haja dinheiro no caixa para cobri-las.
O Tribunal de Contas do DF deu 15 dias para que o ex-governador e os titulares da Secretaria de Planejamento e Orçamento e da Subsecretaria de Orçamento; da Secretaria de Fazenda e da Subsecretaria do Tesouro/SEF no exercício de 2014 apresentem esclarecimentos sobre as irregularidades encontradas.
O Tribunal de Contas do DF deu 15 dias para que o ex-governador e os titulares da Secretaria de Planejamento e Orçamento e da Subsecretaria de Orçamento; da Secretaria de Fazenda e da Subsecretaria do Tesouro/SEF no exercício de 2014 apresentem esclarecimentos sobre as irregularidades encontradas.
Para a auditoria ter valor de decisão, ela precisará ser submetida ao plenário do TCDF para avaliação dos conselheiros.
Com informações do TCDF
Nenhum comentário:
Postar um comentário