domingo, 2 de fevereiro de 2014

‘O Quadragésimo Ministério’ por Carlos Brickmann

02/02/2014
às 7:45 \ Opinião

Publicado na coluna de Carlos Brickmann

Millôr Fernandes criou, em O Cruzeiro, o Ministério de Perguntas Cretinas. Havia perguntas como “xeque-mate pode ser falsificado?” e a resposta: “Com a vantagem de que o sujeito não acaba no xadrez. Já está”. 

Pois retomemos o Ministério, com perguntas (sem resposta) da jornalista Regina Helena Paiva Ramos:

1 ─ Chanceler brasileiro pode mentir? O nosso disse que a parada em Lisboa foi decidida no sábado e Portugal já estava informado desde quinta-feira.

2 ─ Dilma levou 45 pessoas. O presidente do Uruguai viaja com quantas?

3 ─ De onde saem as ordens para incendiar ônibus em São Paulo? Ainda não deu para a Polícia mais bem equipada do país saber o que ocorre, para agir?

4 ─ As mortes nos presídios do Maranhão continuam. Ninguém vai pedir o impeachment da governadora, que não tem controle da situação ─ ou, pior, tem?

5 ─ Quando a Sabesp, estatal paulista de saneamento, vai parar de botar anúncios na TV de que saneou o Litoral, e vai usar o dinheiro saneando o Litoral?

6 ─ Quando o prefeito paulistano, Fernando Haddad, vai retirar as faixas avisando que certos locais são sujeitos a enchentes, e tocar obras contra enchentes?

7 ─ Por que há dinheiro para construir um porto em Cuba e não há para dragar o porto de Santos? A profundidade de Santos é de 13 metros e deveria ser de 17, mas falta verba. O porto cubano tem verba nossa e nasce com 18 metros.

E as respostas? Não precisamos de um Ministério das Respostas Cretinas. As respostas a gente vive recebendo sem que seja criado o 41º Ministério.

Pergunta e resposta
Por que a presidente Dilma quis fazer uma escala em Portugal? 

Porque sim: isso não tem a menor importância. Mas a consequência é importante: por causa das fotos, em que a presidente não aparece em seus melhores ângulos, a ministra da Comunicação, Helena Chagas, sempre fiel à presidente, perdeu o posto.

Sem modos 1
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, criticou as prisões brasileiras e responsabilizou os políticos que não se preocupam com o tema. A crítica foi feita em palestra no Kings College, Londres.


Violou a máxima impecável de Mário Henrique Simonsen: não se fala mal do Brasil em inglês. Tem críticas ao sistema penitenciário? Fale aqui, dentro do país.

Se bem que o desabafo de Barbosa não repercutiu muito. Seu próprio anfitrião, Richard Trainor, reitor do Kings College, dormiu por boa parte do discurso.

Sem modos 2
Vamos combinar que o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, nunca se notabilizou pelo refinamento (os alemães, que já o convidaram para visitar o país, se surpreenderam com sua, digamos, descontração). 


Nesta semana, festejando a vitória dos caças Grippen na concorrência da FAB, que levou os suecos a instalar uma fábrica em São Bernardo, com investimento de US$ 150 milhões e criação de mil empregos diretos, vangloriou-se, diante dos microfones: “Eu sou bom pra caralho!”
E pensar que Marinho, antes de ser prefeito, já tinha sido ministro.

Governo pra que? 
O Governo paulista acaba de ser surpreendido por um acontecimento extraordinário: o início das aulas (coisa inusitada, que só acontece uma vez por ano). Os alunos da rede estadual não receberam cadernos. E a explicação é fantástica: os cadernos, informam Suas Excelências, são apenas extensão do material escolar.


Claro: se o aluno pode escrever na mão e só lavá-la depois de decorar tudinho, para que caderno? E, melhor ainda, já pensou na economia de água e sabão?

Pra que Governo? 
A surpresa do Governo paulista com o inusitado início das aulas no início do ano trouxe outra consequência: não havia professores suficientes. Segundo o secretário da Educação, Herman Voorwald, faltou contratar a tempo os professores temporários. 


E por que isso aconteceu?

Porque, para voltar a trabalhar no dia 27 de janeiro, conforme previsto há mais de um ano, deveriam ter entrado em férias até 18 de dezembro. Esqueceram disso. E, lembremos, exatamente para não esquecer essas coisas, há uma Secretaria de Estado da Educação, há Diretorias de Ensino, há diretores nas escolas. Há alunos, também ─ mas quem se preocupa com alunos?

Pelo jeito, em São Paulo, aluno é apenas um detalhe. E incômodo.

Vem, dinheirinho! 
A vaquinha promovida pelo mensaleiro condenado Delúbio Soares para pagar a multa que faz parte de sua pena rendeu mais que o dobro do necessário: a multa é de R$ 466.888 reais e a arrecadação chegou a R$ 1,013 milhão.


Delúbio, que antes do Mensalão cuidava as finanças do PT, continua ótimo para arrecadar.

Os doadores
Mas seria interessante verificar quem foram os doadores, se pagaram os impostos referentes à doação, se seus bens são suficientes para sacrificar-se pelo companheiro necessitado. Delúbio é muito querido no PT: logo depois do Mensalão, foi expulso, mas acabou voltando. 


Mesmo em desgraça, jamais deixou de andar em bons carros, modernos, amplos, possantes.
E, sabe como é, blindados.

Dinheiro brasileiro mergulha no Caribe


Leandro Mazzini

Hoje é o Dia do Cooperativismo em Cuba, toda terça o é. Foi uma maneira de os Castro iniciarem a abertura para a esperada transição – a volta ao capitalismo, após a utopia socialista de um feito histórico contra o imperialismo. 

Mas a ideologia ficou lá atrás, os irmãos Castro enriqueceram e o povo não, e naturalmente entenderam a pressão popular por melhores condições de vida, a despeito da idolatria ao mito vivo. E gradativamente os donos da ilha vão cedendo ao modelo que rege o mundo, enquanto contam com as colaborações de presidentes amigos (e generosos), com dinheiro alheio.

Um destes amigos é o governo brasileiro. Em Cuba, a presidente Dilma Rousseff acaba de inaugurar o porto de Mariel, a 70km de Havana, construído pela Odebrecht com financiamento de US$ 682 milhões do nosso BNDES – ontem na inauguração a presidente anunciou disposição de conceder mais US$ 300 milhões. 

Ou seja, o dinheiro do povo brasileiro nada de braçadas no Caribe, enquanto os portos brasileiros afundam na própria infraestrutura ruim, propala a oposição. Já governistas apontam que o porto poderá ser entreposto de produtos brasileiros para os EUA e México, com a aguardada abertura comercial e o fim do embargo americano.

Um amigo da Coluna voltou este mês de Cuba, esteve com oposicionistas e governistas. Diz que a abertura é questão de tempo – talvez após a morte de Fidel, não o fazem ainda por respeito. O irmão, o presidente Raúl Castro, é incentivador convicto. 

 Promove paliativos econômicos para os cubanos – como autorização para comprar táxis, carros usados e novos. E às terças, os trabalhadores podem comprar a produção para revender por 50% do valor. Os produtores rurais (campesinos) podem levar uma parte da produção para venda no comércio local ou em feiras.


O curioso em Cuba é notar que a idolatria a Fidel se transfigurou também no falecido Hugo Chávez, considerado por eles ‘o nosso melhor amigo’. Cartazes e outdoors com fotos do bolivariano se espalham pela capital, exaltando o apoio petrolífero à ilha caribenha. Chávez doava milhões de barris de petróleo por ano a Cuba.

Com o presente brasileiro para Cuba no porto de Mariel, uma decisão do então presidente Lula, não é exagero dizer que o petista quer entrar para o hall da fama – ou dos outdoors – nas ruas do regime aliado. A situação é essa: nosso dinheiro mergulha bonito no lindo mar do Caribe, e o brasileiro se vira aqui – a alto preço – com a sua caixa d’água. Quando não falta água.




Paraguai também quer verba do BNDES para obras



Leandro Mazzini

Com a generosa oferta presidencial, com o talonário do BNDES, para obras em países de governos amigos – como Cuba e alguns da África – não seria surpresa que o apetite das empreiteiras e de outros chegasse a Brasília.

Agora é a vez dos paraguaios reivindicarem um lugar na lista das benesses. Baixaram ontem em Brasília os ministros da Indústria, Gustavo Leite, e de Obras Públicas, Ramón Jiménez. Segundo boletim de suas assessorias, ‘manteriam várias reuniões a fim de captar recursos para o País’ vizinho.

O périplo dos ministros ontem e hoje envolve em especial a sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a sede do BNDES. A incursão à CNI naturalmente suscita uma agenda de interesses comerciais e empresariais, mas ao bancão remete ao apetite por fomentos diretos.

A novidade é que de anos para cá todas encontraram no BNDES e no aval da Presidência da República – sob as gestões de Lula e a atual, de Dilma Rousseff – a anuência para financiamentos bilionários nem sempre transparentes, como é o caso do porto de Mariel, em Cuba, que recebeu US$ 682 milhões do bancão via Odebrecht. 

A América Latina vive uma efusão de grandes obras públicas, muitas delas tocadas por grandes empreiteiras brasileiras como OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa.

Para citar dois casos, a Odebrecht amplia o metrô de Caracas, na Venezuela; Pepe Mujica, presidente do Uruguai, abriu licitação para construção via PPP de uma penitenciária em Montevidéu, e brasileiras entraram na disputa. Equador, Bolívia e Colômbia completam o rol de obras das brasileiras que recorrem ao banco.

 Os paraguaios sabem onde pisam e querem entrar para a patota.

A vinda dos ministros é mais um passo da tentativa de aproximação do novo presidente, Horácio Cartes, com a presidente Dilma. Cartes é um figurão bilionário no país hermano. Dono da Tabesa, tarimbada na lista secreta das autoridades policiais brasileiras na remessa de cigarros contrabandeados para o Brasil. 

Concorrentes brasileiras indicam que a empresa de Cartes sonega descaradamente uns R$ 3 bilhões por ano em impostos no Brasil – imagine, então, quanto deve faturar.

Um detalhe, na posse de Cartes ano passado baixou em Assuncion no jatinho do clube o então presidente do Barcelona, Sandro Rosell, que caiu esta semana. São amigos de longa data. Em suma, é plausível dizer que a relação de Cartes com Rosell é tão misteriosa quanto a doação do BNDES para obras no exterior.

Foto polêmica de Joaquim Barbosa em Miami vira alvo de mensaleiros



Leandro Mazzini

Uol Noticias Coluna Esplanada

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Reprodução – Brasil 247

Uma foto do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, de férias em passagem por Miami, o deixa numa involuntária toga-justa. Publicada numa rede social, espalha-se desde a manhã deste domingo e o colocou na mira dos mensaleiros condenados, como Delúbio Soares.

Na foto, publicada no Twitter de Delúbio e no site Brasil 247, Barbosa aparece sorridente ao lado do empresário brasileiro Antonio Mahfuz. Segundo reportagem do portal, Mahfuz é foragido do Brasil e responde a 221 processos.

Em sua página no Facebook, o empresário brasileiro, questionado por amigos sobre Barbosa, responde: “O próprio. O seu, o meu, o nosso candidato a Presidente do Brasil sem Pedágio!!!'' . 

A Coluna o procurou pela rede social, mas ainda não obteve resposta.

A Coluna acionou a assessoria de imprensa do Presidente do STF neste domingo, que retornou. 

Ainda não há uma posição oficial do ministro, que será sondado.

Mahfuz era conhecido empresário do setor de venda de eletrodomésticos no interior paulista, teve mais de 120 lojas em três Estados, mas as fechou e foi condenado a prisão pela Justiça Federal por sonegar impostos (leia aqui). Mudou-se no início dos anos 2000 para a Flórida.

O caso expõe o risco assumido por figuras públicas ao se deixarem fotografar com estranhos.  

Fato é que Joaquim Barbosa tira fotos todos os dias com pessoas desconhecidas, a pedido delas, no Brasil e no exterior. Até o momento não há provas de que o ministro tenha ciência da vida pregressa do personagem.

Conforme revelou a Coluna em Junho do ano passado, o ministro Barbosa adquiriu um apartamento quarto-e-sala num bairro nobre de Miami, segundo a assessoria, financiado. Foi visto poucas vezes por lá desde então.

Os petistas e os chamados mensaleiros condenados já publicam a foto nas redes sociais, questionando se Barbosa conhece o empresário e em que situação a foto foi tirada. Neste domingo, o deputado federal João Paulo Cunha publicou um artigo titulado 'Carta aberta a Joaquim Barbosa', na qual se diz inocente na ação penal 470 e desafia o ministro a apresentar provas para sua condenação.

   
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Reprodução do Twitter do condenado Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, detido em regime semiaberto

Complicou para a máfia dos sindicatos



Por Izabelle Torres e Josie Jeronimo

Ele nega, claro. O presidente do PDT, Carlos Lupi, jura que não recebeu os R$ 200 mil e promete processar delatora
 
Afastado do Ministério do Trabalho após ser acusado de liderar esquema de corrupção em 2011, o presidente do PDT, Carlos Lupi, volta a colocar a pasta e seu partido na pauta de escândalos. A denúncia de que Lupi recebeu R$ 200 mil de propina no prédio do Ministério do Trabalho, revelada com exclusividade por ISTOÉ, será investigada pela Comissão de Ética da Presidência da República. Em pleno período de reforma ministerial, seu sucessor, Manoel Dias, pode ser convocado a dar explicações ao Congresso. Na volta do recesso, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle votará requerimento do deputado Fernando Francischini (SDD) chamando o ministro a prestar esclarecimento. Em meio à crise, na quinta-feira 30, o chefe de gabinete de Manoel Dias, Rodrigo Minotto, foi exonerado. ...
 
De acordo com Ana Cristina de Aquino, sócia da transportadora AG Log, a propina de R$ 200 mil a Lupi foi apenas a entrada de um pagamento de R$ 3 milhões para a criação do Sindicato de Cegonheiros de Pernambuco (Sincepe). Quando Lupi foi substituído por Brizola Neto, o processo de criação do sindicato parou. Ela diz que a tramitação do pedido foi retomada depois que Manoel Dias assumiu o cargo. Tanto Lupi como o ministro negam as acusações. O presidente do PDT usa adjetivos histriônicos para rebater Ana Cristina e Manoel Dias diz que ela não tem como provar o pagamento de propina. “Me nego a responder sobre esse assunto”, afirmou o ministro, em evento no Rio de Janeiro. Lupi se esquiva do assunto. Mas, à Comissão de Ética da Presidência, o ex-ministro terá que dar relatório detalhado respondendo às acusações até o dia 10 de fevereiro, prazo máximo estabelecido pelo colegiado. Se a comissão considerar inconsistentes as explicações de Lupi, ele pode sofrer uma “censura”, mancha indelével no seu currículo no serviço público. Ao menos por ora, João Graça, assessor especial do Ministério do Trabalho e ex-sócio de Ana Cristina na AG Log, saiu ileso das investigações. Ele exerce cargo de DAS 4 na pasta e a comissão de ética só investiga funcionários acima de DAS 5, postos de chefia.
 
Nas frentes judiciais, os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Paraná apuram as denúncias publicadas por ISTOÉ. O procurador Rodrigo Leite Prado recebeu documentos de Ana Cristina. A empresa de Ana Cristina tem sede em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte. Em Curitiba, o irmão do governador Beto Richa e secretário de Infraestrutura Logística do Estado, Pepe Richa, foi acusado de receber R$ 500 mil em propinas pagas por Ana para pressionar a montadora Renault a contratar a AG Log. Em troca, parte dos lucros do contrato seria dividida entre o secretário e João Graça. Os Richa atribuem as acusações a tramas de adversários políticos. Mas a Promotoria de Defesa do Patrimônio de Curitiba considerou as informações de Ana Cristina relevantes e decidiu abrir uma investigação para apurar o caso. O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, Tadeu Veneri (PT), também vai convocar Pepe Richa para esclarecimentos na volta do recesso parlamentar.
 
O PDT se calou diante da fervura. Aliados de Brizola Neto, correligionário e desafeto político de Lupi, afirmam que a tese de recebimento de propina pareceu “muito crível” de acordo com o histórico administrativo do ex-ministro. Para o governo, no entanto, o escândalo produziu um problema partidário. Durante a “faxina” ministerial de 2011, Dilma respirou aliviada ao substituir Lupi por Brizola. No entanto, o PDT pressionou e ameaçou criar problemas na aliança com o PT, se Lupi não mantivesse a influência no Ministério do Trabalho. Agora, se na reforma ministerial a presidenta decidir tirar o ministro e entregar a pasta ao PROS – legenda recém-criada que reuniu dissidentes pedetistas –, o PDT ameaça deixar a base do governo e transferir seu tempo de televisão para o candidato tucano Aécio Neves.
 
Se o ministro Manoel Dias sair muito chamuscado em sua sabatina na Câmara, o governo está disposto a pedir sua cabeça na segunda etapa da reforma, em março. O PDT de 2014, no entanto, não tem a mesma força que o partido detinha antes da criação do PROS e do Solidariedade, no ano passado. A legenda perdeu dez deputados para as novas siglas e, consequentemente, tempo de televisão. Assim, pelos cálculos do Planalto, pode ser mais vantajoso dar a pasta do PDT para o PROS. 
 
foto: Roberto Castro/AG. Istoé; Monique Renne/CB; PEDRO LADEIRA/AG. ISTOé

Fonte: Revista Istoé - 01/02/2014 - - 23:22:17 BLOG do SOMBRA

Distritais e a crise na Segurança Pública no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal manifesta a sua preocupação com o quadro de tensionamento nas relações entre policiais militares e o Governo do Distrito Federal e com a crescente sensação de insegurança que os seguidos crimes violentos registrados nos últimos dias vêm trazendo à população. ...
 
Após discutir o tema em reunião na tarde dessa quinta-feira (30), os deputados membros da Mesa Diretora apelam ao GDF para que se esforce junto ao governo federal no sentido de construir uma proposta a ser negociada com a categoria e que possibilite o retorno de nossas forças de Segurança Pública ao pleno exercício de suas atividades.
 
Os parlamentares reiteram seu apoio à legitimidade das lutas por direitos trabalhistas, entretanto, expressam sua discordância com atitudes negligentes que podem vir a gerar mais sofrimento e vítimas na cidade.
 
A Mesa Diretora está à disposição para participar das negociações entre o GDF e os policiais, com o objetivo de chegar um acordo que possibilite o entendimento, para que a população possa ter de volta tranquilidade ao seu dia a dia e a certeza de que o Poder Público não negligencia o preceito constitucional de garantir a segurança de todos os cidadãos e cidadãs.
 
Nesse sentido, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure, em reunião na manhã desta sexta-feira, no Ministério do Planejamento, pediu ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, que ajude nas negociações para encontrar uma saída ao conflito e às divergências. Mendonça assumiu o compromisso de ajudar a intermediar o diálogo entre o governo federal e o GDF.
Fonte: Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal - 01/02/2014 - - 23:32:20
 
BLOG do SOMBRA

“Quem está sofrendo são os policiais e os bombeiros. Acho que não é colocando oficial na rua que vai resolver problema do salário de quem está insatisfeito

Associação de PMs debocha sobre determinação para voltar ao trabalho  

O sargento Manoel Sansão, vice-presidente da Aspra, garantiu ao Correio que a operação tartaruga continua


Publicação: 02/02/2014 08:03 Atualização:


Os representantes das associações de PMs e bombeiros reagiram à ação do MPDFT contra a operação tartaruga e a determinação da Justiça para que os servidores retornem imediatamente ao trabalho. 
Na página oficial da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do DF (Aspra), os dirigentes escreveram que não recuarão frente às determinações do GDF e, em tom de deboche, ignoraram a determinação judicial.

Na nota, a Aspra desferiu ataques ao governador Agnelo Queiroz e anunciou que “não vai marcar nenhuma reunião com a Dra. Eunice Carvalhido para, de joelhos, pedir perdão à procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal. Até porque o chefe de cada promotor é a Constituição e não Carvalhido”.

O sargento Manoel Sansão, vice-presidente da Aspra, garantiu ao Correio que a operação tartaruga continua. “Até agora, não fomos notificados de nada, mas vamos recorrer da decisão quando formos citados”, afirma. 
Ele criticou as medidas do governo para garantir o policiamento nas ruas. “Quem está sofrendo são os policiais e os bombeiros. Acho que não é colocando oficial na rua que vai resolver problema do salário de quem está insatisfeito”, declarou.



Por meio de nota, o presidente da Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da PM e dos Bombeiros (Assor), Mauro Bambrila, disse que “nenhuma das associações representativas apoia, pregou, prega ou pregará qualquer operação que venha a prejudicar o atendimento à população”. 
A Associação dos Oficiais da PMDF (Asof) também esclareceu, em página na internet, “que não apoia nenhuma ação que venha a atrapalhar ou retardar o trabalho da Polícia Militar junto à sociedade” e que prioriza a legalidade de todos os seus atos.

A assessoria de Comunicação da PM informou que o primeiro dia de operação para reduzir a criminalidade no DF teve um balanço de 41 ocorrências atendidas. No total, 227 pessoas e 71 veículos foram abordados. Além disso, houve a apreensão de uma arma de fogo e três prisões. 
Segundo a capitã Rosineide Santos, o patrulhamento foi reforçado em todo o DF. Ela não soube dizer quantos oficiais estão nas ruas.

Bem avaliado, governador do Amazonas evita definição do sucessor

Sucessões estaduais: Maior eleitor fica mudo


Daniel Cardozo
daniel.cardozo@jornaldebrasilia.com.br


O governador com melhor avaliação em todo o País, Omar Aziz (PSD) deve ser decisivo na disputa eleitoral no Amazonas. 


Quem for apoiado por ele tem boas chances de vitória e a única vaga no Senado também depende dele.

Já surgem vários candidatos, em um cenário ainda indefinido, mas alguns nomes já tomam força, como o do senador Eduardo Braga (PMDB), líder do governo Dilma.

Juntam-se ao cenário o vice-governador José Melo (Pros), os deputados federais Rebeca Garcia (PP) e Henrique Oliveira (SDD), e o vice-prefeito de Manaus, Hissa Abrahão (PPS).

Vice, Omar Aziz assumiu o governo, com a renúncia de Eduardo Braga, candidato ao Senado. Supunha-se que devolveria o favor, apoiando Braga para sua própria sucessão.  O antecessor tinha tudo planejado, inclusive sua substituição como senador: a primeira suplente é sua mulher Sandra Backsmann Braga.

Recentemente, o senador esteve em Manaus para articular com lideranças do estado. Em uma entrevista a uma rádio, ele chegou a declarar que Aziz devia favores a ele, por isso, o apoio seria provável. A pré-candidatura foi anunciada somente no final de janeiro, mas já era esperada pelo meio político amazonense. 

Em pesquisas de consumo próprio dos partidos, Braga é apontado como um dos líderes, mas não foram divulgados, até o momento, estudos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TRE).

Revés na prefeitura

Apesar da força que vem demonstrado, o senador sofreu um revés nas eleições municipais de 2012. A candidata apoiada por ele para a prefeitura de Manaus, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), acabou derrotada por Artur Virgílio Neto (PSDB).

Também desponta desde o ano passado a tentativa de José Melo de ser o sucessor de Aziz. Entretanto, ele ainda não conseguiu convencer o governador de que é o melhor nome para a sucessão. Em meados de janeiro, o presidente do PROS, Eurípedes Júnior, declarou que Omar apoiaria Melo, o que não chegou a se concretizar até o momento. 

PP quer candidata própria

O PP, partido da deputada federal Rebecca Garcia, anunciou que o Amazonas está entre os estados em que deve ter candidatura própria. Apesar de sondada por José Melo, para ser vice na chapa, ela tem dito que a legenda não abre mão de ter um palanque próprio. 

Até mesmo o apoio do governador Omar Aziz chegou a ser cogitado, uma vez que a deputada foi secretária de governo do estado, mas as especulações não ganharam força.

Com Aécio

O deputado Henique Oliveira deve compor o palanque da candidatura de Aécio Neves (PSDB) à presidência da República. O parlamentar saiu do PR para comandar o Solidariedade no Amazonas e se apresentou como provável candidato ao governo. Oliveira chegou a ser cassado no ano passado, por uso indevido dos meios de comunicação, mas a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas foi anulada, devolvendo o mandato ao deputado.

O trunfo do vice-governador José Melo, que ainda aguarda uma posição de Aziz, seria a força que o seu recém-criado partido conseguiu reunir no estado. O Pros do Amazonas conta com um deputado estadual (Sidney Leite), dez prefeitos e mais de 70 vereadores.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília


No DF, sobra dinheiro para festas, mas falta para calçadas e esgotos

Distorção com gastos para festividades e de pessoal nas administrações regionais faz com que a população sofra sem equipamentos básicos, como calçadas e esgoto


Flávia Maia
Publicação: 02/02/2014 08:02 Atualização: 01/02/2014 22:28

Maria José diz que sonha com acesso ao esgoto, tanto em casa como no comércio que administra (Antonio Cunha/Esp. CB/D.A Press)
Maria José diz que sonha com acesso ao esgoto, tanto em casa como no comércio que administra

Como não tem esgoto na rua em que mora, no Arapoanga, em Planaltina, Maria José da Silva Gonçalves, 45 anos, já construiu três fossas nos 14 anos em que vive na casa. Perto da residência do aposentado Valter Reis Sousa, 75, também em Arapoanga, o asfalto novo está esburacado por conta da falta de tratamento da água. Sem esgoto, os habitantes jogam parte da água suja dos tanques e das pias a céu aberto nas ruas da cidade. No Del Lago, no Itapoã, as amigas Maria Jéssica Faustino Silva, 22 anos, e Denize Castro Silva, 21, correm perigo de serem atropeladas porque dividem a rua com carros, uma vez que a cidade não tem calçada regular nem sinalização de trânsito.

Embora as necessidades de infraestrutura de certas regiões do Distrito Federal pareçam visíveis, uma olhada nos gastos das administrações regionais mostra que alguns gestores parecem não estar preocupados com as prioridades da população. A administração do Itapoã, por exemplo, gastou, no ano passado, quase 20% do seu orçamento, de R$ 7,1 milhões, com eventos e festividades. O valor é praticamente o mesmo gasto com todos os investimentos de infraestrutura, que inclui obras e edificações de equipamentos públicos, assim como manutenção.

Em Taguatinga, o segundo orçamento entre as regiões administrativas — perde apenas para Ceilândia —, o dinheiro direcionado para as festas é o maior entre as 33 cidades. Em 2013, foram R$ 3 milhões, o que corresponde a 13% de todo o orçamento da cidade, que recebe anualmente, R$ 22,4 milhões. Esse valor total é o mesmo dos orçamentos do Lago Sul, de Águas Claras, do Sudoeste e do Riacho Fundo, somados. Para obras e instalações, a Administração Regional de Taguatinga reservou R$ 2,7 milhões.

 

Dirceu quer dormir em casa aos finais de semana

Assim que for autorizado a trabalhar fora do complexo penitenciário da Papuda, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deverá requerer o direito de visitar a família a cada 15 dias nos finais de semana. 
 
O benefício foi garantido pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que neste fim de semana está na casa emprestada por um amigo em Brasília. 
 
Responsável pela defesa do ex-ministro, o advogado José Luís de Oliveira Lima admitiu, na sexta-feira, 31 de janeiro, que vai encaminhar o pedido de visita externa depois que Dirceu começar a trabalhar num escritório de advocacia em Brasília.
 
A análise do trabalho externo havia sido suspensa pela VEP por 30 dias para que fosse investigada suspeita de que Dirceu teria usado um telefone celular na Papuda. No entanto, despacho assinado na semana passada pelo presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que a VEP analise o requerimento de trabalho externo.

Oliveira Lima espera uma decisão para esta semana. Se Dirceu for autorizado a dar expediente no escritório de advocacia, ele será transferido do prédio onde está atualmente para outro, no qual ficam alojados os presos que trabalham fora da penitenciária, entre os quais, Delúbio Soares. Conforme informações do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, nesse local não são possíveis as visitas. Por esse motivo, a VEP autoriza as "saidinhas" quinzenais.

Quando Dirceu receber permissão para trabalhar fora é provável que a Justiça determine a ele que pague uma multa de quase R$ 1 milhão, fixada pelo STF também como pena pela participação do ex-ministro no esquema de corrupção do mensalão. Dirceu autorizou colegas do PT a abrirem uma conta em nome dele numa tentativa de repetir José Genoino e Delúbio numa "caixinha" que irá ajudá-lo a pagar a multa.


Nesta segunda-feira, 3, o plenário do Supremo voltará a se reunir após recesso de mais de um mês. Presidente e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa também retornará ao trabalho, depois de um período de férias. Ele terá de decidir o destino do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que também foi condenado, mas ainda está solto.

Além disso, terá de resolver as situações dos ex-deputados José Genoino e Roberto Jefferson. Após alegar problemas cardíacos, Genoino está desde novembro em prisão domiciliar. Delator do esquema do mensalão, Jefferson ainda não foi preso. Em 2012 ele extraiu um câncer e espera cumprir a pena em prisão domiciliar.

Fonte: Agencia Estado

Depois de tragédias, a busca é pela paz no DF

Cerca de 800 pessoas participaram de protesto contra a insegurança no DF

Carla Rodrigues
carla.rodrigues@jornaldebrasilia.com.br

Com quantas mortes se faz uma mudança? Janeiro mal terminou e o Distrito Federal entra o segundo mês do ano com nada menos que 77 assassinatos registrados. 

Entre eles, o do jovem Leonardo Monteiro, 29 anos, morto durante uma tentativa de assalto em frente ao prédio onde morava, em Águas Claras, quando voltava da academia. 

A temeridade do caso chocou os moradores da região que, cansados de esperar pelo fim das recorrentes cenas de crueldade, foram às ruas, vestidos de branco, pedir por paz. Cerca de 800 pessoas participaram do protesto, a maioria pais e mães. “Não queremos mais correr o risco de perder nossos Leonardos”, resumia um cartaz entre a multidão. 

 A manifestação, que foi pacífica do início ao fim, seguiu até a Residência Oficial do Governador Agnelo Queiroz (PT), onde houve um apitasso. Lá, os participantes também fizeram a última oração em homenagem a Leonardo, filho único da esteticista Ana Cleide Almeida. Emocionada, ela confessou que chegou a pensar em suicídio após a morte do rapaz. 

“Quis me jogar da janela do prédio para me juntar a ele. Mas, tirei forças de dentro de mim para estar aqui e apoiar esse protesto”. A namorada do jovem, Rose, os tios e os primos também se juntaram à passeata. 

Em meio às lágrimas e aos abraços dos familiares, Ana Cleide fez questão de ressaltar: "O GDF me deve isso". A esteticista cobrou uma resposta em relação à Operação Tartaruga, instaurada há dois meses pela Polícia Militar. 

Futuro

“Meu filho foi mais uma vítima da violência. E eu não quero, eu espero que mais nenhum jovem que planejou o seu futuro termine como ele terminou”, concluiu. 

Um dos PMs presentes no protesto, que preferiu não se identificar, lamentou a situação e foi contundente: “Sou pai de família e nem imagino perder meu filho assim. Mas, posso dizer com toda a certeza que essa corporação tenta, de todas as formas, proteger a população”.  

União

Todo o percurso da manifestação, que teve início às 9h30 de ontem na Estação Concessionárias de Águas Claras, foi marcado por emocionantes relatos e cenas de solidariedade. 

Uma das organizadoras do protesto, Leila Albano, 36 anos, ressaltou a importância do evento. “Virou normalidade morrer em portas de hospitais públicos.

 Não temos que nos acostumar com isso. Não temos que nos acostumar com a corrupção que suga nosso dinheiro. Estamos unidos e vamos mudar esse quadro, o caos que se instalou na nossa cidade”. 
 
Operação tartaruga é questionada
 
Durante o protesto em Águas Claras, a Operação Tartaruga foi questionada pela população. “Assim como os médicos, os policiais são responsáveis pela vida do cidadão. Eles não podem simplesmente abrir mão do trabalho deles. Isso não é justo com as pessoas honestas”, desabafou a aposentada Jezídia Silva, 61 anos, que perdeu uma filha há 15 anos, morta de forma semelhante a Leonardo. “Mataram por um carro”, lembra. 
 
O cenário da passeata, que clamava também por punição aos menores de idade que cometem infrações graves, foi marcado ainda pela presença de cerca de 30 policiais militares.  A corporação acompanhou o protesto até o fim, na Residência Oficial do Governador. Lá, foi confrontada pelos protestantes: “Onde vocês estavam quando Leonardo morreu? Aqui não precisa de policial”, esbravejou um jovem. 
 
 Em frente ao prédio onde Leonardo morava, na Rua 34 Norte, a mãe do rapaz pediu a todos que cantassem uma música em sua homenagem. Nesse momento, moradores do bloco foram às suas janelas e, junto com as centenas de pessoas que protestavam, prestaram o tributo ao rapaz. 
 
 “Leonardo é apenas um entre centenas de jovens que têm seus sonhos interrompidos pela violência. Estou aqui para fazer nossos governantes enxergarem a necessidade de mudança. E não estamos falando só de polícia nas ruas. Estamos falando de toda uma legislação que peca com o cidadão de bem”, ressaltou a professora Regiane Oliveira, 30 anos. 
 
Medo
 
Para muitos integrantes da passeata, a insegurança chegou a níveis intoleráveis. “Brasília não era assim, não pode continuar assim. Tenho duas moças, de 24 e 26 anos, e tenho vontade de implorar para que não saiam de dentro de casa”, desabafou Márcia Correia, 49 anos. 
 
Lembrar o que querem esquecer
 
Vítimas da violência também fizeram questão de comparecer ao protesto. “Fomos assaltadas na porta de casa, às 16h. Meu filho de dois anos estava comigo no carro. Eles chegaram armados, nos ameaçaram. Achei que íamos morrer”, relatou a empresária Michele Heid Oliveira, 29 anos. Ela teve o carro roubado no último dia 17. 
 
Em 2012, a bancária Luciele Rodrigues, 52 anos, perdeu o irmão mais novo em uma tentativa de assalto. “Ele nem reagiu. Isso acabou com a minha família. Meu pai morreu logo depois, de tristeza. Minha mãe sobrevive hoje. Por isso, acredito que estarmos aqui é um ato de coragem, porque lembramos de cenas das nossas vidas que queríamos apagar, mas não podemos.” 
 
Segundo a tia de Leonardo, Sandra Almeida, 46 anos, para muitos PMs o fato do jovem ter sido assassinado na porta de casa lembrou  a população da importância do trabalho deles. “Será, então, que para eles, cada morte é um motivo de comemoração? É revoltante isso”. 
 
Falta de Cuidado
 
A professora Iara Valéria de Alvarenga, 46, contou que fez questão de participar do protesto porque vê, em sala de aula, a ausência de investimentos. “O que percebo é uma total falta de atenção dos pais, dos governantes e até de alguns professores a essas crianças.”
 
TJDF acata pedido do MP
 
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou parcialmente pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) e determinou que os policiais militares do Distrito Federal encerrem a operação tartaruga. A ação foi ajuizada na noite da última sexta-feira pela procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido, conforme mostrou reportagem do Jornal de Brasília. 
 
De acordo com a assessoria do TJDFT, a decisão em favor do pedido do MP foi deferida parcialmente pela desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 100 mil às quatro associações citadas na ação, solidariamente. Ainda segundo a decisão, foi determinado que o comando da Polícia Militar adote medidas para encerrar o movimento dos policiais.
 
Comunicação Oficial
 
Diversos cartazes espalhados pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares em todo o Distrito Federal (Aspra-DF) informam que o movimento só será encerrado quando o governo negociar com a categoria. 
 
A Agência Brasil entrou em contato com o diretor Jurídico da Aspra, Francisco Mendes. Segundo ele, o movimento conta com a participação de diversas entidades e que, por isso, aguardam ser informados oficialmente da decisão do tribunal, para se manifestar.
 
Segundo a Polícia Militar, ontem havia 375 viaturas e mil policiais nas ruas do DF.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

A Lei de Murphy carioca

Geral

O verão sem limites, por Zuenir Ventura

Zuenir Ventura, O Globo

Essa onda de calor extremo, como não se via há 30 anos, parece que nos subiu à cabeça, depois de atacar o sistema digestivo (é impressionante o que tem de gente queixando-se de virose, desidratação ou desarranjo intestinal). 

O fato é que não só os termômetros têm estourado o limite, elevando a sensação térmica a 50 graus, e não só os raios ultravioletas, os UVs, vêm castigando perigosamente os corpos expostos ao sol.
Os excessos que nos exasperam estão por toda parte. 

No mar, aquela invasão descontrolada de micro-organismos, as algas mortas, que mudam a cor e a consistência da espuma em toda a orla. Na areia, roubos e furtos, além dos preços escorchantes de cadeiras, barracas e água de coco, sem falar nas toneladas de lixo espalhado pelo chão.

Tudo bem que não foi só no Rio; em SP, por exemplo, foi muito pior: incendiaram 33 ônibus só em janeiro, fora os depredados (e lá, sem praia, o desconforto agravou-se, já que, com os rolezinhos, ficou mais difícil refugiar-se no ar refrigerado dos shopping centers, que a qualquer ameaça fecham as portas).

Foto: Marcos Teixeira Estrella

O problema aqui no Rio é a bandallha, um mau hábito que quase todo mundo pratica um pouco: virar na contramão, dirigir falando ao celular, mantê-lo ligado no cinema, andar de bicicleta na calçada, furar fila, avançar o sinal, desrespeitar faixa de pedestre. São as tais infrações banais, corriqueiras, que só são punidas quando flagradas.

O exemplo mais recente, e esse criminoso, foi o do acidente com o caminhão na Linha Amarela que causou a morte de cinco pessoas. O motorista cometeu ao mesmo tempo quatro infrações: trafegava com a caçamba levantada, falava ao celular, corria além do limite de velocidade e se encontrava em lugar e horário proibidos.

Provavelmente passava ali diariamente e só foi descoberto porque no meio do caminho havia uma passarela para pedestres, que ele derrubou. Para se ter ideia da rotina de transgressão, no dia seguinte, apesar de toda a repercussão da tragédia, 111 caminhões foram surpreendidos ali, na mesma via e na mesma hora em que não é permitido trafegar.

No Rio, a Lei de Murphy — se alguma coisa pode dar errado, dará — se junta com a teoria da porta arrombada, segundo a qual todo mundo, inclusive as autoridades, vê e sabe que algo está ameaçando ocorrer, mas ninguém faz nada para evitar, até acontecer como acaso e fatalidade o desastre previsto e anunciado. Paradoxalmente, na terra do hedonismo, do culto do corpo, valoriza-se pouco a vida — dos outros.

Pode-se alegar que em outras cidades do país é assim também, mas aqui, neste verão sem limites, o que há de ruim tem adquirido dimensão exagerada. Os deuses do Amor e da Morte, Eros e Tanatos, estão disputando espaço neste nosso escaldante cotidiano.

Zuenir Ventura é jornalista.

Martelo de Joaquim Barbosa, cutelo de Dilma Rousseff

Política

Martelo de Joaquim Barbosa, cutelo de Dilma Rousseff

Vitor Hugo Soares

Basta olhar o andar da carruagem para ver: perde tempo e anda redondamente enganado quem pensa ou diz que nada mais se faz ou se resolve no País antes de março. Mais exatamente, depois de assentada a poeira do carnaval .

Puro engano ou ilusão de ótica, segundo revelam os fatos.

A presidente Dilma Rousseff fez o diabo e aconteceu nos últimos dias de janeiro, durante o movimentado périplo entre Davos, na Suíça e Havana, na costa do Caribe. Com direito a misteriosa e custosa parada lusitana (em termos financeiros e de credibilidade para a viajante e o País) de descanso e prazer gastronômico de fim de semana na europeia Lisboa. Sempre repleta de encanto e beleza para as vistas e o paladar, à beira do Tejo.

O “recorrido” de Dilma – a palavra é dos vizinhos argentinos, ao falar sobre o caso brasileiro e a viagem também da sua própria presidente, Cristina Kirchner, na rota Buenos Aires-Cuba. Lá e cá, o assunto segue dando o que falar a causando consequências, além dos protestos retóricos e ações jurídicas dos tucanos, com pedidos de explicações convincentes do governo sobre os gastos e seus motivos. 

O arroubo da explicação pessoal de Dilma, se assemelha a vaia de bêbado: não vale.

No planalto central do Brasil ou nas margens do Rio da Prata.

Ao aportar de volta, no Palácio do Planalto, a presidente brasileira não perdeu tempo: começou a reformar o primeiro escalão de seu governo. Nas primeiras jogadas no tabuleiro do poder, evidências de que Dilma se movimenta com um olho técnico de gestora, e um olho político de candidata petista que tenta reforçar o palanque da campanha na qual buscará renovar seu mandato nas eleições deste ano. E se manter por mais quatro sentada na principal cadeira de mando do Brasil.

Trocou Gleisi Hoffman por Aloísio Mercadante, na chefia da estratégica Casa Civil. Chamou o amigo de Lula no ABC, médico Arthur Chioro, para a Saúde e deixou Alexandre Padilha livre e solto para o palanque petista na disputa pelo crucial governo de São Paulo. Para o lugar de Mercadante, na Educação, escalou o petista José Henrique Paim. 

Tudo em casa, já se vê, o que faz tudo mais fácil.

De quebra, Dilma aproveitou para executar plano há muito traçado, mas sempre protelado: cortou com um golpe certeiro de cutelo afiado, o pescoço da ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, que assim paga o pato pelos ruídos incômodos e desgastantes da recente viagem presidencial. Helena será substituída pelo atual porta-voz do Palácio do Planalto, Thomas Traumann. Vida que segue, até a próxima etapa da reforma ministerial.

Quem acaba também de retornar de viagem fora do País - não menos movimentada, polêmica e geradora de fatos merecedores de títulos de alto de página -, é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O ministro relator do processo do Mensalão, que tem tocado praticamente sozinho a hercúlea e corajosa tarefa essencial de aplicação das penas dos réus condenados.

Os substitutos eventuais, Carmen Lucia e Ricardo Lewandowski, quase não se moveram na ausência do chefe do Poder Judiciário brasileiro. Barbosa chegou de volta na quinta-feira. Segunda que vem, reassume o posto e vai, mais que provavelmente, retomar em suas mãos e atitudes decididas, boa parte das atenções e das expectativas mais legítimas do País 
.
Enquanto esteve na Europa, no entanto, de férias ou fazendo conferências, o presidente do STF, “foi sempre presença”, como gostava de dizer Raimundo Reis, o notável cronista do cotidiano da Bahia. Esteve sempre atento, ligado e atuante em relações as coisas do seu tribunal, e ao debate nacional: jurídico, político e ético.

Produziu pelo menos uma frase lapidar em Londres, ao ser perguntado se não tinha nada a dizer sobre os ataques que vem sofrendo no Brasil por parte do deputado João Paulo Cunha (PT), um dos réus condenados do Mensalão, ainda solto. E pelo advogado do político condenado em um dos maiores processos de corrupção de sempre no país.

“Eu tenho algo a dizer: eu acho que a imprensa brasileira presta um grande desserviço ao país ao abrir suas páginas nobres a pessoas condenadas por corrupção. Pessoas condenadas por corrupção devem ficar no ostracismo. Faz parte da pena”, respondeu o ministro.

Martelada forte de princípios, aplicada pelo chefe do Poder Judiciário do Brasil. Merece reflexões sérias, atentas e cuidadosas por parte de todos: juízes, jornalistas, políticos e governantes. Rapidamente e antes dos novos levantes das ruas que já se ensaiam em São Paulo, Rio de Janeiro, São Luis do Maranhão, Recife, Salvador e Brasil afora.

Antes também que seja tarde, pois está a caminho, e cada dia mais próximo, o veredicto popular das urnas nas eleições quase gerais deste ano.
A conferir.

Vitor Hugo Soares, jornalista, é editor do blog Bahia em Pauta. E-mail: vitor_soares1@terra.com.br

Noivos querem sobrenome das esposas

Por REDAÇÃO, MSN noticias


Foto: Thinkstock

Foto: Thinkstock

Por REDAÇÃO

Sim, aquela história do noivo sempre “presentear” a noiva com o seu sobrenome está mudando. 

Segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), em 34% dos casamentos realizados no civil – cartório – o noivo opta por adotar o sobrenome da futura esposa.

O levantamento analisou o período de 2002 a 2012, uma vez que o Código Civil Brasileiro passou a aceitar esse procedimento a partir de 2002. O artigo em questão (art. 1565 § 1º) afirma que qualquer um dos cônjuges pode incluir o sobrenome do outro. E isso parece ter sido bem recebido pelos noivos.

Se compararmos, em 2002 o índice de homens que optavam por essa situação era de 7,24%, enquanto em 2012 esse número subiu para 17,66%. No Brasil, as mulheres passaram a adotar o sobrenome dos maridos como opção só a partir de 1977, quando foi estabelecida a Lei do Divórcio. Até então, era obrigatório o uso do sobrenome do marido após o casamento.

Mas como tudo que envolve casamento, atualmente, requer inovação, a escolha do sobrenome não poderia ficar de fora. Na Grã-Bretanha, por exemplo, a BBC divulgou ano passo detalhes do chamado ‘meshing’, que virou moda entre os casais britânicos. Funciona da seguinte maneira: os pombinhos misturam os dois sobrenomes – um do noivo e outro da noiva - dando origem a um terceiro sobrenome.

Gostou da ideia? E se você morasse na Grã-Bretanha e quisesse aderir a essa moda, qual seria o sobrenome da sua ‘nova família’?

sábado, 1 de fevereiro de 2014

Ministério Público Federal denuncia 12 em primeira acusação criminal do cartel


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Atualizado: 01/02/2014 19:30 | Por Fernando Gallo e Fausto Macedo, estadao.com.br

Ex-diretores de antiga estatal de energia de São Paulo nas gestões Mário Covas e Geraldo Alckmin são acusados de ter recebido propinas de R$ 4,03 milhões
O Ministério Público Federal denunciou na última sexta-feira, 31, à Justiça doze investigados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativos a um aditivo de contrato firmado em 1998 pela multinacional francesa Alstom com uma companhia de energia do governo de São Paulo. Entre os denunciados estão dois ex-diretores de estatais paulistas.

Segundo a denúncia, o pagamento de propina a funcionários públicos do Estado ocorreu entre 1998 e 2003. O período compreende as gestões de Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.

É a primeira denúncia de caráter criminal envolvendo uma empresa do cartel dos setores de energia e metroferroviário, por práticas que são investigadas, no Brasil, desde 2008. A Alston também é alvo de outro inquérito sobre irregularidades em contratos com o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Segundo a Procuradoria da República, os crimes foram praticados quando da assinatura do décimo aditivo do contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), assinado pela Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) com a Alstom e outras três empresas por R$ 181,3 milhões, em valores atualizados.

O aditivo se referia ao fornecimento de equipamento para construção e ampliação de três estações de transmissão de energia e compra de equipamentos que serviriam para a expansão do Metrô paulista. O valor da propina para que não houvesse licitação, segundo a Procuradoria, foi de R$ 23,3 milhões, em valores corrigidos.

Inquérito. O vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que chegou a ser indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, não foi denunciado. "Forçoso reconhecer a inexistência, pelo menos por ora, de elementos de prova suficientes para a propositura da ação penal pública", avaliou a Procuradoria que, no entanto, requereu abertura de inquérito policial autônomo para investigar o tucano.

O indiciamento ocorre quando alguém é apenas suspeito de um delito. A denúncia acontece quando a acusação tem convicção de que os investigados praticaram crimes. Nessa etapa do processo, os citados deixam de ser suspeitos e viram acusados.

A denúncia mira dois novos personagens, acusados por corrupção passiva: o ex-presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini – hoje professor da Escola Politécnica da USP e prefeito da Cidade Universitária – e Celso Sebastião Cerchiari, diretor de operações da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, empresa privada que incorporou a EPTE em 2001.

Cerchiari e Martini foram investigados pela Polícia Federal, mas não indiciados. "José Sidnei e Celso, (...) no período entre 1998 e 2002, solicitaram e receberam para si, direta e indiretamente, em razão da função exercida em empresa pública, EPTE e Eletropaulo, vantagem indevida, consistente em, no mínimo, R$ 1.107.196 à época dos fatos, o que corresponderia atualmente a R$ 4.037.267,32", concluíram os procuradores Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de Mendonça. 

"Em razão da vantagem indevida, praticaram ato de ofício relacionado à realização de contratação direta, sem licitação, (...), infringindo dever funcional".

Movimentações. Análise financeira produzido pela PF mostra que Cerchiari recebeu, em sua conta, entre 2002 e 2005, R$ 396,3 mil a título de "crédito de fornecedores", somando R$ 822,5 mil. Martini, por sua vez, foi contemplado com R$ 259,5 mil em sua conta bancária nos anos de 1999 a 2001.

Os procuradores assinalaram que o ex-diretor financeiro da Alstom Thierry Arias e o ex-diretor da Cegelec Jonio Foigel pagaram R$ 23,3 milhões em propinas para funcionários da Eletropaulo, da EPTE, do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria de Energia. Segundo o MPF, tiveram o auxílio do lobista Cláudio Luiz Petrechen Mendes e de Sabino Indelicato, sócio do conselheiro do TCE Robson Marinho.

Foram denunciados por lavagem de dinheiro, acusados de simular consultorias e de fazer transitar dinheiro da propina por empresas offshores, os lobistas Romeu Pinto Junior, Jean-Pierre Courtadon, Jean Marie Lannelongue e José Geraldo Villas Boas, bem como o ex-diretor de marketing da Alston Daniel Huet e o lobista Jorge Fagali Neto.

Tucano agora será alvo de um inquérito específico

A Procuradoria da República requereu abertura de inquérito policial autônomo "com o objetivo de investigar as condutas criminosas eventualmente perpetradas por Angelo Andrea Matarazzo". 

Ex-secretário de Energia (governo Mário Covas), Matarazzo foi indiciado pela PF por corrupção passiva. Os procuradores Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de Mendonça advertem que "o simples fato de se ocupar cargo em tal ou qual órgão ou diretoria em cujo âmbito o delito foi perpetrado" não dá sustentação jurídica para a formulação de imputação penal no contexto do Estado Democrático de Direito.