A
decisão do ministro Teori Zavascki sobre o rito do processo de
impeachment na Câmara, acertado por Eduardo Cunha, não deixa de ser um
balde de água fria sobre o impedimento de Dilma, ainda que liminarmente.
A população, que nos seus dois terços quer o afastamento da presidente
búlgara, que se dane. É triste ser brasileiro:
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, deferiu
nesta terça-feira (13), de maneira liminar (provisória) o pedido feito
pelo deputado do PT, Wadih Damous (RJ), em mandado de segurança para
suspender o rito de tramitação do impeachment definido pelo presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com base no regimento
interno da Casa. Para o deputado, o rito do impeachment depende da lei e
não pode ser definido de "maneira autocrática pelo presidente da
Câmara". Na
prática, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a
questão a plenário caso Cunha rejeite um pedido de afastamento da
presidente, como o peemedebista já sinalizou que faria.
"Defiro
medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na
Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos
procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela
autoridade impetrada", afirmou Zavascki, na decisão. Uma liminar de teor semelhante também foi concedida pela ministra Rosa Weber, em resposta a mandado de segurança pedido pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PC do B/ MA).
No final de setembro, em nome do PT e do PC do B, o deputado Damous
apresentou uma questão de ordem sobre o questionamento com relação ao
rito de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff
que havia sido apresentado pela oposição e cuja resposta foi lida por
Cunha em Plenário.
Inicialmente, os governistas pretendiam apresentar uma consulta e
levar a discussão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde
ganhariam mais tempo para recompor a base, já que a tramitação seria
mais lenta.
"A Comissão de Constituição e Justiça deve reformar a decisão do
presidente da Casa em diversos pontos, como quanto à possibilidade de
emendamento de pedidos de impeachment", disse Damous.
No entanto, Cunha acatou o recurso como questão de ordem, assumindo
assim a condução do processo, já que cabe a ele responder os
questionamentos quando bem entender.
Na questão de ordem, PT e PCdoB questionam seis pontos. Alegam que,
para serem apreciados como questão de ordem, os questionamentos da
oposição deveriam constar da Ordem do Dia, ou seja, deveriam estar na
pauta da sessão em que foram apresentados. Eles também questionam o fato
de Cunha ter utilizado o Regimento Interno da Casa em vez de se ater à
Lei 1079/50, que define crimes de responsabilidade.
Cunha avaliou que os questionamentos feitos pelos governistas são
apenas políticos. "São questões meramente de natureza política. Não vi
ali natureza regimental. O rito já está mais ou menos definido", afirmou
Cunha, na ocasião. (Estadão).
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