13/10/2015
...Duas vitórias da Presidente Dilma Rousseff no mesmo dia.
A ministra Rosa
Weber, do STF, concedeu outra liminar, nos mesmos termos da do colega
Teori Zavascki, suspendendo os procedimentos adotados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
A ministra se manifestou em mandado de segurança impetrado pelo PC do B.
A ministra se manifestou em mandado de segurança impetrado pelo PC do B.
13/10/2015
Dilma acaba de ganhar ‘Liminar’ e STF barra estratégia da oposição para impeachment
...O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de conceder liminar (decisão provisória) na manhã desta 3ª feira invalidando o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no caso de o arquivamento de um pedido de impeachment.
A
decisão de Zavascki é uma resposta a um mandado de segurança (MS 33837)
enviado ao STF na 6ª pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PC do B-MA). As informações são do repórter do UOL André Shalders.
Na ação,
os dois questionam o trâmite definido por Eduardo Cunha para a
instalação de um processo de impeachment. O rito foi definido na
resposta de Cunha a uma questão de ordem (número 105 de 2015), formulada
pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), em 15.set.2015.
Parte do decidido por Cunha segue o procedimento adotado pelo então presidente
da Câmara Michel Temer em 1999, quando a Casa rejeitou a abertura de um
processo de impeachment contra Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Basicamente, a estratégia da oposição combinada tacitamente com Eduardo Cunha –o que o presidente
da Câmara nega– seria ter um pedido de impeachment arquivado. Em
seguida, deputados do PSDB e do DEM reclamariam em plenário,
apresentando um requerimento contrário ao arquivamento. A votação se
daria por maioria simples, como o Blog detalhou aqui, e o processo de impedimento contra Dilma Rousseff seria instalado imediatamente.
O rito procedimental definido por Eduardo Cunha seguia exatamente esse roteiro. Agora, tudo fica suspenso por ordem do STF.
Eis um trecho da decisão de Teori Zavascki: “…defiro medida liminar [decisão provisória]
para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem
nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos
relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada.
4. Notifique-se a autoridade impetrada do inteiro teor da presente
decisão, para que dê integral cumprimento ao que nela se contém, bem
como para apresentar informações, na forma e no prazo legal.
Publique-se. Intime-se.”
Agora, um eventual pedido
de impeachment de Dilma terá de ser julgado conforme a lei 1.079 de
1950. A lei não estabelece a possibilidade de recurso ao plenário caso o
pedido de impeachment seja negado. Ou seja: a cassação de Dilma só irá
adiante caso Eduardo Cunha decida dar sequência a um dos pedidos.
Como se trata de uma medida liminar, a
decisão de Teori Zavascki ainda precisa ser ratificada pelo plenário do
STF. Não há prazo para essa análise.
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