sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

‘Japonês da Federal’ pede a convocação de mais policiais - Na última sessão do ano, STF aprova ata do rito de impeachment de Dilma


sexta-feira, 18 de dezembro de 2015



Em vídeo, agente Ishii diz que precisamos juntar ‘as forças para combater a corrupção’

 

 

O agente Newton Ishii, conhecido como o "Japonês da Federal", aproveitou o sucesso inesperado na Operação Lava-Jato para cobrar a convocação de novos policiais federais. Em vídeo publicado no Facebook na página “Agentes Federais do Brasil”, Ishii declara apoio à campanha que pede a convocação dos excedentes do concurso da Polícia Federal de 2014 que não foram chamados. — Precisamos de vocês para juntarmos as forças para combater à corrupção e tornar o Brasil mais justo — declarou o “Japonês da Federal”.

 

Na terça-feira, Ishii viveu momentos de celebridades quando foi cumprir um mandato de prisão. Ao chegar no local onde cumpriria o mandato, Ishii foi recebido de maneira inusitada: "Ué? São 7h30m. E na musiquinha diz que o japonês chegaria às 6h" — teria dito o suspeito, evocando trecho da marchinha de carnaval em que Ishii é apontado como o agente federal que participa de todas as operações.


 
‘JAPONÊS BONZINHO’ Newton Ishii já tinha ganho notoriedade por aparecer nas fotos ao lado dos principais réus da Lava-Jato, mas depois acabou tendo seu nome envolvido em suspeita de vazamento das investigações. Na gravação que levou à prisão Delcídio do Amaral (PT-MS), no dia 25 de novembro, o senador afirma ter visto trechos da delação do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.
Em resposta, Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor e autor da gravação, lança suspeita sobre carcereiros da Polícia Federal. Edson Ribeiro, ex-advogado de Cerveró, também preso por participar do plano para tirar o ex-diretor do país, cita então "o japonês bonzinho", em referência a Ishii. O agente é tido como pessoa de confiança dos delegados da Polícia Federal.


Na última sessão do ano, STF aprova ata do rito de impeachment de Dilma

 

Ainda há dúvida sobre o que ocorre se plenário da Casa rejeitar chapa dos deputados

 

 Na última sessão do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta sexta-feira, a ata da sessão que aprovou o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Durante a sessão, que durou pouco mais de uma hora e meia, os ministros discutiram o texto do acórdão, que será publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial, neste sábado. 

 

 

A principal dúvida que resta é sobre o que ocorre se o plenário da Câmara rejeitar a chapa dos deputados indicados pelos líderes partidários para compor a comissão do impeachment. O STF determinou que essa é a única forma de apontar integrantes para a comissão, proibindo candidaturas avulsas.

 

 

O ministro Dias Toffoli, que foi voto vencido nessa questão, não soube responder e disse que é possível entrar ainda com embargos de declaração, um tipo de recurso usado para esclarecer omissões, obscuridades, contradições de uma decisão. 



Já o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, que defendeu Dilma e foi contra a possibilidade de candidatura avulsa, apontou um caminho. Essa questão quem deve responder são aqueles que votaram no sentido de que há necessidade da indicação dos líderes. Eu não votei dessa forma — disse Toffoli em entrevista após a sessão. 


 

— Uai, isso mostra que haverá necessidade de os líderes refazerem a chapa. Se não há base de sustentabilidade no processo para essa chapa, eles refazem a chapa — afirmou Adams.
 


O ministro Luis Roberto Barroso, responsável pelo voto que foi aceito pela maioria dos ministros na sessão de quinta-feira, concorda que a Constituição deixa claro que a escolha compete aos líderes dos partidos e que, depois, passa por votação no plenário.   — No limite, se o partido tem dissidências para escolher os nomes dos seus representantes na comissão pode resolvê-las com uma eleição interna. A Constituição diz que os cargos na comissão devem ser divididos entre os partidos. Não faz sentido o plenário da Casa votar pelo partido porque um concorrente estaria escolhendo pelo partido.


 

O ministro da AGU destacou, porém, que o principal foi resolvido pelo STF. O julgamento terminou com a definição de algumas regras, a maioria pendendo para o que o governo queria. Entre elas a de que o Senado pode barrar decisão da Câmara, autorizando a instauração do processo de impeachment. Só depois da instauração é que a presidente pode ser afastada. Assim, para que isso ocorra, é preciso ter a concordância das duas casas legislativas. Não basta uma decisão da Câmara.
 


Outro ponto foi a anulação da sessão da Câmara realizada no dia 8 de dezembro que elegeu a comissão do impeachment. A votação foi secreta e levou à escolha de uma maioria oposicionista, que lançou uma candidatura avulsa, sem passar pela indicação de líderes partidários. — O que o Supremo fez ontem foi resolver os principais gargalos que afetavam o processo dando maior tranquilidade sem necessidade de judicialização — disse Adams.


 

BALANÇO DE 2015 Durante a sessão, Adams fez uma breve defesa do governo, reconheceu que 2015 foi um ano difícil, mas que a democracia prevaleceu e que 2016 será um ano melhor e com crescimento. Também durante a sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, elogiou o funcionamento do sistema de justiça brasileiro em 2015. Ele está tocando vários inquéritos da Operação Lava-Jato que tramitam no STF. 



A operação investiga principalmente irregularidades em contratos da Petrobras. — Eu não vejo 2015 como ano difícil. Venho como ano muito rico. Foi um ano em que pudemos tirar vários exemplos, em que a democracia mostrou que está madura, em que as instituições brasileiras foram chamadas a dizer por que aqui estavam. Todas elas disseram muito bem, fizeram seu papel de forma objetiva, precisa, eficiente, equilibrada, e ponderada Esse é o grande exemplo como chefe do Ministério Público brasileiro tiro desse ano. Um ano ímpar, mais rico e que deles podemos muito aprender — disse Janot.


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