Débora Álvares e Ranier BragonFolha
Os oposicionistas da Câmara vão recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavasscki, que concedeu na manhã desta terça-feira (13) liminar pedindo que fosse suspenso qualquer processo de impeachment que tivesse por base apenas o rito imposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo regimento da Casa.
Por lei, cabe ao presidente da Câmara dizer se aceita ou não um pedido de impeachment. Em resposta a questionamentos da oposição, Cunha determinou que, em caso de rejeição, cabe recurso, ao qual bastará voto da maioria dos presentes à sessão para que seja dada sequência ao pedido. Foi justamente este recurso que a decisão de Teori suspendeu.
QUESTÕES ANTERIORES
Para Cunha, independentemente da decisão do ministro do STF, “há questões de ordens anteriores que tratam de muitos daqueles temas”.
“Não interfere no trabalho. Meu papel é deferir ou indeferir e isso não está em questão. Até porque, se eu indeferir, não sou eu quem vai apresentar recurso contra a minha decisão. Quem está tendo seu direito impedido vai ter que cuidar de lutar”, afirmou.
Ele mencionou o caso da decisão tomada pelo vice-presidente Michel Temer, quando presidente da Câmara, ao definir o rito processual de pedido de impeachment contra o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
INCONSTITUCIONAL
Autor do mandado de segurança de que trata a liminar de Teori, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), comemorou a decisão desta manhã, classificou o rito proposto por Cunha para o processo de impeachment como inconstitucional e avaliou que Temer também desrespeitou a Constituição ao adotar os mesmos procedimentos no processo contra FHC.
“Significa que o presidente Temer também agiu em descordo com a Constituição. Ao STF pouco importa se a Câmara tem precedentes em relação a essa ou àquela questão. O que STF aprecia é se há atentados à Constituição”, afirmou o petista.
Damous ainda completou: “O impeachment é instrumento previsto na Constituição. Não podemos defender o rito paraguaio, o golpe paraguaio. Se a Constituição estabelece um desenho, é esse desenho que tem que ser seguido, sobretudo pelo presidente da Câmara”.
Segundo o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), além do mandado de segurança, a oposição pretende recorrer ao plenário do STF para que todos os ministros julguem a suspensão proposta de Teori.
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O neodeputado Wadih Damous, advogado trabalhista, é um estranho no ninho da Câmara. Suplente, foi levado à Câmara por pedido de Lula ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, que nomeou um deputado titular para secretário e abriu a vaga, há apenas três meses. Lula convocou Damous para tumultuar o impeachment, e ele está se saindo bem, na visão do PT, mas esqueceu de ler o regimento da Câmara e está propagando um impressionante monte de asneiras. O mais inacreditável é que o ministro Teori Zavascki tenha acreditado nele. (C.N.)
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