A
cada dia as informações correm mais rápido, na velocidade da
“internet”. Internet essa que tem sido uma pedra no sapato de muitos
políticos, fato que provocou a produção de alguns projetos que punem
severamente, até mesmo transformando em “hediondo” o crime de quem falar
mal de políticos na internet, e que vem tramitando a passos largos nas
casas legislativas.
O principal projeto que trata do assunto é de autoria da Deputada Federal Soraya Santos (PMDB-RJ) – PL 1589/2015
Ronaldo Lemos, da Folha, fala sobre o projeto,
e observa que, o que o Marco Civil da Internet trouxe de bom, que foi a
necessidade de uma ordem judicial para ter acesso aos dados do usuário
da rede, cai por terra caso esse projeto seja aprovado, já que, segundo o
texto a ser analisado pelo Congresso, qualquer “autoridade competente”
tem poder para acessar os dados de qualquer usuário sem maiores
controles, assim como o inteiro teor das comunicações dos usuários sem
ordem judicial prévia.
Outro aspecto do projeto é colocar os crimes contra a honra cometidos por meio da internet (em palavras mais simplórias >>falar mal<<) em
condição de maior gravidade do que os cometidos por outros meios, já
que estes passam agora a ser conduzidos mediante Ação Penal Pública
INCONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO, ou seja, sem a necessidade de queixa
prévia do suposto ofendido.
O
projeto cria também, segundo análise de Ronaldo Lemos, o direito dos
políticos solicitarem ao judiciário que as postagens que considerarem
que transgridam sua honra sejam imediatamente apagadas da internet.
Ao fim, o colunista termina dizendo que o PL 1589/2015…
“…é como se o diretor da agência de espionagem dos Estados Unidos, a NSA, tivesse se sentado à mesa com o ditador Kim Jong-Un da Coreia do Norte, para redigirem juntos um projeto de lei para o Brasil.”
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